Página 222 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 11 de Março de 2021

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juízo deprecante com as nossas homenagens. Às providências. Várzea Grande, 09 de março de 2021. (Assinado digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­14 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

Processo Número: 1005892­49.2021.8.11.0002

Parte (s) Polo Ativo: Juizado Especial Adjunto de Aparecida do Taboado (DEPRECANTE)

LUIZ HENRIQUE DA SILVA (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: ALYNE ALVES DE QUEIROZ OAB ­ MS10358 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE­MT (DEPRECADO)

Outros Interessados: RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA SANTOS (REQUERIDO)

Magistrado (s): ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CÍVEL Autos n. 1005892­ 49.2021.8.11.0002 Vistos etc. Em análise dos autos, verifica­se que não consta a informação de que foram recolhidos os emolumentos judiciais iniciais. Sendo assim, intime­se a parte autora, para comprovar o recolhimento das custas referentes à distribuição da presente Carta Precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser devolvida a missiva sem o devido cumprimento. Comprovado o pagamento das custas processuais, cumpra­se conforme deprecado. Caso contrário, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolva­se a Carta Precatória ao juízo de origem constando no ofício o motivo da devolução e o valor das custas devidas para o caso de novo encaminhamento (art. 390, da CNGC). Após, devolva­se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. Às providências. Várzea Grande, 09 de março de 2021. (Assinado digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1055589­53.2020.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ESPACO VIP TERCEIRIZACAO E COMERCIO DE PROVEDORES EIRELI (REQUERENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO OAB ­ MT25119­O (ADVOGADO (A))

ERICK RAFAEL DA SILVA LEITE OAB ­ MT24538­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: STONE PAGAMENTOS SA (REQUERIDO)

Magistrado (s): ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CÍVEL Autos n. 1055589­ 53.2020.8.11.0041 Vistos etc. Verifica­se que não foi apresentada procuração ad judicia devidamente assinada, documento imprescindível para a representação judicial. Sendo assim, intime­se a parte autora para emendar a inicial, regularizando a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Prazo 15 (quinze) dias. Intimem­ se. Cumpra­se. Várzea Grande/MT, 09 de março de 2021 (Assinado Digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­68 USUCAPIÃO

Processo Número: 1007123­14.2021.8.11.0002

Parte (s) Polo Ativo: JOEL ANTONIO DA SILVA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: AMANDA PARANHOS RODRIGUES DA SILVA OAB ­ MT25059­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: MANOEL JOSE CURVO DE MORAES (REU)

Outros Interessados: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (TERCEIRO INTERESSADO)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (TERCEIRO INTERESSADO)

ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO)

HILDA DA SILVA PRUDENCIO (CONFINANTES)

CLEITON JOSE DE MORAIS (CONFINANTES)

MARCELO MEDANHA CARDOSO (CONFINANTES)

Magistrado (s): ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CÍVEL Autos n. 1007123­ 14.2021.8.11.0002 Vistos etc. Tem­se que, quando a ação versa sobre direitos reais imobiliários, é requisito fundamental, quando a parte se declara casada, a apresentação da outorga uxória/marital, conforme dispõe art. 73, do CPC, sob pena de nulidade processual (art. 74, parágrafo único, CPC). Ante o exposto, intime­se a parte autora para emendar a inicial, providenciando as regularização indicada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, parágrafo único, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo da determinação supra, defiro desde já os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Intime­se. Cumpra­se. Várzea Grande/MT, 09 de março de 2021. (Assinado Digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1021871­85.2020.8.11.0002

Parte (s) Polo Ativo: CONDOMÍNIO RUBI (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: RODOLFO COELHO RIBEIRO OAB ­ MT16215­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: DRIELY DA SILVA BRITO (REU)

JAIRO ANTONIO DIAS (REU)

TERESINHA APARECIDA DA SILVA (REU)

Magistrado (s): ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021871­85.2020.8.11.0002

AUTOR: CONDOMÍNIO RUBI REU: DRIELY DA SILVA BRITO, JAIRO ANTONIO DIAS, TERESINHA APARECIDA DA SILVA Vistos etc. 1 ­ Pendente de apreciação o petitório do Id 49061556, onde a parte autora postula pela averbação da presente ação no imóvel em questão às margens da matrícula no RGI respectivo. Pois bem. Com a notícia de venda do imóvel pela parte requerida e para que não haja prejuízo à coletividade do Condomínio autor, bem assim para que terceiro de boa­fé não seja prejudicado, entendo pertinente o requerimento do requerente. A jurisprudência vem flexibilizando o entendimento por aceitar o deferimento da certidão premonitória em ações de conhecimento, regidas pelo chamado procedimento comum. Nesse contexto é a inteligência dos julgados emanados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Alienação Fiduciária de imóvel. Ação Declaratória de Nulidade de Atos Jurídicos. Tutela provisória indeferida em Primeiro Grau. Pretensão à averbação premonitória em fase de conhecimento. Possibilidade. Art. 828, CPC. Aplicação subsidiária das regras que regem o processo de execução. Ausência de incompatibilidade. Decisão reformada. Recurso provido. (...) Conquanto o artigo 828 do Código de Processo Civil se refira apenas às ações executivas, a interpretação analógica dos dispositivos legais está prevalecendo em orientações jurisprudenciais, para permitir a averbação de distribuições de ações ajuizadas pelo procedimento comum em registros de imóveis e veículos (dentre outros), antes mesmo da prolação de sentença de mérito, desde que presentes os requisitos autorizadores da tutela cautelar, nos termos dos artigos 300 e 301, do Diploma Processual. (...) Desta forma, recomendável a expedição de certidão premonitória, ainda que não se cuide de processo de execução, de modo que plenamente viável, no caso concreto, a incidência do artigo 828, do Código de Processo Civil. A concessão da tutela de provisória de urgência, consoante dicção do artigo 300, do Código de Processo Civil, exige a presença de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo“, observando­se que a medida “não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão“ (§ 3º). (...) Desta forma, presentes os requisitos legais autorizadores da tutela antecipada pretendida, de rigor o seu deferimento, até para que se dê publicidade, junto às matrículas imobiliárias, da litigiosidade existente sobre os imóveis, resguardando eventual direito de terceiros, ainda que o processo se encontre em fase de conhecimento, observando­se o quanto disposto no artigo 296, do Estatuto Processual. (Agravo de Instrumento n. 2089244­13.2017.8.26.0000, Rel. Des. Bonilha Filho, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 23.06.2017) Ação de conhecimento. Averbação nesta ação da matrícula de bem imóvel. Aplicação analógica do artigo 615­A do CPC afeto aos processos de execução. Possibilidade. Poder geral de cautela previsto no artigo 798 do mesmo diploma legal. Averbação que dará publicidade do conflito existente entre as partes, resguardando direito de terceiro. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2262476­ 37.2015.8.26.0000, Rel. Des. Teixeira Leite; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Data do julgamento: 15/02/2016; Data de registro: 15/02/2016). Desta feita, defiro o pedido da parte autora, devendo ser oficiado ao RGI respectivo para a respectiva averbação às margens da matrícula, acerca da presente ação, devendo eventuais emolumentos serem informados a este juízo para o cumprimento da determinação, a fim de que a parte autora efetue o pagamento. 2 – No mais, deverá a parte autora se manifestar acerca da certidão negativa acostada no Id. 50137426, informando o endereço atualizado da parte requerida e/ou requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias. 3 ­ Cumpra­se, com as providências necessárias. Várzea Grande, 9 de março de 2021. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL

Processo Número: 1058676­17.2020.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: ROBERTO FRANCISCO LOPES (TESTEMUNHA)

Advogado (s) Polo Ativo: ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO OAB ­ MT9870 ­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: SILHUETA CLINICA MÉDICA LTDA ­ ME (TESTEMUNHA)

WALDIRSON BENEDITO MORAIS COELHO (TESTEMUNHA)

Magistrado (s): ANDRE MAURICIO LOPES PRIOLI

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CÍVEL Autos n. 1058676­ 17.2020.8.11.0041 Vistos etc. Cite­se/intime­se a requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação que designo para o dia 01 de junho de 2021, às 15h00, qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, § 7º do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ­TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência). Registro que o não comparecimento/participação injustificado de qualquer uma das partes à audiência constituir­se­á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, § 8º, do CPC. Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC)