Página 2394 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2021

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no provimento, as partes e seus patronos deverão informar, no prazo de cinco dias, o endereço eletrônico e/ou número de telefone, desde que instalado e operante o aplicativo whatsapp ante a necessidade de encaminhamento do link de acesso ao sistema Microsoft Teams. Com a apresentação dos emails e/ou números de telefones das partes, advogados e testemunhas, a zelosa serventia providenciará o agendamento da videoconferência. Na sequência será enviado o link para acesso à sala virtual conforme o meio de contato fornecido. A fim de melhor orientar as partes esclareço que para ingresso na audiência virtual é necessário dispor dos seguintes itens: telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; acesso à Internet; endereço de e-mail ativo; instalação do aplicativo Microsoft Teams. Objetivando agilizar a qualificação dos envolvidos no ato solicito que as partes tenham em mãos documento de identificação. Finalmente, observo novamente que aquele não tiver acesso a recursos tecnológicos e desejar participar da mediação virtual valendo-se dos recursos tecnológicos instalados em sala específica disponibilizada pelo Juízo, deverá comunicar tal interesse nestes autos em 05 dias para que a sala seja reservada. Diante da excepcional situação, dispenso a intimação pessoal das partes, ficando todavia intimados, pela imprensa oficial e na pessoa de seus advogados, para prestarem depoimento pessoal na audiência virtual. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO (OAB 365681/SP), MARCELO CARDOSO DA SILVA (OAB 389271/SP)

Processo 1010949-81.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C.A. - N.C.C.A. - Vistos. Manifestese o requerente sobre o documento juntado à fl. 182, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: ADELAIDE ROSSINI DE JESUS (OAB 27024/SP), FABIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 374084/SP)

Processo 1011771-07.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.V.S.F. - Vistos. Fls. 177. Manifeste-se, a patrona do requerente, nos termos da cota ministerial no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou decorrido “in albis” o aludido prazo, que deverá ser certificado, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA (OAB 177209/SP), PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO (OAB 177204/SP)

Processo 1011778-62.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 1001762-15.2020.8.26.0590) - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Correia de Meireles - - Tatiana da Silva - - Cicero Correia de Meirelles e outro - Vistos, Tornem os autos ao Ministério Público, considerando que a viúva é curatelada. Colhida a r. manifestação ministerial, tornem os autos conclusos. - ADV: ANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 374373/SP), EDMON PITA VILALTA (OAB 226539/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), GIOVANNA MARTINS VICENTE (OAB 370918/SP)

Processo 1013297-43.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.L. - R.Z.R.L. - Vistos. Este juízo tem realizado audiências pelo sistema Microsoft Teams, plataforma disponibilizada e utilizada por todas as Comarcas do Estado de São Paulo. As audiências virtuais tornaram-se imprescindíveis para compatibilizar as restrições sanitárias com o direito das partes à duração razoável do processo e têm acontecido de forma muito exitosa, contando com a colaboração das partes e principalmente dos advogados, na observância de todos os procedimentos legais. Intimadas para esclarecerem se mantinham o teor das manifestações de fls. 312/314 e 316/317 ou se, considerando a continuidade da situação de pandemia, desta feita concordavam com a designação de audiência por meio de videoconferência, as partes reiteraram as manifestações, demonstrando desinteresse na realização de audiência virtual. Neste contexto, considerando que às partes foi facultada a adoção de medida que visa assegurar o direito à duração razoável do processo, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Intime-se. - ADV: FABIOLA LOPES MADURO (OAB 245196/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)

Processo 4002396-04.2013.8.26.0590 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.C.S.S. -Vistos. Fls. 148/155. 1. Cite-se o executado em seu endereço comercial; 2. Reitere-se o ofício de fls. 130, ainda não respondido, consignando que a empregadora deverá responde-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. 3. Oficie-se ao INSS, nos termos requeridos no item “3”; 4. Pesquise-se acerca do paradeiro do executado via sistema SISBAJUD e INFOSEG. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ (OAB 248607/SP), RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO (OAB 192939/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO VANESSA AUFIERO DA ROCHA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROGERIO RODRIGUES CARNEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0067/2021

Processo 0002474-22.2020.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.O. - Vistos. Trata-se de pedido de fixação de alimentos formulado por K. V. DE O. e D. V. DE O. Os alimentos provisórios, conforme decisão de fls. 16/17, foram fixados em 20% dos vencimentos líquidos e 40% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, levando-se em consideração a presunção da necessidade alimentar dos requerentes, a ausência de elementos acerca da capacidade financeira do requerido, a impossibilidade de comprometer a totalidade de seus rendimentos e a informação de que ele possui outro filho menor que dele depende para seu sustento. Citado (fl. 36), o requerido não apresentou contestação (fl. 39). Os requerentes pugnaram pelo julgamento antecipado (fl. 44), ao passo que o Ministério Público opinou pela conversão dos alimentos provisórios em definitivos (fls. 48/50). Melhor analisando o termo de comparecimento de fixação de alimentos preenchido pela representante legal dos requerentes, verifico que à fl. 6 foi rasurado o campo “sim”, inicialmente assinalado para indicar a existência de outros filhos menores do requerido, estando preenchido também o campo “não”. Para ratificação desta informação, considerando a revelia do requerido e o fato de o seu nome ser relativamente comum, o que tornaria mais difícil a realização de pesquisa CRC-JUD para localização de eventuais outros filhos, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para que junte declaração da genitora dos requerentes sobre a existência ou inexistência de outros filhos menores do requerido. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, por e-mail, solicitando o CNIS do requerido. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0008153-37.2019.8.26.0590 (processo principal 0006359-25.2012.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.C.M.S. - G.M.S. - Vistos. A empregadora do requerido foi oficiada em maio de 2020, para a implantar o desconto, na folha de pagamento do requerido, das prestações regulamentares, bem como de cinco parcelas de R$ 200,00, a fim de satisfazer as prestações em atraso. O requerido informou o cumprimento da obrigação (fls. 105/115) e o requerente, intimado a se manifestar (fl. 116), quedou-se inerte (fl. 118). INTIME-SE o requerente, na pessoa de sua genitora e representante legal, a fim de que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CHRISTIAM DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 265845/SP), ALLAN OSWALDO OLIVEIRA (OAB 40567/SP)

Processo 0011836-82.2019.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.Q.B. - R.S.B. - Vistos. Fl.158: