Página 535 do DOERS (DOERS) de 17 de Março de 2021

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56.

Art. 6º Incluir o parágrafo 4º no Art. 69 da Portaria FEPAM n.º 82/2020 com a seguinte redação:

§ 4º A FEPAM poderá estabelecer frequências de monitoramento diferenciadas assim como parâmetros adicionais ao BTXE e PAHs nos casos de empreendimentos sob intervenção ou monitoramento para reabilitação, devendo o empreendedor atender ao disposto nas condicionantes específicas referentes ao passivo ambiental.

Art. 7º . Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação .

Porto Alegre, 16 de março 2021.

Marjorie Kauffmann

Diretora - Presidente da FEPAM

COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CARLOS IVAN CAMARGO DE COLÓN

Av. Loureiro da Silva, 1940 - 13º andar

Porto Alegre / RS / 90050-240

Gabinete da Presidência

CARLOS IVAN CAMARGO DE COLÓN

Licitações

Protocolo: 2021000519591 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO – LICITAÇÃO 03/2020

De acordo com o Relatório Final da Comissão de Licitações 12/2020 e parecer Jurídico nº 062/2021, processo administrativo 2020-00065, deliberação conforme Decisão da Ata 817ª item 1 Reunião de Diretoria Executiva 01 de junho de 2020 e deliberação conforme Decisão da Ata 240ª item 1 Reunião de Conselho de Administração de 18 de junho de 2020: eu, DiretorPresidente da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS – HOMOLOGO a Licitação, modalidade Edital Geral Regime de Execução: Empreitada por preço unitário, Licitação nº 03/2020 para prestação de serviços de auditoria interna, em atendimento à Lei nº 13.303/2016, Art. , § 3 o conforme Edital e seus anexos – Licitação 03/2020.

ADJUDICO os serviços em favor da empresa Ernst & Young Auditores Independentes S/S – CNPJ 61.366.936/0011-05 no valor de R$ 655.500,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais) , vencedora do certame licitatório em epígrafe, com base no Art. 60 da Lei nº. 13.303/16, quanto às normas especificas, em consonância com as normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 13.303/16 de 30 de junho de 2016 e suas alterações.

Porto Alegre, 15 de março de 2021.

Carlos Ivan Camargo de Colón

Diretor-Presidente

Contratos

Protocolo: 2021000519592 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS, em atenção ao disposto no art. 56, § 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos desta Companhia, ratifica a contratação com a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , que se dará através de inexigibilidade de licitação, nos termos do processo administrativo nº 2021-00034, o que encontra fundamento no art. 27, § 3º da Lei 13.303/16 e no art. 54, inciso XI, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

Porto Alegre, 15 de março de 2021.

Carlos Ivan Camargo de Colón

Diretor-Presidente

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

MARCO DA CAMINO ANCONA LOPEZ SOLIGO

Av. Joaquim Porto Villanova, 201

Porto Alegre / RS / 91410-400

Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica

MARCO DA CAMINO ANCONA LOPEZ SOLIGO

Av. Joaquim Porto Villanova, 201

Porto Alegre / RS / 91410-400

Licitações