Página 134 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Março de 2021

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Comarca Da Capital - Juízo De Vitória

Vitória - 8ª Vara Cível

Despachos

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:57, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5757-4812500.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0033298-34.2008.8.08.0024

Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO

Embargante: ROBERTO LUIZ FRANCISCO

Advogado: 0011536 ES MELISSA DA SILVA LEITE

Embargado: ODENIR CESAR MORELLO

Advogado: 0010539 ES EDUARDO VICTOR DE SOUZA

DESPACHO:

Trata-se de ação em fase de produção de prova pericial, na qual, a parte Embargante, em petição de fls. 49-50, requereu a redução do valor dos honorários periciais, fixados em 05 (cinco) salários-mínimos.

Dessa forma, i-se o perito Hamilton Azevedo Rebello Filho, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao requerimento de fls. 49-50.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 16 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/tsl

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:57, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5757-4811951.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0006481-78.2018.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: MANOEL MESSIAS MARCIANO DOS SANTOS

Advogado: 0013597 ES ELIZABETE SCHIMAINSKI

Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Advogado: 0011993 ES ANA BEATRIZ VAILANTE

DESPACHO:

Indefiro o pedido de fls. 132-3, haja vista que, o exame médico realizado pelo DML ao qual a parte Autora foi submetida, tem como finalidade identificar a lesão decorrente do acidente, bem como, quantificar o grau de invalidez, possibilitando, assim, o julgamento deste magistrado quanto ao cálculo da indenização do Seguro DPVAT a ser fixada, logo, se mostra desnecessário a intimação do perito para responder a quesitos suplementares.

Dessa forma, i-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo comum de dez dias, com vista conjunta em Cartório, nos moldes do art. 389 do CNCGJ, vedada a carga dos autos, salvo em se tratando de carga rápida por duas a seis horas, nos moldes do art. 107, §§ 2º e , do CPC.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 16 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/tsl

Despacho

 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0028682-30.2019.8.08.0024

Classe: CARTA PRECATÓRIA

Requerente: MARIANA DE OLIVEIRA MILWARD

Advogado: 0011042 ES IGOR MATIZ DE SÁ

Requerido: ALEX INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS

Advogado: 0180681 RJ MARIA LUIZA SILVA CORDEIRO DE ARAÚJO

DESPACHO:

Trata-se de ação, cuja Testemunha postulou pelo adiamento da Audiência de Instrução, pelo motivo de estar viajando a trabalho no dia do ato normativo.

Defiro o adiamento postulado e, por este motivo, redesigno a aludida audiência para o dia 11 de maio de 2021 às 15h30min, mantidas as advertências e modos de intimação anteriormente assinalados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 16 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5457-4805872.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0021828-69.2009.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Advogado: 005024 ES WAGNER DOMINGOS SANCIO

Executado: J.R. DE CERQUEIRA E CIA LTDA E OUTROS

Advogado: 007874 ES ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE

DESPACHO:

Verifica-se que a parte Executada, em petição de fls. 676, informa que apresentou uma proposta de acordo à parte Exequente.

Dessa forma, tendo em vista o lapso temporal já decorrido, i-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Dil-se.

Vitória/ES, 15 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/tsl

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:52, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5257-4804396.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0044291-63.2013.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES

Advogado: 000994 ES RICARDO COELHO VELHO

Executado: SANCIO E CIA LTDA EPP E OUTRO (EDITAL)

DESPACHO:

Verifica-se que a parte Requerida foi devidamente citada por edital às fls. 137.

Dessa forma, i-se a parte Exequente para, no pazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Dil-se.

Vitória/ES, 15 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/tsl

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:51, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5157-4803844.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0011876-22.2016.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: VILLA CONSTRUTORA LTDA

Advogado:

Requerido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Advogado: 0007372 ES TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA

DESPACHO/CARTA:

Trata-se de ação, cujo Perito do juízo apresentou o Laudo Pericial, tendo as partes sido intimadas a dele tomarem ciência.

Por meio da petição de fls. 3794-3809, a parte Requerida apresentou pedido de esclarecimentos sobre pontos que identifica, bem como, o parecer de seu assistente técnico de fls. 3810-3959.

Assim, i-se o Perito a fim de que apresente esclarecimentos no prazo de quinze dias, nos moldes do art. 477, § 2º, do CPC.

Dil-se.

__//__

Por meio da petição de fls. 3960-1 o Advogado Fabiano Carvalho de Brito afirmou renunciar aos poderes outorgados pelo constituinte, fazendo a devida prova de comunicação sobre a renúncia ao mandato judicial, a que alude o art. 112 do CPC.

Por esse motivo, admito a renúncia.

I-se a parte Autora a fim de que constitua novo Advogado, sob pena de extinção nos moldes do art. 76, inc. I, do CPC.

Servirá o presente de carta, a ser remetida ao endereço constante nos autos, cujo destinatário receberá a seguinte ordem de diligência:

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante formalmente intimada e advertida que em relação ao presente processo em curso nesta Oitava Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES, deverá promover a constituição de novo advogado que a represente; ciente, ainda, que para tanto terá o prazo de dez dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais acima referidos.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 15 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/tsl

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:50, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5057-4803225.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0012489-71.2018.8.08.0024

Classe: AÇÃO ORDINÁRIA

Requerente: SONIA ANIZIO SANTANA

Advogado: 012739 ES JOSÉ GERALDO NUNES FILHO

Advogado: 010602 LILIAN MAGESKI ALMEIDA

Requerido: HOSPITAL PEDRO MÁXIMO

Advogado: 006639 ES ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA

Advogado: 019430 ES PEDRO GERALDO F. DA COSTA

Requerido: HENRIQUE ZANETTI BRIOSCHI

Advogado: 018047 ES CYNTIA D' AMBROSIO

Advogado: 015840 ES TRAJANO CONTI FERREIRA

DESPACHO:

Trata-se de Ação Ordinária em fase de produção de prova pericial, na qual o Requerido Henrique Zanetti Brioschi efetuou o depósito de metade do valor dos honorários periciais às fls. 356.

Ato contínuo, o Requerido Hospital Padre Máximo, irresignado com a concessão parcial da gratuidade de justiça, interpôs Agravo de Instrumento, todavia, foi negado provimento ao seu recurso.

Dessa forma, i-se o Requerido Hospital Padre Máximo, a fim de que comprove o pagamento de metade do valor restante, referente aos honorários periciais.

Com a comprovação do pagamento, venham os autos conclusos para designação da data para realização da perícia.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 15 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/tsl

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 16/03/2021 às 14:57:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5457-4806252.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0025544-26.2017.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: GERALDO SANTANA MACHADO

Advogado: 0022382 ES MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO

Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Advogado: 0014863 ES THIAGO BRAGANÇA

DESPACHO:

Defiro o requerimento de fl. 211, no que para tanto, no prazo de 30 (trinta) dias, a parte Requerida deverá apresentar quesitos e caso queira, indicar assistente técnico.

Transcorrido o prazo, o ilustre perito deverá comparecer na presente unidade judiciária a fim de tomar ciência dos quesitos apresentados, estimulando valor dos seus honorários pericias, momento em que haverá a intimação para depósito e designação da perícia.

Dil-se.

Vitória/ES, 15 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 12/03/2021 às 16:48:21, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-2148-4795198.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0003640-08.2021.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: ALN PROMOTORA LTDA

Advogado: 0021185 ES AMANDA NESSRALA NASCIMENTO

Executado: ANDREA AMANCIO TORRENTE

Diligência: Praça Costa Pereira, Edifício Micheline, nº 52, SL 1003, Centro, Vitória/ES – CEP: 29010-003

Executado: BENTO SANT’ANNA

Diligência: Praça Costa Pereira, Edifício Micheline, nº 52, SL 1003, Centro, Vitória/ES – CEP: 29010-003

Valor cobrado: R$ 30.397,64 (trinta mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) na data do ajuizamento

DESPACHO/MANDADO:

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Citem-se as partes Executadas para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá os Executados, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando as partes Executadas as advertências registradas anteriormente.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, as partes Executadas.

Dil-se.

Vitória/ES, 12 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 12/03/2021 às 12:45:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-3445-4790574.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0004025-53.2021.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: DA CASA FINANCEIRA S/A

Advogado: 0327026 SP CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Executado: ADRIANO ALVES ARAÚJO

Valor cobrado: R$ 10.240,37 (dez mil, duzentos e quarenta reais e trinta e sete centavos) na data do ajuizamento

DESPACHO:

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Expeça-se Carta Precatória.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 12/03/2021 às 12:45:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-3445-4790502.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0004003-92.2021.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: DA CASA FINANCEIRA S/A

Advogado: 0327026 SP CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Executado: ADEMIR DE OLIVEIRA

Valor cobrado: R$ 9.292,21 (nove mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos) na data do ajuizamento

DESPACHO:

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Expeça-se Carta Precatória.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

gab/maf

Despacho

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 12/03/2021 às 12:45:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-3445-4790432.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0002194-67.2021.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: DA CASA FINANCEIRA S/A

Advogado: 0327026 SP CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Executado: JACQUELINE DOS SANTOS

Valor cobrado: R$ 23.517,92 (vinte e três mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e dois centavos) na data do ajuizamento

DESPACHO:

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Expeça-se Carta Precatória.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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Despacho

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0002409-43.2021.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: DA CASA FINANCEIRA S/A

Advogado: 0327026 SP CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

Executado: JOÃO CARLOTO HERCULANO

Valor cobrado: R$ 12.407,49 (doze mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e nove centavos) na data do ajuizamento

DESPACHO:

Concedo à parte Autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 do CPC.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível.

Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829);

(B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo

(C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º).

Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo.

Advertência ao Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente ação, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Expeça-se Carta Precatória.

Dil-se.

Vitória/ES, 11 de março de 2021.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

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