Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Março de 2021

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Artigo 12º - As Assembleias Gerais serão abertas pelo Diretor Pre- Assembleia Geral que o eleger. CAPÍTULO VI. DO EXERCÍCIO SO- atingir o montante correspondente a 20% do capital social. O saldo sidente que a presidirá. No seu impedimento, o Presidente será aque- CIAL, LUCROS E DIVIDENDOS. Artigo 15º - O exercício social ini- ficará à disposição da Assembleia Geral, nos termos do § 3º do artigo le escolhido pelos acionistas presentes. Cabe ao Presidente da As- ciar-se-á em Io de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada 202, da Lei 6.404/76, sendo que o dividendo obrigatório é 1% (um por sembleia Geral a indicação do Secretário. Artigo 13º - As delibera- ano. Artigo 16º - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará cento). Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados serão reções das Assembleias Gerais, excetuados os casos expressos em lei, elaborar, com base na escrituração mercantil, as seguintes demons- gulados pela legislação em vigor. CAPÍTULO VII. DA LIQUIDAÇÃO serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os trações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação pa- DA SOCIEDADE. Artigo 18º - A Sociedade entrará em liquidação nos votos em branco. CAPÍTULO V. DO CONSELHO FISCAL. Artigo 14º trimonial da Sociedade e as mutações ocorridas no exercício: a) Ba- casos previstos pela Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral es --O conselho fiscal da Sociedade será composto por 3 (três) membros lanço Patrimonial; b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumu- tabelecerá o modo de liquidação, elegendo os 1iquidantes e o Conordinários e suplentes em igual número, só será instalado quando de- lados; c) Demonstração do Resultado do Exercício; e d) Demonstra- selho Fiscal, que funcionará em caráter permanente ou não. CAPÍTU -cidido pela Assembleia Geral, conforme dispõe o artigo 161, § 2º, da ção dos Fluxos de Caixa. Artigo 17º - Após a feitura das previsões LO VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 19º - Os casos omissos nes-Lei nº 6.404/76 (“Conselho Fiscal”). Parágrafo Único - Quando ins- determinadas pelo artigo 189 da Lei n.º 6.404/76, do lucro líquido ve- te Estatuto Social serão resolvidos na forma da legislação em vigor.

talado o Conselho Fiscal, a respectiva remuneração será fixada pela rificado serão deduzidos 5% para constituição de reserva legal, até Id: 2303994

Id: 2303966

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ/ME nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1

Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de julho de 2020 Data, Hora e Local: Em 15 de julho de 2020, às 10h, na sede da Companhia localizada na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 1º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do dia: (i) Apreciar e aprovar a Política de Conduta no Relacionamento com o Cliente, cujo objetivo é estabelecer as diretrizes que devem nortear o relacionamento da Companhia com os seus Clientes, nos termos da Resolução CNSP nº3822/2020; (ii) Designar o diretor sem designação especial Laenio Pereira dos Santos para assumir as funções regulatórias de (a) responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSE23434/2003 e Resolução CNS32121/2015; e (b) responsável pelo registro de apólices e endossos contas específicas, nos termos da Resolução CNSP1433/2005; (iii) Tomar conhecimento das renúncias apresentadas, em 10 de julho de 2020: (a) pelo Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri , ao cargo de Vice- Presidente da Companhia; e (b) pelos Srs. Christian Rogério Menezes , José Henrique Pimentel de Melo , Marco Antônio Neves , Rafael de Gouveia Ramalho e Renato Roperto , aos cargos de Diretores sem designação especial da Companhia; e (iv) Consignar, nos termos do§ 5ºº do art.111 do Anexo II da Resolução CNSP nº3300/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria da Companhia, sendo (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: André Luiz Lauzana dos Santos (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados), Cristiano Donisete Barbieri (responsável pela área de Tecnologia da Informação), Marco Antonio Antunes da Silva, Patrícia Quírico Coimbra e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile (responsável administrativo-financeiro), Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP), Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/201

Id: 2304008

e responsável pelo registro de apólices e endossos contas específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005), Luciano Macedo de Lima, Marcelo Suman Mascaretti, Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular 445/2012 e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº 344/2007) e Solange Zaquem Thompson Motta. Deliberações: Discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro, Domingos Carelli Netto e Renato Russo, Conselheiros; Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2020. JUCERJA nº 00004027983 em 09/03/2021. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.

Id: 2303817