Página 1174 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2021

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Processo 1002579-32.2021.8.26.0562 - Organização e Fiscalização de Fundação - Assembléia - Vicente de Paulo Tavares de Souza - - Ana Carolina de Moura Cesar - - Marcia Nalu Nascimento Pinheiro - Grupo de Escoteiros do Mar Almirante Barroso Gemab - Vistos etc. 1. Considerando a manifestação de Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça, anote-se que não haverá intervenção do MP no caso. 2. Consoante as peculiaridades do caso, nomeio o demandante Vicente de Paulo Tavares de Souza, CPF n.º 065.207.258-54, como administrador provisório da entidade demandada. Caberá ao autor a gestão da entidade, a regularização dos registros pertinentes, e a promoção de eleições dos cargos diretivos. 3. No prazo de 5 (cinco) dias, o administrador provisório deverá prestar compromisso, por petição nos autos, declarando a inexistência de qualquer impedimento ou de litígio com a requerida. 4. No prazo de 60 (sessenta) dias, contados do compromisso, o requerente deverá promover eleições livres na entidade, com estreita observância das diretrizes estatutárias. 5. Após, aguarde-se a organização e execução das eleições, pelo prazo assinalado. Intimem-se. Santos, 15 de março de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: EVER FELICIO DE CARVALHO (OAB 100109/SP)

Processo 1002997-67.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorenzo Ramos Silva - A Espetaria Bar e Restaurante Ltda - Me - - Luan Alberto Teodoro de Souza - Manifeste-se a parte autora ante a devolução do AR negativo de fls. 75, bem como o de fls. 76, assinado por terceiro. - ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP)

Processo 1003063-47.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Br Partners Logística Internacional Ltda - Frumar Frutos do Mar Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e eventuais preliminares (art. 350 ou art. 351 do CPC. Ausente recolhimento da taxa de procuração, providencie, no prazo de 05 (cinco) dias a juntada da taxa de mandato (2% sobre o MENOR salário mínimo vigente na Capital do Estado na Guia DARE-SP Código 304-9). - ADV: SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), HERIVELTO PAIVA (OAB 40212/RS)

Processo 1003381-30.2021.8.26.0562 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - GIVALDO JOSÉ DA SILVA, registrado civilmente como Givaldo José da Silva - Taiyo Ind de Pesca S/A - ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA - Ciência a parte autora sobre a petição apresentada pela Administradora Judicial. Manifeste-se a empresa falida - Taiyo Ind de Pesca S/A - sobre a petição apresentada pela Administradora Judicial às fls. 10/14 nos termos do item 05 da decisão de fls. 07/08. - ADV: VALTER TAVARES (OAB 54462/SP), RODRIGO ANDRADE FONSECA (OAB 221760/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)

Processo 1003923-48.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1005100-18.2019.8.26.0562) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Roberto Alves Vieira da Silva - - Ana Paula da Silva Moreira - Espólio Lucinda Rodrigues - Vistos etc. 1. Considerando a documentação apresentada, defiro ao embargante o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Providenciem-se as anotações pertinentes ao patrono do embargado para regular intimação. 3. Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, primeiro porque não entendo como relevantes os fatos narrados na petição inicial que justificassem a suspensão e, segundo, não garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficientes (artigo 919, § 1º, do NCPC). 4. Nos autos principais, certifique-se a interposição deste para discussão sem efeito suspensivo. 5. Intime (m)-se o (s) embargado (s), na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, do NCPC). Intimem-se. Santos, 28 de fevereiro de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), BEATRIZ GOMES MENEZES (OAB 184600/SP)

Processo 1004084-29.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1016840-75.2016.8.26.0562) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andrea Martins Ribeiro Rolim - - Andreza Martins Ribeiro e outros - Emf3 Consultoria e Participações Ltda (“emf3”) - Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 dias, sobre fls. 1357/1361. - ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), HAROLDO DEL REI ALMENDRO (OAB 150699/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP)

Processo 1005771-70.2021.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação - Benedita Aldora Donizete Panarelli Hanshkov -Alexandre Hanshkov - Vistos etc. Em se tratando de matéria envolvendo direitos e obrigações decorrente de relações no âmbito do Direito de Família, considerando a existência de vara especializada, remetam-se os autos ao Distribuidor, com urgência, para regular distribuição da presente carta precatória a uma das Varas da Família e Sucessão da Comarca, providenciando-se as anotações pertinentes. Intimem-se. Santos, 15 de março de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)

Processo 1005837-84.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vagner de Andrade Junior - Faço vista dos autos à parte demandante para manifestar-se, no prazo legal, sobre o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s), conforme disponibilizado no ESAJ. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1007481-72.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - SAHID ABDUL LAFIT SAYAH - ME - - SAHID ABDUL LATIF SAYAH - Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido a fls.260, - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), DANIEL FERREIRA MARTINS (OAB 360693/SP), CIBELE FERREIRA DA SILVA (OAB 381497/SP)

Processo 1007828-32.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Mandato - Felipe Calil Dias - Condomínio Residence Constance de Marigny - III. DISPOSITIVO. Valor da causa: R$ 11.000,00 - data do valor da causa: 17/04/2019 16:05:56. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, o pedido, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que existente a relação jurídica obrigacional do autor perante o requerido. Declaro o saldo devido no montante de R$ 709,32, a cargo da parte requerente. O valor deverá ser devidamente atualizado e acrescido dos juros de 1% ao mês, a partir da data base do laudo. Independentemente do trânsito em julgado, autoriza-se a liberação da quantia consignada a fls. 277 (R$ 830,78) em favor da parte demandada. Pela parte em que decaiu do pedido, o polo ativo pagará 40% do valor das custas e das despesas processuais; cabendo os 60% restantes à parte requerida. No concernente aos honorários advocatícios, condeno: A) a parte requerida no pagamento à parte autora de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que serão atualizados a contar desta sentença; B) a parte autora a pagar à parte requerida o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que serão atualizados a contar desta sentença. No arbitramento dos honorários, para ambas as partes, foram observadas diretrizes do artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, do CPC. Considerando que se trata de valor incontroverso, defiro o levantamento, pela parte requerida, Condomínio Residence Constance de Marigny, do (s) valor consignado R$ 830,78 (fls. 277). Expeça-se, desde já, o mandado de levantamento eletrônico. Relativamente às quantias depositadas em conta (s) judicial (is), posteriormente a 01/03/2017, deve ser promovido o prévio preenchimento do formulário que consta do link do sítio do Tribunal de Justiça: http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme diretriz fixada pelo Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, disponibilizado em 10/09/2019 no DJE, o qual estabeleceu, a partir de 23/09/2019, a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico MLE para levantamento