Página 2306 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Março de 2021

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Ativa e encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra Comarca (artigo 1098, §§ 1º e 2º, das NCGJ). - ADV: ANA PAULA FERREIRA (OAB 295288/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO LUÍS MAURICIO SODRÉ DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0214/2021

Processo 0001880-13.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1014506-81.2020.8.26.0577) (processo principal 1014506-81.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros S.A - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Tendo em vista a extinção da obrigação pelo acordo celebrado pelas partes, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido deduzido a pág. 50 está a presumir a renúncia ao direito de recorrer, fica esta aqui homologada, nos termos do disposto no Artigo 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se pois, o trânsito em julgado. P.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR)

Processo 0002168-29.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1032018-19.2016.8.26.0577) (processo principal 1032018-19.2016.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - N.K.K. - Tendo em vista que constam dos autos outros endereços atribuídos ao réu, para os quais não foram efetuadas diligências, promova a autora a tentativa de citação do réu em todos os endereços indicados a fls. 113/116. Intime-se. - ADV: JOÃO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR (OAB 175292/SP)

Processo 0002203-18.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1023382-59.2019.8.26.0577) (processo principal 1023382-59.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Marco Antonio de Assis - Rosana Maria de Melo - - Angela Maria de Melo - Expeça-se mandado de intimação da parte devedora (endereços de págs. 14/15) para cumprir o que determinado na sentença, efetuando o pagamento da quantia indicada a fls. 14/20 (R$ 47.723,70), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do valor do débito. Findo o prazo para o pagamento, diga a parte credora em termos de prosseguimento. Cumpre salientar que, findo o prazo para pagamento acima indicado, terá inicio o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme dispõe o artigo 525, do CPC. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MENDES DE PAIVA (OAB 177940/SP), BRUNO GONÇALVES RIBEIRO (OAB 263339/SP)

Processo 0002886-26.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1020520-52.2018.8.26.0577) (processo principal 1020520-52.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Leonardo Da Vinci Educacional Ltda - Sonia Sousa Viana de Lima’ - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), GUILHERME BATALHA LUZ (OAB 407949/ SP), RENILDA SANTANA PUGLIA BATISTA (OAB 416488/SP)

Processo 0003265-93.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1023651-98.2019.8.26.0577) (processo principal 1023651-98.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ailton Donizeti Moreira da Silva - Hilton José de Luna Freire - Comprove a parte autora a complementação das custas referentes à emissão da (s) carta (s) de citação/intimação (código 120-1, observando as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em “Despesas Processuais”), valor da carta digital unipaginada R$ 26,00 para cada réu/executado, recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP FDT, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), GUILHERME GOMES BATISTA (OAB 272100/ SP)

Processo 0008950-18.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1022240-54.2018.8.26.0577) (processo principal 1022240-54.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - Rosangela Aparecida Monteiro Pereira - Defere-se o prazo derradeiro de quinze dias para que a parte executada comprove a juntada da documentação indicada a págs. 80/81. - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

Processo 0008950-18.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1022240-54.2018.8.26.0577) (processo principal 1022240-54.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MRV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - Rosangela Aparecida Monteiro Pereira - “Defere-se o prazo derradeiro de quinze dias para que a parte executada comprove a juntada da documentação indicada a págs. 80/81.” Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada. Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre o bloqueio de saldo no valor total do débito em sua conta bancária para, querendo, impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Decorrido o prazo sem impugnação, fica o bloqueio convertido em penhora, conforme disposto no artigo 854, § 3º do CPC. Com a transferência dos valores, os autos serão remetidos à conclusão para apreciação e eventual expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente/credora. - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB 167140/SP)

Processo 0009261-09.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1026773-22.2019.8.26.0577) (processo principal 1026773-22.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosimara da Silva - Cetec Educacional S A Centro Educacional de Tecnologia e Ciencia de São Jose dos Campos - Tendo em vista que o réu deixou de atender a decisão de págs. 130/131, notadamente no que tange à prestação de contas mensais, a fim de comprovar o valor do faturamento, nomeio em substituição do atual administrador BRUNA OLIVEIRA SANTOS, como administradora da empresa ré para as providências determinadas a págs. 130/131. Intime-se ele, via correio eletrônico, a fim de estimar seus honorários no prazo de 10 dias, os quais deverão ser suportados pelo réu como produto do faturamento mensal da empresa. Estimados os honorários, digam as partes em 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOANA D’ARC DE CASTRO (OAB 91709/SP), LUCAS BATISTA PEREIRA ALCIPRETE (OAB 288797/SP), FELIPE AUGUSTO PEREIRA ALCIPRETE (OAB 325380/SP), ANA PAULA PEREIRA ALCIPRETE (OAB 366263/SP), LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP)

Processo 0009761-80.2017.8.26.0577 (processo principal 0029825-53.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Rodolfo Otavio Tomaz Bertti - CLARO S/A - Tendo em vista o recolhimento das custas finais (págs. 1384/1385), arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP), CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP)

Processo 0011923-14.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1029118-29.2017.8.26.0577) (processo principal 1029118