Página 2275 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Março de 2021

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Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.J.P.E.R. - Vistos. Aguarde-se o efetivo cumprimento do ato ordinatório de página 219. Intime-se. - ADV: OMAR PARTENIO MURAD (OAB 139617/SP)

Processo 0011104-38.2018.8.26.0590 (processo principal 0009597-57.2009.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.G. - Vistos. Diante da certidão retro, solicito informações ao n. Juízo deprecado informações acerca do atual andamento da carta precatória expedida ou as necessárias providências para sua devolução efetivamente cumprida. Valerá esta decisão como ofício, devendo a z. Serventia providenciar o seu encaminhamento por correio eletrônico. Intime-se. - ADV: TALLITA DO NASCIMENTO BATISTA (OAB 398043/SP)

Processo 0012406-68.2019.8.26.0590 (processo principal 0002575-45.2009.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - G.A.S. - J.A.J.S. - Vistos. Diante da certidão retro, solicito informações ao n. Juízo deprecado informações acerca do atual andamento da carta precatória expedida ou as necessárias providências para sua devolução efetivamente cumprida. Valerá esta decisão como ofício, devendo a z. Serventia providenciar o seu encaminhamento por correio eletrônico. Intime-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB 164218/SP), SARAH DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 263242/ SP)

Processo 1000451-86.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.M.S. - Vistos. Diante da certidão retro, solicito informações ao n. Juízo deprecado informações acerca do atual andamento da carta precatória expedida ou as necessárias providências para sua devolução efetivamente cumprida. Valerá esta decisão como ofício, devendo a z. Serventia providenciar o seu encaminhamento por correio eletrônico. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FÉLIX (OAB 201505/SP)

Processo 1000956-43.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.C.V.S. - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 20/24 como emenda à inicial. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, defiro a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei. Anote-se. 3. O autor pretende a concessão da tutela antecipada para cessar imediatamente os alimentos devidos aos filhos, sob o único argumento de maioridade civil. Indefiro a exoneração liminar da obrigação alimentar do autor para com os filhos réus que contam com as idades de 21 e 19 anos. Não trouxe a inicial qualquer informação sobre a escolaridade, qualificação e experiência profissional, capacidade laborativa e de autossustento, impondo-se colher a versão dos filhos para obter o juízo elementos que autorizem a pretendida exoneração. 4. Diante da situação de pandemia causada pelo CORONAVÍRUS, à vista das recomendações amplamente divulgadas pelas autoridades de saúde e à vista do estabelecido no Provimento Conjunto 2.564/2020, deixo, por ora, de designar sessão de conciliação, sem prejuízo de oportuna designação, nos termos do artigo 695, caput, do Código de Processo Civil. 5. Citem-se os réus, para que apresentem contestação escrita e por petição, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial (art. 344, CPC). Durante a diligência, caberá ao Oficial de Justiça solicitar aos réus que informem seus endereços eletrônicos e/ou número de telefone, desde que instalado e operante o aplicativo whatsapp ante a necessidade de encaminhamento do link de acesso ao sistema Microsoft Teams. 6. Caso os réus não tenham condições financeiras de constituir um advogado poderão comparecer à Defensoria Pública do Estado, situada à Rua Jacob Emmerich, 944 - Centro, São Vicente, telefone (13) 3467-2013, de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 08h30. Todavia, em virtude da pandemia causada pela COVID-19 e em razão da suspensão do atendimento presencial, o atendimento pela Defensoria Pública está sendo feito de maneira remota por meio do endereço eletrônico www.defensoria.sp.def.br ou do telefone 0800 773 340. 7. À luz do que estabelece o artigo 270, caput, do Código de Processo Civil, as partes deverão comunicar ao Juízo seus números de telefones fixo, celular, whatsapp e endereços eletrônicos (e-mails) ativos bem como de seus respectivos advogados. Saliento que, em regra, as intimações para comparecimento aos setores de perícia, avaliação social e psicológica, avaliação psiquiátrica, exames de vínculo genético (DNA), audiências, inclusive para depoimento pessoal e demais atos judiciais estabelecidos no procedimento processual adotado, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico. Eventuais alterações nos telefones ou endereço eletrônico no curso do feito deverão ser comunicadas expressamente, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas para os endereços inicialmente indicados em consonância com o disposto o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. As intimações por mandado só serão efetivadas quando a lei assim o dispuser ou comprovada impossibilidade de acesso da parte e de seus advogados, ao serviços de correio eletrônico e internet. 8. Ficam, ainda, as partes advertidas que deverão observar o disposto no § 4.º do artigo 105 do Código de Processo Civil (...§ 4.º - Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença”.). 9. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo ser observado o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. O Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá qualificar os réus, inclusive mencionando RG e CPF. Intime-se. - ADV: REINALDO PAULO SALES (OAB 198627/SP)

Processo 1001414-60.2021.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.C.G. -Vistos. Homologo a renúncia do direito de recurso formulado pela parte às fl. 64. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido, em 15 dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: VALMIR DAMIAO DE SOUZA (OAB 146984/SP)

Processo 1001817-39.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.S.M. - F.D.S. - Vistos. Intime-se o requerido, através de seu patrono, ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos da sentença de fls. 193/195, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida. Intime-se. - ADV: RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP), NEUSA MARIA DE SOUZA (OAB 93110/SP), SAMUEL ATIQUE DE MORAIS (OAB 251370/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP)

Processo 1001874-47.2021.8.26.0590 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Evidência - Eliana Costa de Paula - Vistos. Providencie a serventia a juntada da decisão que decretou a interdição da requerida, proc. 0015999-04.2002.8.26.0590 desta mesma Vara. Com a providência, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNO COSTA DE PAULA (OAB 247595/SP)

Processo 1002328-95.2019.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.L.L. - Vistos. Diante da certidão retro, solicito informações ao n. Juízo deprecado informações acerca do atual andamento da carta precatória expedida ou as necessárias providências para sua devolução efetivamente cumprida. Valerá esta decisão como ofício, devendo a z. Serventia providenciar o seu encaminhamento por correio eletrônico. Intime-se. - ADV: DEBORA FERNANDA CRAVO FERREIRA (OAB 236771/SP)

Processo 1002373-31.2021.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.F.R. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Presentes os requisitos legais, defiro a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ressalvas da lei. Anote-se. 3. Diante da prova inequívoca da paternidade (fl. 13) e da presunção da necessidade alimentar do autor, em razão de sua menoridade,