Página 112 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2021

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Maria Fros - Vistos. Informe o procurador da parte autora sobre o eventual comparecimento de sua constituinte à perícia designada a fls. 398, em 15 dias. Int. - ADV: GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP), ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), MARCOS VINICIUS COLTRI (OAB 208259/SP), DEBORA NEME SILVA RIBEIRO (OAB 339635/SP), EDMEIA DE FATIMA MANZO (OAB 110190/SP)

Processo 1030829-83.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Roberto Fidelis Nicotari - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Após, independente de nova intimação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais (Ipiranga sala 44). - ADV: AUGUSTO DE BONIFACIO (OAB 376543/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RONAN RONCARATTI NICOTARI (OAB 321189/SP)

Processo 1031324-35.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Alexandre Sylvio Wesley - Vistos. Anote-se a habilitação nos autos do executado a fls. 146. Advogada constituída pelo executado a fls. 147. Anote-se. Informa o executado que sofreu em sua conta bancária o bloqueio da importância de R$.15.252,26, não transferida para conta judicial, manifestando, a parte credora a respeito a fls. 149/150. Observo do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 70/72, inexistir o bloqueio enunciado pelo executado e o credor . Informe a serventia a respeito, observando-se o documento de fls. 148. Em caso positivo, faça-se a transferência via sistema RENAJUD. Na negativa e após informação prestada nos autos, por certidão, deverá ser oficiado ao Banco Itaú Unibanco SA, visando a transferência para conta judicial à ordem e disposição deste juízo da 3ª vara cível de Ribeirão Preto, da importância bloqueada no valor de R$.15.252,26. A presente decisão, assinada digitalmente, prevalecerá como ofício eventualmente a ser endereçado para o Banco Itaú Unibanco SA, a ser acompanhado com cópia do documento de fls. 148, cabendo à parte credora a sua impressão e protocolização no respectivo banco, comprovandose nos autos. Após cumprido o determinado acima, deliberarei sobre o pedido de fls. 146, item 4, em relação à penhora de veículo. Int. - ADV: TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), MARILIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), LILIAN FERREIRA BONO ALVES (OAB 105129/SP), ANDERSON ROMÃO POLVEREL (OAB 251509/SP)

Processo 1031935-51.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - - Fundo Investimento Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Mauricio Alves Coutinho Junior ME - - Mauricio Alves Coutinho Junior - - Mauricio Alves Coutinho - Vistos. Considerando a cessão de crédito a favor do FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, retifique-se o polo passivo da ação junto ao sistema. Outrossim, ante o noticiado equívoco (fls. 204), torne a serventia “sem efeito” a petição de fls. 192/202. Certifique-se acerca de eventual decurso de prazo para pagamento e interposição de embargos. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 1032161-85.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Isabela Vieira de Melo - - José de Melo - - Gustavo Vieira de Melo - - Maria Angélica Vieira de Melo - - Maria de Lourdes Melo - Klm Royal Dutch Airlines - Vistos. Fls. 59: defiro. Deverá a parte autora efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de cinco (5) dias e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes, sob pena de indeferimento da inicial. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP)

Processo 1033004-60.2014.8.26.0506/01 (apensado ao processo 1033004-60.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - TECPLAS PLÁSTICOS LTDA - CANECAS E COPOS PROMOCIONAIS LTDA - Sergio Rodrigues -Lilian Pires - - Renato Vallada Antão - Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que de direito. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: CLODOALDO ARMANDO NOGARA (OAB 94783/SP), VERIDIANA VALLADA ANTÃO (OAB 380189/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), ROBERTA DE ALMEIDA LAGUNA (OAB 184837/SP)

Processo 1033204-96.2016.8.26.0506 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - Paulo Tarcisio Picao Emm - - Maria Beatriz Vieira da Silva Emm - - Margarida Maria Picão Emm - Ricardo David Picão Emm - - Luis Eugenio Picão Emm - - Maria Isabel Meneses Emm - José Tonetto - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV: MARIA SYLVIA BAPTISTA (OAB 69229/SP), PAULO TARCISIO PICAO EMM (OAB 60346/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), MARIA PAULA VIEIRA EMM (OAB 385795/SP)

Processo 1036133-63.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Maria Pazeto Sertori - Banco Santander - Vistos. Fls. 217/218 e 236/237: ciência à autora. Fls. 229/230 e 238/241: ciência ao requerido. Após, regularizados os autos, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 1037945-82.2016.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Maclik Digital LTDA. Epp - Nivaldo Regis de Souza - Vistos. Considerando que o feito aguarda a citação válida da parte ré há anos, sem sucesso, o que demonstra que o processo não terá resultado útil, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito no prazo de 5 dias, devendo providenciar todo o necessário para a citação da parte contrária, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º do CPC). Int. - ADV: EWERTON ALEXANDRE ESTEVES ROCHA (OAB 245456/SP)

Processo 1039370-47.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Aparecido de Oliveira - Icatu Seguros SA - Cumpra-se o julgado. Considerando o julgamento de improcedência/extinção desta ação, intimadas as partes deste despacho, arquivem-se definitivamente os autos (código SAJ 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/ SP)

Processo 1040278-65.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eduardo Miranda Lima - Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT SA - Vistos. Rejeito a impugnação à justiça gratuita porque a ré não traz aos autos qualquer elemento concreto apto a ilidir a presunção de hipossuficiência que favorece o autor. Afasto, igualmente, a preliminar de carência da ação porque o acesso à justiça não se condiciona ao exaurimento da via administrativa. Embora não se desconheça o decidido no RE 631.240, trata-se de precedente que não se aplica ao caso, pois o próprio STF, em decisão posterior, considerou dispensável o prévio requerimento administrativo como condição caracterizadora do interesse processual quando a seguradora oferece contestação de mérito (AgR no RE 824.712, 2.ª Turma, rel.ª Min. Cármen Lúcia, j. 19/05/2015). As demais questões são atinentes ao mérito da causa e serão com ele apreciadas. Assim, declaro saneado o processo. Pontos controvertidos bem delimitados entre a inicial e a contestação, tornando-se desnecessária sua fixação. Defiro a prova pericial requerida. A perícia deverá ser realizada pelo Setor de Perícias desta Comarca, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Providencie a serventia o necessário. Laudo em 40 (quarenta) dias, quesitos e indicação de assistentes no prazo legal. Quesitos do Juízo: 1. Qual a natureza das lesões do autor? Há nexo de causalidade entre as lesões provocadas e o acidente