Página 1461 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Março de 2021

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Processo 1001721-92.2021.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - João Pedro Medeiros Santos - Vistos, Tendo em vista que a parte autora atingiu a maioridade, regularize-se a representação processual, bem como providencie a serventia a retirada da tarja de atuação do Ministério Público. Prazo: quinze (15) dias. Com a regularização, tornem conclusos para apreciação da emenda à inicial de fls. 69/73. Int. - ADV: ANDERSON MORAIS SANTOS (OAB 444371/SP)

Processo 1001996-41.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Dirce Santina Nogueira - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento SA - Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação TEMPESTIVA retro juntada; e a parte requerida INTIMADA a recolher a taxa previdenciária referente à juntada dos mandatos, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/ SP), DEBORAH LUISA CINACHI (OAB 411328/SP)

Processo 1002300-40.2021.8.26.0564 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -Maria Cecilia Gaiarsa Ferreira dos Santos - Guilherme Trentin Affonso Soares - - Guilherme Melchiades Dias - Vistos, Corrijo erro material constante na inicial da sentença de fls. 80/81, decorrente de equívoco evidente, perceptível primus ictus oculi, para constar que: “Trata-se de Embargos à Execução deduzidos por MARIA CECÍLIA GAIARSA FERREIRA contra GUILHERME MELCHIADES DIAS e GUILHERME TRENTIN AFFONSO SOARES”. Além disso, devidamente intimado, o embargado Guilherme Trentin Affonso Soares deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. No mais, ficam mantida as demais disposições. Manifestem-se as partes sobre os termos do acordo juntado à fl. 83. Int. - ADV: SANDRA ELISABETE PALACIO (OAB 181333/ SP), GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP), EDIR VALENTE (OAB 190636/SP), GUILHERME TRENTIN AFFONSO SOARES (OAB 414386/SP)

Processo 1002419-98.2021.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento SA - Vistos, Tendo em vista o novo valor dado à causa, providencie a parte autora a complementação da taxa judiciária, no prazo de cinco (5) dias. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de conversão. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

Processo 1002466-72.2021.8.26.0564 - Carta Precatória Cível - Diligências - Edivaldo Fontes Cristante - Vistos. Manifestese o requerente acerca da manifestação do sr. Perito. Após, intime-se o sr. Perito para prosseguimento dos trabalhos. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)

Processo 1002528-49.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros SA - Guilherme Jonny do Nascimento Junior - Vistos. Para apreciação do pedido da gratuidade, traga a parte requerida: a) cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda. Caso isento, cópias dos dois últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerits); b) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade do último mês; Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo. Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa previdenciária, acompanhadas das respectivas DARE’s, e as despesas postais, observada a tabela vigente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada, no prazo legal. Int. - ADV: DEREC DE ALMEIDA JORGETTI (OAB 252613/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), SIMONE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 379787/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP)

Processo 1002695-32.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - B.C.P. - M.C.M.F. e outro - Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação , TEMPESTIVA da Madel , nos termos dos artigos 350 e 351 do NCPC. - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP)

Proceo 1002855-57.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Livaldo Bindo Romero -NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE SA - Vistos, Fls. 298 e ssss.: trata-se de Agravo de Instrumento. Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe a parte requerida em que efeito foi recebido seu recurso. No mais, aguarde-se a réplica. Int. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)

Processo 1003016-67.2021.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)

Processo 1003186-39.2021.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento SA - Vistos. Tratando-se de medida urgente, prevista no art. 4º, inciso V da Resolução 313 do CNJ, encaminhem-se os autos para a Central de Mandado, para cumprimento do mandado independentemente da suspensão prevista no CG 653/2021. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Processo 1003303-30.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Dieb El Afiouni - Vistos, Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa. Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. À vista dos documentos que acompanham a vestibular verifico que não estão presentes os requisitos legais, em especial a irreparabilidade do dano em razão da demora. Verifico ainda que a questão envolve o mérito da ação. Por isso, melhor é a discussão e o respeito ao contraditório, para não haver indevido prejulgamento do feito. Neste sentido, indefiro a antecipação da tutela pleiteada na petição inicial, sem prejuízo de reapreciação da medida de urgência após a formação do contraditório. Por ora, postergo a designação de audiência de tentativa de conciliação para momento oportuno, em observância ao princípio da celeridade processual, consubstanciado no artigo , do Novo Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a ré, pela via postal (carta digital unipaginada), para contestação em quinze (15) dias, nos termos do artigo 335, inciso III, c.c. artigo 231, inciso I, ambos do diploma legal supra citado. Deve a empresa ré, em contestação, informar sobre a possibilidade de acordo, ofertando proposta. Intime-se. - ADV: RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP)

Processo 1003701-74.2021.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco SA - Vistos. Tratando-se de medida urgente, prevista no art. 4º, inciso V da Resolução 313 do CNJ, encaminhem-se os autos para a Central de Mandado, para cumprimento do mandado independentemente da suspensão prevista no CG 653/2021. Intimese. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 1003916-60.2015.8.26.0564 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Emparsanco SA -LOCALIZA FLEET SA e outros - Adriana Rodrigues de Lucena - Secretaria da Fazenda Municipal de São Bernardo do Campo - - Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo - Setor de São Bernardo do Campo e outros - Banco Safra SA - - PR Construções e Terraplenagem LTDA - - INTERCEMENT BRASIL SA - - Embu Sa Engenharia e Comercio - - Ibitirama Comércio de Materiais para Construção LTDA. - ME - - Banco Industrial e Comercial LTDA - - Luiz Carlos Barreto Prada - - Índio Leonardo Defavari Vieira - - Artur Macedo Advogados Associados S/C - - BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - - Ério Girelli - - BELA