Página 597 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2021

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Ciência ao exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao executado, observando o formulário juntado às fls. 54, dos valores remanescentes que estão contidos nos autos, haja vista que parte dos valores depositados já foram destinados ao exequente, conforme certidão de fl. 51. No mais, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, mantenho a suspensão do feito, pelo período que perdurar a obrigação, devendo os autos aguardarem no arquivo. Findo o prazo estabelecido no acordo, deverão as partes noticiarem o efetivo cumprimento da obrigação para extinção do processo executivo e baixa definitiva. Intime-se. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB 205708/SP), ARIOVALDO DIAS DOS SANTOS (OAB 149872/SP)

Processo 0040992-33.2019.8.26.0100 (processo principal 1124825-05.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Y Takaoka Agropecuária S.A. - Vistos. Folha 115: Intime-se o autor, por carta postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP), THIAGO MANOEL FERREIRA SENA (OAB 306161/SP)

Processo 0041843-72.2019.8.26.0100 (processo principal 1074487-56.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Jose Eudes Nascimento Silva - Vistos. Folhas 307/310: Tratando-se de empresário individual, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, ou a sua versão inversa, afinal a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de empresa, com vantagens do ponto de vista fiscal. (REsp 487.995/AP, rel. Ministra Nancy Andrighi, 3.ª Turma, julgado em 20.4.2006). O patrimônio desta pessoa jurídica, assim, responde por todas as obrigações assumidas pelo devedor, devendo ser incluída no polo passivo do presente cumprimento de sentença.. Inclua-se a pessoa jurídica JOSE EUDES MAIA NASCIMENTO 03477467302, de CNPJ. 21.872.420/0001-38, no polo passivo da presente. Anote-se. Ademais, providencie o interessado a taxa necessária para as requeridas pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.516/2019: -Sistema SISBAJUD (instituições bancárias): Busca de endereço (s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 16,00; -Sistema INFOJUD (Receita Federal): Busca de endereço (s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 16,00; -Sistema RENAJUD (DETRAN/SP): Busca de endereços de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 16,00; e Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

Processo 0046161-64.2020.8.26.0100 (processo principal 1037194-52.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Juliana Pereira Marques - Marcio Ricardo Episcopo - Vistos. Fls. 153/155: Expeçam-se mandados de levantamento eletrônicos, como determinado na r.decisão de fl. 152, observando o (s) formulário (s) juntado aos autos. Sem prejuízo, deverá a z. Serventia providenciar a transferência de valores penhorados no rosto destes autos, nos termos da r.decisão de fl. 152. Intime-se. - ADV: RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP), ANTONIO VIEIRA CAMPOS (OAB 86848/SP)

Processo 0049713-37.2020.8.26.0100 (processo principal 1016877-28.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Olimpio de Azevedo Advogados - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado, esclarecendo se o valor satisfaz seu crédito para fins de extinção. O silêncio será interpretado como concordância, ensejando a extinção da fase de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)

Processo 0052800-98.2020.8.26.0100 (processo principal 1069798-27.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Direito de Imagem - A.A.B. - G.B.I. - Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, a juntada do formulário MLE devidamente preenchido. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP)

Processo 0059195-43.2019.8.26.0100 (processo principal 1106975-64.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo - Ingrid Aparecida Gaichi - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 0075859-86.2018.8.26.0100 (processo principal 0165564-42.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Alessandra Finardi de Souza - Destaque Fiat Poá - - Banco Fiat S/A - Vistos. Fls. 186: indefiro o pedido, pois o prazo já começou a correr da intimação da decisão de fls. 174, sendo suficiente para manifestação, tratando-se de cálculo de relativa simplicidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB 177379/ SP)

Processo 0077335-62.2018.8.26.0100 (processo principal 0132359-22.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Márcia Pereira Julião Cardoso - Telecomunicações de São Paulo - Telesp - Vistos. Fls. 644/680: Por ora, mantenho o depósito dos numerários contidos nos autos como garantia, por entender que não há direito subjetivo da parte executada à substituição de dinheiro por seguro garantia, mormente porque o dinheiro prefere os demais bens, visando a abreviar o processo de execução, ante a sua inquestionável liquidez. Fls. 683/738: Diante da apresentação do laudo pericial, intimo as partes a se manifestarem sobre a prova, no prazo comum de 15 dias. No mesmo prazo, poderão os assistentes técnicos de cada uma das partes apresentarem seus respectivos pareceres. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do perito judicial, aguardando-se o julgamento do agravo de numero 2138999-98.2020.8.26.0000, quanto à complementação. Intime-se. - ADV: FABIO FERNANDES (OAB 158074/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP)

Processo 0087711-73.2019.8.26.0100 (processo principal 1108385-26.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Mrv Engenharia e Participações S/A - W.r da Mota Construção Ltda Me - Vistos. Providencie o interessado a taxa necessária, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.516/2019: -Sistema SISBAJUD (instituições bancárias): Busca de endereço (s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 16,00; -Sistema INFOJUD (Receita Federal): Busca de endereço (s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 16,00; -Sistema RENAJUD (DETRAN/SP): Busca de endereços de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 16,00; e -Sistema SERASAJUD: Busca de endereços de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 16,00. Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, por carta postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 211907/SP)

Processo 0093942-53.2018.8.26.0100 (processo principal 1018939-46.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Celta Fomento Mercantil Ltda. - Jetline Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Vistos. Folha 184: Defiro a