Página 1396 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Março de 2021

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NICOLE DE OLIVEIRA (OAB 404959/SP), MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)

Processo 0000781-03.2021.8.26.0320 (processo principal 1008109-69.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Perda ou Modificação de Guarda - J.D.J. - J.B.S. - Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual, (por videoconferência), e que será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça, para o dia 22/04/2021 às 10:30h, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira, sendo que as partes serão informadas posteriormente sobre o link de acesso nos respectivos e-mails cadastrados.Certifico mais que conforme Portaria Nº 01/2019 Cejusc de Limeira-SP., em seu item 2. o MM. Juiz Corregedor do Cejusc de Limeira-SP., determina: “Nos processos judiciais que forem encaminhados ao Cejusc e não haja a fixação de honorários de Conciliadores e Mediadores pelo MM. Juiz do processo, a r. serventia deverá expedir ato ordinatório ou certidão no (a) qual constem as seguintes informações: (a) data e horário de audiência agendada; (b) a exigência de depósito judicial nos autos dos honorários do Conciliador/Mediador, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa, os quais deverão ser pagos em até 10 dias úteis; c-) e que o valor deverá ser rateado em parcelas iguais pelas partes (50% para a parte autora e 50% para a parte ré, sem solidariedade), observada eventual gratuidade deferida. Limeira, 10 de março de 2021. Eu, Luis Fernando de Campos Pacheco, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP), JEFFERSON SIMÕES DA SILVA (OAB 327087/SP)

Processo 0000781-03.2021.8.26.0320 (processo principal 1008109-69.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Perda ou Modificação de Guarda - J.D.J. - J.B.S. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação/mediação, através de sessões virtuais, junto ao CEJUSCC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca, para o próximo dia 22 de abril de 2021, às 10:30 horas. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados. Segue abaixo link de acesso ao manual de auxílio as partes para participação nas audiências junto ao CEJUSC: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/wisantos_tjsp_jus_br/EZyXm4rA_bRIubc6EWlXevQBWh7fTgotWNpAWrfY3LkZVQ ?e=kBSFLv Intime-se. - ADV: GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP), JEFFERSON SIMÕES DA SILVA (OAB 327087/SP)

Processo 0001316-29.2021.8.26.0320 (processo principal 1000791-74.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Dissolução - E.A.C.A. - Vistos. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para, em 3 dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP)

Processo 0001463-55.2021.8.26.0320 (processo principal 1008780-34.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Revisão - M.G.C.M. - B.N.C.M. - Vistos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente emende a inicial, adequando a planilha de cálculo do débito nos termos expostos pelo Parquet em fls. 135. Intime-se. - ADV: TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP), IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)

Processo 0002907-60.2020.8.26.0320 (processo principal 1011734-48.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Dissolução - C.E.B.F. - L.G.F. - Ao interessado para apresentar o formulário para expedição de MLe dos valores efetivamente transferidos. - ADV: RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), JOSÉ RICARDO DE MATTOS (OAB 294531/SP)

Processo 0003585-75.2020.8.26.0320 (processo principal 1001375-39.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - T.G.B. e outro - V.B. - Vistos, etc. Diante da quitação do débito alimentar conforme noticiado pela exequente em fls. 96, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas finais, ante a gratuidade concedida ao executado. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado a presente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)

Processo 0004818-10.2020.8.26.0320 (processo principal 1001254-11.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - D.T.S. - M.T.S. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça face documento de fls. 47. Cientifique-se o CEJUSCC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que a remuneração do conciliador nos presentes autos ficará a cargo da justiça gratuita. Em prosseguimento dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre o acordo de fls. 146 e petições de fls. 148/149 e fls. 151. Após, tornem os autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), LUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA (OAB 326668/SP), FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP)

Processo 0006665-18.2018.8.26.0320 (processo principal 1000920-40.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.E. - Vistos. Fls. 204 Consoante manifestação favorável do representante do Ministério Público, expeça-se ofício aos empregadores indicados, para que informem o salário mensal do requerido durante os períodos informados pela exequente em petição de fls. 198/200. Intime-se. - ADV: GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/SP)

Processo 0007749-83.2020.8.26.0320 (processo principal 1002919-28.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - G.S. - D.A.F.S. - Vistos. Fls. 97/98, fls. 104/105 e fls. 111 - O executado apresentou justificativa alegando que sua inadimplência foi causa por culpa exclusiva da genitora da menor, uma vez que a mesma recusou o recebimento das pensões por diversas ocasiões. Em que pese as alegações do executado, tal assertiva não prospera, uma vez que houve o ingresso em Juízo para perseguição das verbas alimentícias salientando o interesse da parte. Considerando que o executado realizou o pagamento parcial dos valores devidos às fls. 99, e que tal valor é incontroverso, expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento judicial do depósito mencionado, devendo a mesma providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10, juntando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, nos termos da Cota Ministerial de fls. 111, intime-se a parte executada, pessoalmente, uma vez que não regularizou sua representação processual até a presente data, para, em 3 dias, efetuar o pagamento do débito remanescente descrito em fls. 104/106 dos autos, ou provar que o fez, sob pena de prisão civil, nos termos do artigo 528, § 3º e § 7º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA (OAB 305797/SP), THAISA ANDREZA MEYER DE FREITAS (OAB 429513/SP), TIAGO CESAR VICENTE (OAB 318275/SP)