Página 1466 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2021

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Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilda Henrique da Silva - Hospital Monumento Ltda - - Chubb Seguros Brasil S.A. - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre as impugnações apresentadas pelos executados. Int. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), ERIK ALAN DE SOUZA (OAB 359851/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP)

Processo 0008501-02.2020.8.26.0564 (processo principal 1001874-96.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Valdir Neves dos Santos - - Silvia Regina Dantas de Moraes dos Santos - Elaine Aparecida Fernandes -Vistos. Defiro a consulta ao sistema Arisp, para localização de bens imóveis em nome da parte executada. Providencie a serventia, a respectiva pesquisa; sem seguida, dê-se ciência à parte interessada para manifestação, no prazo de 10 dias. Defiro o requerimento formulado para inclusão do nome da parte executada Elaine Aparecida Fernandes; CPF: 124.338.068-36, RG: 23.324.302-1, no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Para tanto, além do recolhimento da respectiva taxa (salvo no caso de gratuidade) necessário que a parte requerente informe por petição os seguintes dados: (a) vencimento da dívida; (b) data da inadimplência; (d) valor da dívida; (d) nome completo e número CPF válido do requerido, caso não informado. Após atendimento acima, comunique-se ao órgão informado via sistema eletrônico Serasajud, nos termos do Comunicado CG Nº. 1413/2016, observados os dados a serem trazidos pela requerente para este processo. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ARMANDO CELSO CALLEGARETTI NOGUEIRA (OAB 366318/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP)

Processo 0008701-09.2020.8.26.0564 (processo principal 1009346-22.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tatiane Nogueira Berti - ISO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - - SILVERSTONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Vistos. Aguarde-se o depósito das demais parcelas relativas aos honorários periciais. Sem prejuízo, manifestese a exequente sobre o pedido de compensação formulado pela co-executada Silverstone. Int. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/ SP), CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE (OAB 315840/SP)

Processo 0008708-98.2020.8.26.0564 (processo principal 1007477-53.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES - Espolio de Sueli Juliana Alosino -Informações da Receita Federal via INFOJUD: Negativa (s): NÃO CONSTA DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA NI E EXERCÍCIO INFORMADOS; Demais pesquisas on line (Renajud/Sisbajud) os resultados foram encartados aos autos, para ciência/ manifestação do exequente, ficando o autor ciente de que em consulta ao sistema Sisbajud, verifiquei que o valor encontrado é ínfimo e não suporta sequer as custas processuais conforme detalhamento ora encartado nos autos. - ADV: VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB 105394/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)

Processo 0008799-91.2020.8.26.0564 (processo principal 1015492-45.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Fernando dos Santos Arruda - - Daniele Pinheiro Ribeiro Arruda - Cooperativa Habitacional Aviva Sbc - Vistos. Defiro o requerimento formulado para inclusão do nome da parte executada Cooperativa Habitacional Aviva Sbc; CNPJ: 20.921.159/0001-56, no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Para tanto, além do recolhimento de taxa (salvo no caso de gratuidade), necessário que a parte requerente informe por petição os seguintes dados: (a) vencimento da dívida; (b) data da inadimplência; (d) valor da dívida; (d) nome completo e número CPF válido do requerido, caso não informado. Após atendimento acima, comunique-se ao órgão informado via sistema eletrônico Serasajud, nos termos do Comunicado CG Nº. 1413/2016, observados os dados a serem trazidos pela requerente para este processo. Indefiro a penhora requerida. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM SITUADO EM OUTRA COMARCA. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. 1. Havendo comprovadamente bem penhorável no foro da execução, assiste ao credor direito de recusar a nomeação à penhora de bem situado em outra comarca. 2. A fatura de cartão de crédito pressupõe a possibilidade de um débito e não de um crédito do devedor, não estando prevista no rol do artigo 11 da Lei 6.830/80. 3. Deveras, a penhora dos créditos das administradoras de cartão implicaria carrear para as mesmas, responsabilidade patrimonial secundária não prevista em Lei. 4. Recurso especial desprovido. (REsp 439.231/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/12/2002, DJ 03/02/2003, p. 284) Sem prejuízo, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP)

Processo 0008984-66.2019.8.26.0564 (processo principal 0029628-74.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Planalto da Serra - Jose Madaleno de Souza - - Rute Pereira Mousse de Souza - Informações da Receita Federal via INFOJUD: para preserva a sigilo, foram arquivadas em Cartório, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Resultado (s) de outra (s) pesquisa (s) eletrônica (s) (Sisbajud e Renajud) encartado (s) nos autos (extratos/detalhamento) para ciência e manifestação da parte requerente. - ADV: LEOLINDA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 215040/SP), TATIANA MONTANHEIRO DE GODOY (OAB 215670/SP)

Processo 0008984-66.2019.8.26.0564 (processo principal 0029628-74.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Planalto da Serra - Jose Madaleno de Souza - - Rute Pereira Mousse de Souza - FL.136. Ciência acerca da resposta do ofício ao SERASA. - ADV: LEOLINDA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 215040/ SP), TATIANA MONTANHEIRO DE GODOY (OAB 215670/SP)

Processo 0009089-09.2020.8.26.0564 (processo principal 1020695-56.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - T.N.T. - - G.J.P. - E.A. - Informações da Receita Federal via INFOJUD: Negativa (s): NÃO CONSTA DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA NI E EXERCÍCIO INFORMADOS; Resultado (s) de outra (s) pesquisa (s) eletrônica (s) (Sisbajud e Renajud) encartado (s) nos autos (extratos/detalhamento) para ciência e manifestação da parte requerente. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0009347-19.2020.8.26.0564 (processo principal 1012707-76.2019.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Otávio Pio Dutra - Pedro Marques de Oliveira Neto - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

Processo 0009715-28.2020.8.26.0564 (processo principal 1005081-69.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Oscar Gregorini Júnior - - Bruno Gregorini (Inventariante Espólio de Oscar Gregorini Junior) - Marcio Mortari Berti - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos 5001470-20.2018.4.03.6114 da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo de eventual crédito em favor de MÁRCIO MORTARI BERTI até o limite do crédito de R$ 45.704,64. Expeça-se o necessário. Int - ADV: IVE DOS SANTOS PATRÃO (OAB 202620/SP)

Processo 0009988-12.2017.8.26.0564 (processo principal 4000109-49.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Transportes Fink S/A - Alessandra Sonaglia - Tendo em vista que não houve a satisfação integral do débito