Página 3539 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Março de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SAMUELSO BARCARO DOS SANTOS (OAB 312082/SP)

Processo 0001410-52.2021.8.26.0004 (processo principal 1006628-49.2018.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - L&t Saúde Em Métodos Gráficos Ltda Me - “Para viabilizar a diligência, providencie a parte autora a complementação das respectivas custas (FEDTJ cód. 120-1 R$ 10,00), em quinze dias”. - ADV: DAFNER TIAGO BELEJ PRADO (OAB 337073/SP), FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 331797/SP)

Processo 0001416-93.2020.8.26.0004 (processo principal 1012828-09.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Padaria e Confeitaria Flor do Aeroporto - Jp Ramos Comercio de Pescados Eirelli - Vistos. 1) Diante da insuficiência das custas para a realização de todas as pesquisas, providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, a complementação do recolhimento do valor fixado no Comunicado 170/2011, nos termos do Provimento CSM 1864/2011, no montante de R$ 32,00. 2) Uma vez que o crédito é anterior à disseminação da pandemia do país (de onde se extrai a possibilidade da executar reservar o valor devido); que o Poder Público já autorizou a retomada da atividade comercial e flexibilizou as medidas de isolamento social; diante da retomada dos prazos processuais e do interesse do credor, com fundamento no artigo 854 do CPC, determino a penhora on line dos ativos existentes em nome de Jp Ramos Comercio de Pescados Eirelli, 13.768.843/0001-84, até o limite de R$ 6.087,02 (fls. 38). Observo que esta decisão será disponibilizada nos autos digitais com restrição de visualização da parte executada, como determina o Comunicado CG nº 2.193/2019. Aguarde-se resposta por cinco dias, com o resultado, retire-se o sigilo. Após, conclusos para verificar o resultado e realizar a pesquisa Renajud. Int. - ADV: SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), ANDRE CROCE JERONYMO (OAB 352550/SP)

Processo 0001416-93.2020.8.26.0004 (processo principal 1012828-09.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Padaria e Confeitaria Flor do Aeroporto - Jp Ramos Comercio de Pescados Eirelli - Vistos. 1) Com urgência, informe a serventia, mediante consulta ao Portal de Custas ou outros meios disponíveis, se há novos depósitos realizados nestes autos pelo executado. A seguir, cls. Observo que a constrição determinada pela fls 39 não chegou a ser realizada. 2) Por ora, não há necessidade de publicar a decisão de fls. 39,nem a presente. - ADV: SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), ANDRE CROCE JERONYMO (OAB 352550/SP)

Processo 0001416-93.2020.8.26.0004 (processo principal 1012828-09.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Padaria e Confeitaria Flor do Aeroporto - Jp Ramos Comercio de Pescados Eirelli - Vistos. 1) O parcelamento proposto pela executada foi deferido a fls. 25, quando então se determinou que ela depositasse a primeira parcela nos cinco dias seguintes à sua publicação e que as parcelas vincendas fossem depositadas nos meses seguintes, na mesma dia do primeiro depósito. Acontece que a executa não se manifestou para comprovar os depósitos, fato que motivou que a exequente requeresse o bloqueio de seus ativos. Porém, quando o bloqueio já havia sido determinado (e não chegou a ser cumprido, pois estava no aguardo de cumprimento), a executada informou que vem efetuando os pagamentos das parcelas, sem comprovar nenhum depósito. 2) Por cautela, a decisão de fls. 43 determinou que a serventia consultasse o portal de custas para verificar a existência de depósitos. De acordo com o informado pela serventia, foram localizados os seguintes depósitos: A) R$ 1.895,82 -em 10/06/2020- levantado em: 23/09/2020; B) R$ 736,38 - em 29/09/2020 - não levantado; C) R$ 1.472,00 em 15/12/2020 não levantado; D) R$ 736,00 03/02/2021 não levantado. 3) Como se vê, além de não informar nos autos a realização dos depósitos, o primeiro deles se deu de forma intempestiva. Os demais não respeitaram a periodicidade determinada pela decisão de fls. 43. 4) Em consequência, considero prejudicado o parcelamento, sem prejuízo da dedução dos valores já depositados no total do débito remanescente. 5) Assim sendo, e tendo em vista que o prazo para realização do primeiro depósito decorreu em 02/07/2020, deverá a autora apresentar o cálculo do remanescente devido, no prazo de quinze dias, nos seguintes termos: A) o valor do débito cobrado na inicial deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês até a data do depósito de fls. 21 (10/6/2020); B) a seguir, o valor depositado (R$1.895,82) deverá ser deduzido do total devido; C) sobre o valor obtido na operação incidirão a multa e os honorários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, cada qual no percentual de 10% sobre o valor devido e de forma não cumulativa; D) o total devido, apurado na operação anterior, deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data daquele depósito de fls. 21 (10/06/2020) até a data do segundo depósito (29/09/2020), cujo valor, então, será deduzido do total do débito; E) sobre o valor devido na operação anterior incidirão correção e juros de mora de 1% ao mês a partir de 29/09/2020 até a data do próximo depósito (15/12/2020), cujo valor será deduzido do total devido; F) o valor obtido na apuração anterior também deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do depósito anterior (15/12/2020) até a data do último depósito (03/02/2021); G) o resultado obtido no item anterior deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 03/02/2021 até o presente. H) Como critério de correção monetária deverá ser aplicada a Tabela Prática do TJSP. 7) No mesmo prazo, deverá requerer o que entender de direito para o prosseguimento. Também no mesmo prazo, faculto á devedora o depósito do remanescente devido (a ser calculado nos termos do item anterior desta decisão), ficando desde já ciente de que, no silêncio, o cumprimento de sentença prosseguirá a requerimento do credor. Fica a devedora ciente de que deverá informar nos autos eventual depósito que porventura venha a realizar. 8) No mais, sendo incontroversos, defiro o levantamento, em favor da credora, dos depósitos ainda não levantados (fls. 47). Para viabilizar a expedição do MLE, providencie a credora o formulário respectivo, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 (publicado em 21/02/2017) e nº 2059/2018 (publicado em 24/10/2018), em cinco dias, atentando para que, no campo “Nome do Beneficiário do levantamento” conste o nome do credor dos depósitos. Int - ADV: ANDRE CROCE JERONYMO (OAB 352550/SP), SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP)

Processo 0002891-21.2019.8.26.0004 (processo principal 1002159-96.2014.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Bruno Titz de Rezende - - Marcelo Baptista da Costa - Mariselma Marques Costa - Providencie o credor a complementação das taxas para todas as pesquisas solicitadas. Prazo 15 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO BAPTISTA DA COSTA (OAB 211343/SP)

Processo 0004686-28.2020.8.26.0004 (processo principal 1009523-85.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade do Fornecedor - Adriano Alves Lima - Jardins da Barra Desenvolvimento Imobiliário S.A. - - Construtora Tenda S/A - Apresente-se o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 (publicado em 21/02/2017) e nº 2059/2018 (publicado em 24/10/2018), constando, NO CAMPO “NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO”, O NOME DO (A) CREDOR (A) DO DEPÓSITO, NO CASO, DA PARTE EXEQUENTE, informando-se inclusive, para a transferência bancária, alternativamente, a conta de titularidade do beneficiário, do ADVOGADO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS QUE LHE CONFIRA EXPRESSAMENTE OS PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO ou, ainda, de sociedade de advogados, cuja pessoa jurídica conste da procuração, acompanhada dos números de registro na OAB e no CNPJ/MF, no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), IVAN PRADO ALMEIDA (OAB 330754/ SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 337996/SP)

Processo 0005201-68.2017.8.26.0004 (processo principal 1008873-04.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Ester Lea Falbel - Andre Epstein - - Fábio Epstein e outros - “1) Fls. 230/234: Regularizem os peticionantes