Página 659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2021

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inscrito na matrícula nº 154.352 do 14º Ofício de Registro de Imóvel da Comarca de São Paulo/Capital (fls. 279/289), deferida às fls. 197/198. PROVIDENCIE-SE o necessário. 2. INTIMEM-SE as partes para que, informem, no prazo de 05 dias, acerca da exclusão da inscrição da executada junto ao cadastro do SERASAJUD (fls. 176/177). 3. Decorrido o prazo acima, no silêncio, PROVIDENCIE a Serventia a exclusão do nome da executada dos cadastros do SERASAJUD. 4. Ressalto às partes que, deverão informar nos autos físicos principais (autos nº 0010029-25.2005.8.26.0038), em petição dirigida ao Tribunal Superior, acerca da realização do presente acordo 5. Ficam as partes cientes de que deverão, após o decurso do prazo necessário ao cumprimento do parcelamento, informar o devido cumprimento para extinção da ação, no prazo de cinco dias. 6. ADVIRTO que a inércia das partes, no prazo do item 5., será interpretada como INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO e o processo será imediatamente extinto. 7. AGUARDE-SE, em arquivo, o integral cumprimento do parcelamento (que se dará em 14.08.2021). Intime-se. - ADV: DEISE APARECIDA OLIMPIO (OAB 235785/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), ALINE BORGES FERRARI (OAB 309726/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)

Processo 0006829-19.2019.8.26.0038 (processo principal 1003011-76.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Antonio Santo Consoni - Alvaro Jose Takaki Gonçalves - Providenciar o recolhimento, em cinco dias, da taxa necessária para pesquisa (BacenJud/Renajud/Infojud) na guia FEDTJ (guia própria cód. 434-1), no valor de R$ 16,00 para cada uma, observando-se o comunicado 2.462/2017 do TJSP* - ADV: FABIO CARNEVALLI (OAB 290772/SP), ANTONIO APARECIDO ALVAREZ (OAB 106324/SP), PEDRO CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP)

Processo 0006977-30.2019.8.26.0038 (processo principal 1007864-31.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Romario Souza Candido - Indefiro, por ora, a suspensão dos autos com base no artigo 921, III, § 1º, CPC, uma vez que não foram esgotados os meios para tentativa de localização de bens em nome da executado (a). Observo à parte exequente que poderá se valer da tentativa de localização por meio de pesquisas através de Sistemas INFOJUD e Renajud, devendo a exequente providenciar o recolhimento das custas necessárias. Assim, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, no prazo de 5 dias. No caso de descumprimento, será imposta multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC). - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

Processo 0007394-51.2017.8.26.0038 (processo principal 0013303-21.2010.8.26.0038) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - Transportadora Contatto LTDA - Daiana Bonito Araras Me - - Ivani dos Reis Bonito Me - Certifico, ainda, que decorreu o prazo legal sem que a exequente se manifestasse. Uma vez mais, aguardando que a exequente providencie a juntada do formulário, a fim de possibilitar a expedição do MLE em seu favor, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, a teor do ato ordinatório de fls. 165. - ADV: DANIEL PIEROBON (OAB 202408/SP), MARIA SÔNIA SPATTI (OAB 179419/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), BRUNO GAYOLA CONTATO (OAB 254866/SP)

Processo 1000200-17.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alessandra Maria Ignacio - Edson Araujo dos Santos Neves Barbosa - Rodrigo Mucio Bandeira Vilela - - Prefeitura Municipal de Araras - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte requerente e requerido proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formul?io de MLE ?Mandado de levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto 915/2019 disponibilizado no DJE em 11/07/2019. * - ADV: THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/ SP), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (OAB 288133/SP), MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI (OAB 217664/SP), JORYS CESAR HEGEDUS (OAB 285420/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), KLEBER APARECIDO LUZETTI (OAB 286205/SP)

Processo 1000220-32.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Daniela Correia de Lima - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA - Graziele Martins Coelho - Vistos. I Fls. 68/71: Como é cediço, a assistência simples é uma espécie de intervenção de terceiros por meio da qual terceiro interessado em uma demanda adere à linha sustentada por uma das partes, considerando o interesse jurídico existente e o possível reflexo em sua órbita jurídica. A esse respeito, o doutrinador Arruda Alvim assim leciona: A assistência simples vem disciplinada nos arts. 119 e 123 do CPC/2015. Trata o instituto da modalidade mais típica de intervenção de terceiro. Por meio do instituto da assistência simples, terceiro pode ingressar em processo alheio para defender o interesse de uma das partes, eis que a sentença a ser proferida no processo pode vir a ter influência, como fato, na sua esfera jurídica. Referido interesse nasce se a decisão judicial sobre a lide puder vir a afetar a esfera jurídica desse terceiro, ou seja, relação jurídica dess terceiro com uma das partes, possibilitando seu ingresso no processo como assistente simples. A relação jurídica desse assistente será faticamente atingida, mas, será jurídico o seu interesse, eis que esse atingimento fático o será em relação jurídica sua que não consta no processo. O assistente simples, em ingressando no processo, será alcançado também pela justiça da deciisão, salvo se puder alegar qualquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos I e II do art. 123 do CPC/2015. (ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil: Teoria Geral do Processo, Processo de Conhecimento, Recursos, Precedentes. 18 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. P. 520/521) No caso vertente, a autora procura obter o restabelecimento do serviço de energia elétrica, assim como eventual compensação pela suposta ocorrência de danos morais. Nesse sentido, a causa de pedir e os pedidos formulados nada influem sobre a relação locatícia existente entre a pretensa assistente e a parte autora, constituindo relações jurídicas paralelas. Forte em tais razões, INDEFIRO a atuação da Sra. Graziele Martins Coelho como assistente simples da parte requerida, nos termos dos arts. 119 e 121 do CPC. II Intimem-se as partes para que especifiquem as provas de forma justificada, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos. P.I.C. - ADV: ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), CAMILA ANDREA DE QUEIROZ BRAGA E MENDONÇA (OAB 291274/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

Processo 1000381-42.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - P.T.J. - C. - Vistos. A narrativa dos fatos postos na exordial é extremamente confusa, cabendo à patrona da autora elucida-los com uma descrição cronológica, que torne plausível a pretensão e viável o exercício do contraditório e da ampla defesa. Isso posto, intime-se a requerente para que emende à inicial sanando a possível causa de inépcia da petição inicial (art. 330, § 1º, inciso III, do CPC), sob pena de seu indeferimento. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC. Após, conclusos para análise do recebimento da exordial e do deferimento da tutela de urgência. P.I.C. - ADV: CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS (OAB 380254/SP)

Processo 1000480-12.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Angela, registrado civilmente como Angela Aparecida Furtado da Silva - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada, no prazo de quinze dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI (OAB 228692/SP)

Processo 1000581-20.2019.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hélio Angelelli - P.P. Supermercado LTDA. ME - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito, tendo em vista as respostas dos ofícios juntadas aos autos. - ADV: LUCIANA ROCHA CHIL (OAB 175144/SP)