Página 2746 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2021

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termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. - ADV: MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), LUIZ FERNANDO DE LUCA (OAB 327233/SP)

Processo 0000921-45.2019.8.26.0146 (processo principal 1000424-48.2018.8.26.0146) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.V.S.M. - Vistos. Determino à Exequente que providencie a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para incluir os Executados no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/ Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizado o feito, intimem-se nos termos do art. 528 do CPC. Intimem-se. - ADV: ÚRSULA GONÇALVES DE FREITAS (OAB 360489/SP)

Processo 0000969-04.2019.8.26.0146 (processo principal 1000380-92.2019.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.R.A.C. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Expeça-se certidão de honorários, se for o caso. Arquivem-se os autos imeditamente, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP)

Processo 0000984-70.2019.8.26.0146 (processo principal 1000429-07.2017.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.L.C.S. - Vistos. Determino ao Exequente que providencie a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do Executado no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http:// www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizados os autos, intimemse nos termos do art. 528 do CPC. Intimem-se. - ADV: LUCIANA JOIA ARANHA BOTEON (OAB 109585/SP), MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP)

Processo 1000182-84.2021.8.26.0146 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.A.P.Z. - - A.R.Z. - - V.S.P.G. - -J.G.F. - - A.V.P. - - M.C.P.C. - Vistos. 1 - Nomeio como inventariante SONIA APARECIDA PICCELLI ZAMINATO, dispensadoo (a) do termo de compromisso, consoante o disposto no artigo 664, do Código de Processo Civil. 2 - Aguarde-se, pelo prazo de 20 dias, a juntada dos seguintes documentos, o que deverá ser certificado: a) primeiras Declarações e Plano de Partilha, acompanhados de toda documentação dos interessados e do (a) de cujus (RG, CPF, certidões de nascimento/casamento); b) certidões negativas de Tributos (Municipal e Federal, a ser expedida pela Secretaria da Receita Federal); c) a comprovação do recolhimento das custas processuais (de acordo com o artigo , § 7º, Cap. II, da Lei 11608/03); d) certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento; e e) certidão negativa de dependentes habilitados. 3 - Observe-se a existência de eventuais outros interessados e ausentes, citando-se e a intervenção do Ministério Público para o caso de interesses de menores. 4 - Nos termos do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, as questões referentes ao imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, seguirão conforme dispuser a legislação tributária (artigo 662, § 2º, do Código de Processo Civil), atentando-se para os termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Intimem-se. - ADV: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP)

Processo 1000208-92.2015.8.26.0146 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Livindo Moreira Leite e outros -Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ante o pedido de fls. 182/183 e a devolução da Carta Precatória cumprida, com os documentos juntados de fls. 199/200, exarados pelos renunciantes, manifestem-se os Requerentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), LUIZ ANDRÉ RANDO MELON (OAB 248218/SP)

Processo 1000218-39.2015.8.26.0146 (apensado ao processo 1000256-51.2015.8.26.0146) - Cautelar Fiscal - Liminar -Milani Mettali Industria e Comercio Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 220, cumpra-se o item 2, da decisão de fls. 167, apensando-se o presente processo aos autos de n. 1000256-51.2015.8.26.0146, prosseguindo-se nos referidos autos. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP)

Processo 1000409-11.2020.8.26.0146 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.U. - Vistos. Fls. 29/31 Defiro. Que o (a) Empregador (a) do Requerido, acima qualificado, forneça a informação salarial do Requerido T. de P. U., mediante comprovação de seus rendimentos líquidos desde o mês de Agosto de 2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Sirva o presente de ofício, cuja cópia com a devida assinatura digital deverá ser protocolada pelos próprios interessados, comprovando-o nos autos em 5 (cinco) dias. Com a resposta, manifeste-se o Requerente em 5 (cinco) dias. Certifique-se o eventual silêncio, tornando-se oportunamente conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GERSON CASTELAR (OAB 229238/SP)

Processo 1000584-10.2017.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sonia Fernandes de Oliveira Baptistella - Ante o trânsito em julgado da (o) r. Sentença/V. Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, distribuído por peticionamento eletrônico, nos moldes do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça Subseção XXVI Cumprimento de Sentença e do Comunicado CG nº 1.789/2017. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP)

Processo 1000739-42.2019.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosineyde Monteiro da Silva Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 169/170, 172 e 144, com documentos: Mantenho o indeferimento da tutela de urgência, conforme decisão de fls. 63/64, a qual inclusive foi mantida em sede recursal (fls. 106/113). No mais, cumpra-se a decisão de fls. 164. Int. - ADV: NADIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA (OAB 258254/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)

Processo 1000830-35.2019.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvana Scandiussi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista ao Requerente para manifestar-se em réplica à contestação oposta às fls. 56/84, no prazo legal. - ADV: MAURO EVANDO GUIMARÃES (OAB 204341/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)

Processo 1000871-02.2019.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.V. - - J.M.A. - Fica o advogado dativo intimado a trazer aos autos o número do Registro Geral de Indicação (RGI) para a devida expedição da Certidão de Honorários. - ADV: RENATO KILLER AGUIAR (OAB 301727/SP)

Processo 1000871-02.2019.8.26.0146 - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.V. - - J.M.A. - Serve o presente ato ordinatório para dar ciência aos interessados acerca do ofício recebido às folhas 39/40, informando que o Sr. J.M. de A. não faz