Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2021

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Conselho de Disciplina ser presencial, a audiência na 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual é virtual, não necessitando a presença física do defensor na Auditoria;

2.2.1. cabe ainda relembrar que, neste processo regular, o nobre defensor poderá fazer uso do instituto do substabelecimento de procuração, o qual encontra previsão na Lei 8.906 de 04-07-1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), bem como no Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Analisando o presente processo regular verifica-se que já houve a redesignação da audiência marcada para 01-03-2021 a pedido dos defensores, visto que o Dr. Gilberto Quintani-lha Pucci, requereu a redesignação por ter sido acometido pelo vírus Covid-19, bem como a Drª. Lucíola Silva Fidelis, requereu a redesignação visto o acusado Cb PM Kleber estar hospita-lizado acometido pelo vírus Covid-19 o que, na ocasião, foi deferido por esse Presidente, sendo a audiência redesignada para o dia 09-03-2021. Contudo naquela data os dois defensores faltaram a audiência injustificadamente, pois até o início da audiência não informaram os motivos da falta;

3.1. em que pese as alegações posteriores, apresentadas nos requerimentos que origi-naram este despacho, de que, em síntese, não compareceram em razão da portaria CORREG PM 001/330/21, publicada em diário oficial na data anterior a audiência, como já bem explanado, a referida portaria não suspendeu todos os processos e há referência expressa em seu artigo 2º de que não se aplica nos casos em que poderá acarretar prejuízo ao interesse público devido a passagem iminente do acusado para inatividade, bem como não houve nenhum despacho deste Presidente suspendendo o processo ou a audiência. Costumeiramente este Presidente adota neste processo, além das publicações em Diário Oficial cientificando os defensores dos atos praticados, o que é dever, o encaminhamento das publicacões no e-mail dos defensores, com finalidade de auxiliá-los na ciência dos despachos exarados;

3.2. assim, razoável seria, que diante do conteúdo da portaria CORREG PM 001/330/21, a qual estipula dois regramentos distintos, sendo que em seu artigo 1º aplica a sus-pensão de forma genérica e em seu artigo 2º determina que não se aplica citando os casos específicos, e não havendo redesignação de audiência, os defensores, comprometidos com o pro-cesso e com a defesa dos acusados, verificassem ou consultassem caso tivessem dúvidas, e não que dessem de ombros para com a instrução processual. E mesmo assim, com objetivo de garantir a ampla defesa e contraditório, a audiência foi remarcada para 15-03-2021.

4. Considerando o requerimento apresentado, por e-mail em 10-03-2021, pela Drª Ju-liana Barahona, OAB/SP 270.228, renunciando por motivo de foro íntimo, os poderes a ela outorgados pelo Cb PM 103.874-5 Kleber José Lopes, no instrumento particular de mandato de procuração, Defiro o pedido.

5. Destarte, com base em todo o acima exposto Indefiro os requerimentos da defesa para redesignação da audiência e Mantenho para o dia 15-03-2021 (segunda-feira), às 09h30, a realização de audiência de instrução, ocasião em que proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas na portaria, na sede do 30º BPM/I, sito à Rua Olímpia, 97, Vila Guzzo, Catanduva/SP, telefone: (17) 3522-1122;

5.1. as testemunhas arroladas pelas defesas serão intimadas para inquirição em data oportuna, tendo em vista que os defensores arrolaram um total de 11 testemunhas.

6. Isto posto, Determino:

6.1. notifiquem-se, por meio de publicação em diário oficial, os defensores constituí-dos dos acusados, Dr. Gilberto Quintanilha Pucci, OAB/SP 360.552, Drª. Lucíola Silva Fide-lis, OAB/ SP 169.947, nos termos do inciso II, do artigo 56 das I-16 PM;

6.2. juntem-se aos autos os requerimentos apresentados pelos defensores;

6.3. junte-se aos autos o requerimento de renúncia apresentado pela Drª Juliana Ba-rahona, OAB/SP 270.228 .

7. Os autos do processo estarão à disposição para vistas em cartório.

Catanduva, 11-03-2021. Luciano Carvalho de Souza - Cap PM Presidente (30BPMI-004/33/21).

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

Comando de Bombeiros do Interior

9º Grupamento de Bombeiros - Ribeirão Preto

Citação

A contar de 19-01-2021, o Major PM Rodrigo Moreira Leal CPF: 147.491.038-61 assumiu a função de Dirigente da UGE 180208, tendo em vista o seu retorno de afastamento regulamentar.

14º Grupamento de Bombeiros - Presidente Prudente Comunicado

O Dirigente DA UO 18005 ratificou os atos de inexigibilidade de licitação abaixo, nos termos do Caput do Artigo 25 Da Lei 8666/93 E Demais Alterações:

Processo 2021212001, praticado pelo dirigente da UGE 180212, Referente ao Pagamento de Despesas com Transporte Rodoviário Intermunicipal Junto a Empresa de Transportes Andorinha S/A.

Comunicado

O Dirigente da UO 18005 ratificou o ato de inexigibilidade de licitação abaixo, nos termos do Caput do Artigo 25 da Lei 8666/93 e demais alterações:

Processo 2021212002, praticado pelo Dirigente da UGE 180212, referente ao pagamento de despesas com transporte rodoviário intermunicipal junto a empresa Expresso de Prata Ltda.

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO

ESTADO

Termo de Reti-Ratificação

Extrato CBPM-001/01/2021 - De Termo de Retificação e Ratificação de Contrato de Locação

Contrato CIPM – 006/110/2019.

Processo 2019194035.

Termo de Retificação e Ratificação do Contrato CIPM – 006/110/2019, de 11-10-2019, de locação do imóvel localizado no 3º andar do prédio da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado (CBPM) – Rua Alfredo Maia, 218 – bairro da Luz, no Município de São Paulo.

Locador: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado, CNPJ/MF 61.000.923/0001-38, representada pelo Coronel PM Paulo Marino Lopes, CPF 578.216.908-72.

5.1 – Turma Única

Nº NOME RG

01 Adilson dos Santos Ferreira 19.948.735-2

02 Airton Lisboa de Jesus 32.356.413-6

03 Aldo Carneiro Júnior 22.656.875-1

04 André Rogério Ribeiro Pacheco 21.267.181-9

05 Andreia Regina Froes 23.698.195-X

06 Angelita Rodrigues Silva Gonçalves 29.270.509-8 07 Bruno Aparecido Toscano do Nascimento 41.775.473-5

08 Bruno Araújo de Aguiar 43.408.668-X

09 Camila de Barros Meira de Oliveira 42.948.704-6

10 Carlos Antonio Raimundo 66.752.798-9

11 Celita Aparecida Pereira 16.794.755-2

Locatário: O Estado de São Paulo, por intermédio do Centro de Inteligência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, CNPJ/ MF 04.198.514/0043-03, representado pelo Coronel PM Paulo Henrique Fontoura Faria, CPF 089.507.968-21.

Objeto: O Termo de Retificação e Ratificação foi assinado no dia 03-02-2021, sendo o valor mensal da locação R$ 5.447,77, iniciado em 09-12-2020 e com previsão de ser finalizado em 08-12-2021.

O prazo de vigência do Contrato CIPM – 006/110/19 é de 60 meses, e será reajustado a cada 12 meses de acordo com o IPC-Fipe.

Para fins de regularização, o Contrato CIPM – 006/110/19 teve a sua cláusula de vigência alterada nas datas de 11-10-2019 e 06-11-2019, conforme termos de rerratificação.

Site Oficial da CBPM: http://www2.cbpm.sp.gov.br/transparencia/

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário, de 11-3-2021

Determinando, à vista do contido nos autos, destacando-se o relatório conclusivo da Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, nos autos do Protocolado SAP/2082140/2020 - (CASP 102/2020), bem como a manifestação da Assistência Técnica da Chefia de Gabinete, fundamento no artigo 270, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/2003, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor dos servidores: V.S.R. – RG 42.XXX.XXX-X, Agente de Segurança Penitenciária, classe IV, do quadro desta Secretaria da Administração Penitenciária, por, em tese, ter infringido ao disposto no artigo da Lei Complementar 898, de 13-07-2001, alterada pela Lei Complementar 976/2005, artigo 44, da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 1.249, de 03-07-2014, bem como, ao disposto nos artigos 187 (primeira parte), 241, incisos XIII e XIV, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/2003, estando sujeito as penalidades previstas no artigo 251, inciso IV, do mesmo diploma legal, A. E. - RG 27.xxx.xxx-x, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, SQC-lll-QSAP, por, em tese, ter infringido ao disposto no artigo da Lei Complementar 898, de 13-07-2001, alterada pela Lei Complementar 976/2005, artigo 44, da Lei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar 1.249, de 03-07-2014, bem como, ao disposto nos artigos 187 (primeira parte), 241, incisos XIII e XIV, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar 942/2003, estando sujeito as penalidades previstas no artigo 251, inciso IV, do mesmo diploma legal. SAP/2082140/2020 - (CASP 102/2020)

Despachos do Chefe de Gabinete, de 11-3-2021

SAP-PRC-2021/06358 - Preenchidos os requisitos legais e as disposições da Portaria SAP/CG 11/93 e, considerando a manifestação do Coordenador, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, consoante os termos do § 1º, do artigo 1º, da Resolução SAP 57/93, Autorizo o servidor Pedro Henrique Paulino de Souza, RG 47.365.794-6, Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Itatinga, a residir no imóvel funcional 02, da referida unidade.

SAP-PRC-2021/04733 - Preenchidos os requisitos legais e as disposições da Portaria SAP/CG 11/93 e, considerando a manifestação do Coordenador, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, consoante os termos do § 1º, do artigo 1º, da Resolução SAP 57/93, Autorizo o servidor Renato Aires da Costa, RG 29.003.344-5, Supervisor Técnico III, da Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba, a residir no imóvel funcional 09, da referida unidade.

SAP-PRC-2021/06597 - Preenchidos os requisitos legais e as disposições da Portaria SAP/CG 11/93 e, considerando a manifestação do Coordenador, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, consoante os termos do § 1º, do artigo 1º, da Resolução SAP 57/93, Autorizo o servidor Marcelo Henrique Guilhem, RG 25.135.481-7, Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, a residir no imóvel funcional 01, da referida unidade.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior – organização administrativa, em parceria com o Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor – planejamento e organização, e em consideração às normas de saúde vigentes que demandam isolamento social temporário e às normas estaduais que versam sobre a quarentena no Estado de São Paulo, comunica a realização do “Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (Repescagem)” – Modalidade Híbrida, conforme segue:

1. Objetivo Geral: Capacitar os servidores, membros da CIPA, para que, durante o exercício de seus respectivos mandatos, possam desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e prevenção de acidentes de trabalho, além de ofertar condições para criação de atividades que promovam melhoria das situações de trabalho no âmbito das unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.

2. Eixo Articulador: II – Desenvolvimento Humano/Qualidade de Vida.

3. Modalidade: Etapa 1 - Educação a Distância – EaD – Disciplinas: Fundamentos e Práticas da CIPA e Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo.

Etapa 2 – Presencial – Ao término da quarentena no Estado de São Paulo e oferecido aos aprovados da Etapa 1 – Disciplina: Saúde do Trabalhador, a ser publicado.

4. Carga Horária: Total 24 horas: 16 horas – EaD e 08 horas/ aula - Presencial

5. Público-alvo: Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária membros das CIPAs constituídas (titulares e suplentes) da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da Região Central do Estado de São Paulo.

UNIDADE

Centro de Ressocialização de Sumaré

Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba

Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó

Centro de Ressocialização de Itapetininga

Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí

Centro de Detenção Provisória de “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba

Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

12 Cleuza Aparecida Carneiro Freddi 15.194.049-6

13 Elaine Cristina Bertato 33.860.545-9

14 Emerson Antonio Augustinho 30.486.176-5

15 Fernanda Martins Ruiz de Souza 566.835.484

16 Fernando Gonçalves Pedro 28.149.198-7

17 Fernando Stranieri Ramires 22.016.794-1

18 Herichi Ernest Sugchi 29.403.002-5

19 Inês Rodrigues da Silva 25.213.440-0

20 Jose Barreto Faria Neto 15.754.827

21 Liliane Cristina Vieira Machado 40.293.685-1

22 Lucas Dias Gonçalves 45.494.921-2

23 Luciano Aparecido Ayres 22.329.427-5

24 Maria Cristina Galhardi 17.090.278-X

25 Monica Zeferino Novaes 27.806.433-4

26 Natanael Hermenegildo da Silva Filho 17.221.536-5

27 Paulo de Eliseu Giroto 37.425.399-7

28 Paulo Henrique Broto 24.984.239-0

29 Paulo Marcelo Fructuoso 22.462.865-3

30 Rafael Augusto Domingues Brisola 29.531.995-1

31 Reginaldo Cesar Correa 45.878.109-5

32 Rodrigo Marques Ferreira 43.367.864-1

33 Rogerio Luciano Alcarde 23.519.752-X

34 Rubens Antunes de Brito 22.952.665-2

35 Rui Fernando de Oliveira 33.660.474-9

36 Sauvino Batista dos Santos 19.698.936

37 Vinicius Maranzate Salazar 49.000.313-8

38 Waldir Borges Nascimento 13.334.600-6

6. Período de disponibilidade do Curso no ambiente virtual: do dia 17-03 (a partir das 09 horas) ao dia 14-05-2021 (até às 16 horas).

7. Acesso à plataforma: 1) Será feito através do link: http:// ead.eap.sp.gov.br, por meio de login e senha. O login será o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.) e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. 2) Os participantes que já realizaram curso em EaD pela EAP, a senha será a mesma utilizada em cursos anteriores. 3) Para aqueles que nunca acessaram a plataforma, a senha provisória será fornecida pela EAP, no e-mail informado pelo aluno até o dia 16-03-2021 e deverá ser alterada no seu primeiro acesso.

8. Aproveitamento/Certificação:

8.1 - Etapa 1 - Obterá aprovação o aluno que registrar 100% de frequência por disciplina das aulas disponibilizadas; nota mínima de 6 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis na avaliação final.

É de responsabilidade do aluno a emissão do certificado, que estará disponível após aprovação na Avaliação de Final. O certificado poderá ser salvo em PDF e/ou impresso. Depois de encerrado o período do evento, não será possível a emissão do mesmo.

8.2 - Etapa 2 – Obterá aprovação o aluno de registrar 100% de frequência na aula presencial, que será regionalizada.

A EAP emitirá os certificados aos aprovados e encaminhará ao RH das Unidades.

Obs: O aluno concluirá o Curso com a Certificação nas 2 Etapas.

9. No caso de dúvida, o servidor/aluno poderá entrar em contato com a Escola de Administração Penitenciária, pelo e-mail: atendimentoead@eap.sp.gov.br

(EAP 072/2021)

5.1 – Turma Única

Nº NOME RG

01 Abel Candido 12.921.597

02 Adilson Damiao de Oliveira 25.234.229-X

03 Agnaldo de Souza Fernandes 27.414.462-1

04 Alexandre Pires Camargo 24.204.172-3

05 Altair Lopes Maciel 29.030.892-6

06 André Luis de Brito 33.032.371-4

07 André Luis Prieto Santos 29.978.661-4

08 Antonio Carlos Monteiro 13.787.424-8

09 Camila Alburguete Diogo 48.477.431-1

10 Cibele Souza da Silva 29.353.896

11 Clair de Freitas Randolpho Campos 34.587.714-7

12 Claudemir Contines 17.771.597-2

13 Claudio Antonio Gonçalves 29.556.720-X

14 Cristiane Rodrigues de Barros 41.124.823-6

15 Danila Neves Mattos Favoni 29.458.459-6

16 Danilo Araújo 25.576.204-5

17 Danilo da Costa Pereira Cordeiro 27.986.368-8

18 Danusa Francielle Scalizze Cruz 40.204.539-7

19 Ed Carlos Clapis 30.103.035-2

20 Eduardo Kiyoshi Ozaki 15.294.856-9

21 Élcio Eduardo de Oliveira 35.443.453-6

22 Eliete Maria Machado 17.230.480-5

23 Elisangela Levy Feriani 25.409.611-6

24 Elita Cristiane Gomes Miguel 24.266.670-X

25 Emmanoel Fontes Gimenes 24.645.637-1

26 Fabio Giorgio Martim Menegazzi 23.625.488-1

27 Fabio Henrique Coutinho 33.273.240-X

28 Felipe Nobrega Marques 44.768.215-5

29 Flavia Beckner da Silva 25.635.335-9

30 Flavio Barreto 24.350.734-3

31 Flavio Segato 27.281.957-8

32 Francisangela Fernandes de São José Policate 38.543.000-0

33 Francisco Silva Dias 24.265.522-1

34 Gilmar dos Santos Silva 45.783.784-6

35 Guilherme Manoel da Silva 30.323.911-6

36 Heitor de Andrade Vaz 7.583.370-0

37 Jair Alves Feitoza 22.355.619-1

38 Jaqueline Muriel Xavier Nunez 41.831.264-3

39 Jeová Severo da Silva 22.358.924-X

40 Joao Altino Rezende 17.605.588-5

41 Joao Paulo Arfelli Rondo 17.737.763-X

42 Jose Luiz Gomes Feitosa 28.379.626-1

43 Jose Renato Martins 33.883.353-5

44 Karen Alessandra Facholi Bachega Jorge 27.913.749-7

45 Lilian Cazoni Pereira 27.269.243-8

46 Lourdes Aparecida Bonfim 17.519.956-5

47 Luciana de Cassia Brigatti Morroni 34.667.656-3

48 Lucio Flavio Nakao 27.583.609-5

49 Luiz Henrique de Freitas 30.695.248-8

50 Marcio Flores Nunes 15.554.967

51 Maria Izabel Silva Bonfim 14.494.048-6

52 Marina Rodrigues Araújo 40.004.868-1

53 Marisa Alves da Silva Costa 25.650.678-4

54 Marli Balsani 02.095.081-9

55 Mauricio Teixeira Lopes 02.015.077-3

56 Melina Carla Gumieri de Souza 43.338.280-6

57 Nádia de Brito Costa 34.077.236-0

58 Pedro de Oliveira Siqueira 16.218.508-X

59 Rafael de Souza Porto 32.471.256-X

60 Renato Vieira de Brito 30.462.742-2

61 Rogerio Carlos da Silva Santos 24.858.432-7

62 Roseli Mardegan Martin 14.535.635

63 Rosenei Lopes da Silva 22.763.163-8

64 Sergio Danilo de Brito 33.032.007-5

65 Sergio Luis dos Santos 39.991.063

66 Silvana Cristina do Amaral Guariento 22.764.905-9

67 Silvanir Francisco Bertoldi 26.531.660-1

68 Solange Ferreira Alves Lessa 11.775.398-1

69 Taisa Zoner Savoldi 33.076.261-8

70 Thalyta de Lima Santos 45.045.383-2

71 Tiago Augusto de Oliveira 30.238.502-2

72 Tiburcio Pereira da Silva Filho 24.310.947-7

73 Wesley Fernando Xavier Brito 42.079.716-6

Centro de Ressocialização “Pref. João Missaglia“ de Mogi Mirim

Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca

Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca

Centro de Ressocialização de Limeira

Centro de Ressocialização de Limeira

Centro de Ressocialização de Limeira

Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu

Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

Penitenciária II de Guareí

Centro de Detenção Provisória “Marcos Antonio Alves Bezerra” de Jundiaí

Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga

Centro de Detenção Provisória de Hortolândia

Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba

Penitenciária III de Hortolândia

Centro de Ressocialização de Atibaia

Penitenciária de Piracicaba

Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

Centro de Detenção Provisória de Limeira

Centro de Ressocialização “Pref. João Missaglia“ de Mogi Mirim

Centro de Ressocialização de Limeira

Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto" de Sorocaba

Centro de Ressocialização de Sumaré

Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho” de Itirapina

Centro de Ressocialização de Limeira

Centro de Detenção Provisória de Campinas

Comunicado

O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior – organização administrativa, em parceria com o Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor – planejamento e organização, e em consideração às normas de saúde vigentes que demandam isolamento social temporário e às normas estaduais que versam sobre a quarentena no Estado de São Paulo, comunica a realização do “Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (Repescagem)” – Modalidade Híbrida, conforme segue:

1. Objetivo Geral: Capacitar os servidores, membros da CIPA, para que, durante o exercício de seus respectivos mandatos, possam desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e prevenção de acidentes de trabalho, além de ofertar condições para criação de atividades que promovam melhoria das situações de trabalho no âmbito das unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.

2. Eixo Articulador: II – Desenvolvimento Humano/Qualidade de Vida.

3. Modalidade: Etapa 1 - Educação a Distância – EaD – Disciplinas: Fundamentos e Práticas da CIPA e Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo.

Etapa 2 – Presencial – Ao término da quarentena no Estado de São Paulo e oferecido aos aprovados da Etapa 1 – Disciplina: Saúde do Trabalhador, a ser publicado.

4. Carga Horária: Total 24 horas: 16 horas – EaD e 08 horas/ aula - Presencial

5. Público-alvo: Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária membros das CIPAs constituídas (titulares e suplentes) da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo.

UNIDADE

Penitenciária de Irapuru

Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu

Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes

Penitenciária de Valparaíso

Penitenciária de Osvaldo Cruz

Penitenciária de Irapuru

Penitenciária de Irapuru

Penitenciária de Florínea

Penitenciária de Junqueirópolis

Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau

Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri“ de Dracena

Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau

Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes

Penitenciária de Assis

Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu

Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri“ de Dracena

Penitenciária de Osvaldo Cruz

Penitenciária de Pracinha

Penitenciária"ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri“ de Dracena

Penitenciária de Florínea

Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista

Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” de Andradina

Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá

Penitenciária “ASP Paulo Guimarães“ de Lavínia

Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau

Penitenciária "ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau

Centro de Readaptação Penitenciária" Dr. José Ismael Pedrosa "de Presidente Bernardes Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Centro de Readaptação Penitenciária" Dr. José Ismael Pedrosa "de Presidente Bernardes Penitenciária de Valparaíso

Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau

Penitenciária de Florínea

Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert Andrade” de S. J. do Rio Preto

Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista

Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes

Penitenciária de Lucélia

Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá

Penitenciária de Caiuá

Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura“ de Presidente Prudente

Penitenciária “Ozias Lúcio dos Santos” de Pacaembu

Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri“ de Dracena

Penitenciária de Irapuru

Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia

Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia

Penitenciária de Irapuru

Penitenciária de Junqueirópolis

Penitenciária “AEVP Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista

Centro de Detenção Provisória de Nova Independência

Penitenciária de Irapuru

Penitenciária de Junqueirópolis

Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá

Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes

Penitenciária de Caiuá

Penitenciária de Valparaíso

Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert Andrade” de S. J. do Rio Preto

Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu

Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá

Penitenciária"ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis

Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia

Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes

Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau

Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana“ de Caiuá

Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia

Penitenciária de Osvaldo Cruz

Penitenciária “Sílvio Yoshihiko Hinohara“ de Presidente Bernardes

Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista

Penitenciária “Maurício H. G. Pereira” de Presidente Venceslau

Penitenciária de Paraguaçu Paulista