Página 558 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Março de 2021

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Batistela - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 209/212 dos autos. Diante do trânsito em julgado (certidão de fls. 136) cumprase o determinado no item “4”, alínea a do Comunicado CG nº 1789/2017, aguardando-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento de cumprimento de sentença pelo (a) vencedor (a). Decorridos com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, com baixa, observadas as disposições do referido comunicado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VIVALDO BAPTISTA DE ALBINO (OAB 202198/SP), JULIANA VIVIANE DA SILVA CARDOSO (OAB 298415/SP)

Processo 1004515-49.2020.8.26.0038 - Interdição - Nomeação - T.R.F. - K.C.F. - ato (s) ordinatório (s): Ciência às partes da mensagem eletrônica que designou a data do exame pericial no requerido, para o dia 19//04/2021, às 15:30 horas, a ser realizada pelo Dr. Edson de Souza Brito Garcia, no consultório sito à Rua América nº 154, Centro ,em frente a Rua Mogi Mirim,Araras/SP. - ADV: JOSE BARBOSA (OAB 81566/SP)

Processo 1004640-17.2020.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.B. - - M.S.B. - - M.S.B. - K.A.V. - Vistos. Sem custas, ante a gratuidade concedida ao autor. No mais, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. Ciência ao MP. - ADV: ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP)

Processo 1004777-33.2019.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.O. - M.S.V.S. - Vistos. Certidão de fls. 71: Oficie-se o Cartório de Registro Civil da Comarca de Sumaré solicitando a remessa da certidão de casamento com o divórcio averbado. Int. - ADV: NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB 361827/SP)

Processo 1004820-04.2018.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.C. - S.J.B.S. - Vistos. Cumprase o v. acórdão de fls. 168/171 dos autos. Diante do trânsito em julgado (certidão de fls. 177) cumpra-se o determinado no item “4”, alínea a do Comunicado CG nº 1789/2017, aguardando-se por 30 (trinta) dias o ajuizamento de cumprimento de sentença pelo (a) vencedor (a). Decorridos com ou sem a providência, certificando-se no segundo caso, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, com baixa, observadas as disposições do referido comunicado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SALOMÃO VIEIRA SARDINHA (OAB 408425/SP), WILDEN DE PAULA IZZO (OAB 381803/SP), ANDRE VICENTE (OAB 203322/SP)

Processo 1005818-74.2015.8.26.0038 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.J.S. - L.B.S. - Vistos. Considerando a informação de fls. 500, quarto parágrafo, dos autos, e a juntada dos documentos de fls. 511/533, retornem os autos à contadoria judicial. - ADV: ERIKA DANIELA NOIA MOURA (OAB 242909/SP), JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)

Processo 1006475-40.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.T.S.C. - F.R.M. - Vistos. Retornem os autos ao Ministério Público para manifestação sobre o fato de a autora e sua advogada terem cumprido o mandado de busca e apreensão na ausência do sr oficial de justiça (certidão de fls. 91/92, despacho de fls. 93 e petição de fls. 105/1060), face a possível configuração de crime contra a administração pública. Após, cls. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/ SP), GIOVANA DAMARES DE SOUZA (OAB 424464/SP)

Processo 1006475-40.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.T.S.C. - F.R.M. - Vistos. I Fls. 105/106: O juízo, de forma extremamente excepcional, aceita as escusas formuladas pela parte autora e por sua advogada. De qualquer sorte, o juízo adverte a autora e sua advogada que os mandados devem ser cumpridos pelo oficial de justiça, que o servidor público dotado de competência para tanto. Da mesma forma, ficam advertidas de que não serão mais aceitas condutas como a que ocorrera, ficando cientes, ainda, de que atos idênticos ou assemelhados serão tidos como de litigância de má-fé por conduta temerária (NCPC, art. 80, inciso V), sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis ao caso. II - Não há preliminares arguidas pelas partes a serem analisadas pelo juízo. No mais, estão presentes todas as condições da ação e todos os pressupostos processuais. Assim, dou o feito por saneado. III Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, se desejam o julgamento antecipado ou se pretendem produzir outras provas, justificando a pertinência. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), GIOVANA DAMARES DE SOUZA (OAB 424464/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILETA DAIANE APOLARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0281/2021

Processo 0001135-69.2019.8.26.0038 (processo principal 1002855-88.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença -Dissolução - A.L.D.M. - - L.D.M. - - Y.D.M. - - R.D.M. - L.N.M. - Vistos. Certidão de fls. 168: Intime-se o executado da penhora. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI (OAB 247294/SP), VITORIA FINARDI (OAB 442503/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP)

Processo 0006077-47.2019.8.26.0038 (processo principal 1000166-42.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença -Fixação - Y.S.H. - E.S.H. - Vistos. Fls. 109/112: Ciência as partes, da comunicação de prisão, que já havia sido feita às fls. 99/103. Int. Ciência ao MP. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO SIMIONI (OAB 313015/SP)

Processo 1000271-77.2020.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kátia Maria Colombo Spatti Buzolin - - João Donizeti Colombo - João Colombo - Vistos. Evitando eventual devolução do Formal de Partilha a ser expedido oportunamente, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para as devidas retificações nas declarações de bens (fls. 106/111 e 137) referentes às descrições dos bens imóveis de fls. 107, III e 108, V, diante das averbações Av.3-M.2.512 (fls. 36) e Av.3-M.17.087 e Av.4-M.17.087, respectivamente. Int. - ADV: RAFAELA PASTRE (OAB 424819/SP)

Processo 1001152-20.2021.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.T.O. - - G.J.T.O. - Vistos. Defiro a gratuidade processual às partes; anote-se. D.A.T.O. E G.J.T.O. requereram a homologação do acordo celebrado entre eles, visando o divórcio (fls. 01/03). É o relatório. Decido. A E.C. nº 66/10 deu nova redação ao § 6º, do artigo 226, da CF/88, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano e o de comprovada separação de fato por mais de dois anos. Citado dispositivo passou a ter o seguinte teor: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Sendo assim, o divórcio não mais exige o prazo de separação judicial ou de separação de fato para a dissolução do vínculo matrimonial, de forma que deve ser acolhida a pretensão das partes. Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio das partes. Converto a ação para Divórcio Consensual, procedendo-se as devidas retificações. A divorcianda voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, S. C. dos S. B.. Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não havendo necessidade para o recurso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com baixa. Expeça-se mandado de averbação;