Página 1670 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Março de 2021

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engana, caso seja verdadeira sua narrativa. De qualquer forma é preciso que sejam pagos os honorários devidos pois se trata de verba alimentar. Assim determino que: a) manifeste-se o exequente sobre o pedido de gratuidade e levantamento dos valores penhorados retro e b) esclareçam os executados se é possível alguma proposta de pagamento - ADV: GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP)

Processo 0006080-10.2019.8.26.0100 (processo principal 1114909-05.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Brazil Mídia LTDA - America Expert Coporation - Vistos. Fls. 369/370: para expedição de mandado de levantamento eletrônico, se formulário estiver em termos com ato ordinatório de fls. 368. Intime-se. - ADV: LUCIANA PALMA DE GODOI BASTASINI (OAB 305348/SP), ANTONIO DONIZETI PEREIRA (OAB 234326/SP)

Processo 0008141-67.2021.8.26.0100 (processo principal 1032900-15.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Neiva Pissinato e Pereira Votorantm Me e outro - Editora Net Alpha Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se a executada, pelo seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 402497/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP)

Processo 0008195-33.2021.8.26.0100 (processo principal 1101305-40.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jessica Sousa da Silva - Uniesp S/A - - Fundação Uniesp de Teleducação (Uniesp Solidaria) - - Universidade Brasil S/A (Sucessora de Unicastelo - Universidade Camilo Castelo Branco) - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil. Dessa arte, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. - ADV: JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP)

Processo 0008203-10.2021.8.26.0100 (processo principal 1087032-95.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Segmento Indústria e Comércio de Divisórias Ltda - Jj Alimentos Importadora e Exportadora Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, do CPC, intime-se o executado, pelo seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL LEAL DE ARAUJO (OAB 318128/SP), CLÁUDIA MERLO ESPINHA (OAB 191348/SP)

Processo 0008443-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1002531-72.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - Déborah Palmeira Mizukoshi - - Anicezia Palmeira - Jose Medina Gastim - Vistos. Fls. 1/53: Intime-se o executado, via imprensa oficial, para que cumpra com a tutela de urgência determinada pela sentença de fls. 381/388 dos autos principais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias. Com relação ao pedido de execução de multa, diga o executado, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PAULO RIBAS DE ANDRADE (OAB 388944/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP)

Processo 0011672-35.2019.8.26.0100 (processo principal 1013335-70.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andorinha Supermercado Ltda - Ana Paula Neris dos Santos - Considerando que a pesquisa realizada pelo SREI não é sucedâneo da feita pelo ARISP, de informação pública e, sendo assim, que independe da intervenção do juízo para a sua obtenção, indefiro o pedido. Diga o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 302662/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP)

Processo 0012718-59.2019.8.26.0100 (processo principal 1073623-52.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Rafael Dell Agnolo - Multicorp Corretora de Seguros Ltda. - - Alfa Seguradora S/A - Vistos. Às partes para que tomem conhecimento da petição retro. Intime-se. - ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI (OAB 213532/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP)

Processo 0013981-29.2019.8.26.0100 (processo principal 1086583-74.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Transpass Transporte de Passageiros Ltda - ESMERALDA DA CONCEIÇÃO FEIJÓ CORREIA DE SOUSA - Vistos. Ante o retro certificado, requeira a exequente o que entender de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se