Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2021

Diário Oficial da União
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SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 139, DE 8 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 5º da Portaria GM/MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JAQUELINE CAMPOS MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1850798, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Dados e Informações, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCPE 101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL DINIZ NEPOMUCENO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 141, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 5º da Portaria GM/MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO PAI, matrícula SIAPE nº 1030211, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Programas e Operações de Fomento ao Turismo, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Atração de Investimentos, da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões deste Ministério, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL DINIZ NEPOMUCENO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 142, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 5º da Portaria nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e demais informações que constam do processo SEI/MTur nº 72031.001569/2021-79, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição do servidor HEBER MOURA TRIGUEIRO, matrícula SIAPE nº 1846795, ocupante do cargo de agente administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades na Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DANIEL DINIZ NEPOMUCENO

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 143, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 5º da Portaria GM/MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. Designar CAROLINA STARLING GUIMARÃES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2086797, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Negociação, da Coordenação-Geral de Regulação, Negociação e Análise, do Departamento de Política Regulatória, da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, da Secretaria Especial de Cultura deste Ministério, código FCPE 101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL DINIZ NEPOMUCENO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 5º da Portaria GM/MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 144 Designar o Coordenador de Licitações para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCPE 101.4 em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Nº 145 Designar TAÍS DA ROCHA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1649514, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Tesouraria, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCPE 101.2, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

DANIEL DINIZ NEPOMUCENO

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA IPHAN-RS Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL - IPHAN/RS, nomeado pela Portaria nº 596, de 27 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2020, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 9.238, de 15 de dezembro de 2017 e Portaria nº 673 da Presidência do IPHAN publicada no D.O.U de 20 de outubro de 2009, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o Servidor Daniel André Beck, Matrícula SIAPE nº 1556689 do encargo de Ordenador de Despesas - Substituto.

Art. 2º DESIGNAR o Servidor Airton Luiz Braga Moraes, Matrícula SIAPE nº 2999869 como Ordenador de Despesas - Substituto, nos impedimentos eventuais e/ou legais do Titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1 de abril de 2021 e revoga a de nº 6, de 2 de março de 2020, publicada no DOU do dia 04/03/2020.

LEONARDO MARICATO

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e alterações posteriores, bem como a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, resolve:

DISPENSAR BRENO BARBOSA CERQUEIRA ALVES, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada do Poder Executivo de Superintendente, código FCPE 101.4, da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

PORTARIA Nº 62, DE 8 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da competência que lhe foi delegada no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e conforme disposto no Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e as alterações posteriores, e a redação dada pelo Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020, resolve:

DESIGNAR MOISA DE ANDRADE, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Superintendente, código FCPE 101.4, da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, dispensando-a da função e do encargo de substituta que atualmente ocupa.

Nome: MOISA DE ANDRADE

Nome Órgão/Entidade: Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais - CGU-MG

Nome do Cargo: Superintendente

Código do Cargo: FCPE 101.4

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

PORTARIA Nº 563, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, c/c o art. 18, inciso VII, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.101790/2021-92, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JANAÍNA GONÇALVES THEODORO DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1339282, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Auditor-Chefe do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - HUMAP-UFMS.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 580, DE 8 DE MARÇO DE 2021

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os artigos 51 e 52 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 2º, inciso III, da Portaria nº 1286, de 10 de abril de 2019; adota como fundamentos deste ato a Nota Técnica nº 75/2021, bem como o Despacho DIRAP nº 1857829, constantes dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.007958/2019-01, e resolve:

aplicar penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 28 (vinte e oito) dias, ao servidor MÁRCIO SANTOS, matrícula SIAPE n.º 3275774, na forma do artigo 127, inciso II, c/c o artigo 129, parte final, em razão do descumprimento dos deveres insculpidos no art. 116, incisos I, III e IX, bem como pela prática da conduta proibida pelo art. 117, VI, todos da Lei nº 8.112/1990.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 31, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Procedimento Administrativo nº 19.00.6220.0006556/2020-47, resolve:

Art. 1º Requisitar o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 33, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2º, inc. I, da Constituição Federal e o art. 12, inc. XVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0001066/2021-29, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011.

Art. 2º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 233, de 17 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 181, Seção 2, página 53, de 18 de setembro de 2019, para constar nos assentamentos funcionais da servidora JULIANA SILVA MENINO, Bacharela em Direito, matrícula nº 82.587, a alteração do cargo em comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Senado Federal, para o cargo em comissão mencionado no art. da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 34, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 130-A, § 2º, inc. I, da Constituição Federal e o art. 12, inc. XVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0001066/2021-29, resolve: