Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Março de 2021

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6410.2021/0001913-1 ERMITA DE SOUSA QUEIROZ

6410.2021/0002988-9 MARIA APARECIDA DIAS

6410.2021/0002330-9 VALDECI GOMES DE MELO

Interdição de terreno/Retirratificação Deferido

6410.2021/0002804-1 DEPTO DE CEMITÉRIOS

"... I - A vista dos elementos constantes dos autos e a manifestação de DOC. SEI 041068482, RETIRRATIFICO o ITEM I do despacho de DOC. SEI 040600385, para fazer constar a Necrópole correta que é : CEMITÉRIO ARAÇÁ, e não como constou."

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE

CONCESSÕES

Exumações – Autorizadas

6410.2019/0015240-7 Angélica O. C. Ghosn

6410.2020/0009003-9 Cleide B. Pinto e outro

6410.2020/0005417-2 Nilson de C. Oliveira

6410.2020/0006976-5 Lino Ribeiro Lopes

6410.2020/0009918-4 Maria Cecília F. de Carvalho

6410.2020/0012275-5 Aparecida Mariano P. Leme

6410.2020/0012782-0 Sérgio Crespi Marengo

6410.2020/0012799-4 Waldecy Gonçalves

6410.2021/0001643-4 Ricardo Antonio Achkar e outros 6410.2021/0002172-1 Maria Vilma R. C. Scheliga

6410.2021/0002767-3 Rita de Cássia C. Furtado

6410.2021/0003316-9 Luciano Jorge

6410.2021/0003351-7 Sandra Haddad Bsaibes e outros 6410.2021/0003363-0 José Fagner M. Correa

6410.2021/0003393-2 Alexandre T. Romero

6410.2021/0003399-1 Alberto Adonias dos S. Silva

6410.2021/0003406-8 Eduardo Figueiredo e outras

6410.2021/0003419-0 Edgard Ferreira de Souza e outro 6410.2021/0003438-6 Anna Lucia C. Zugaib

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SMIT Nº 08 DE 12 DE MARÇO DE

2021

Avoca, temporariamente, competências atribuídas à Coordenadoria de Inclusão Digital.

JUAN QUIRÓS , Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, nos limites de sua competência legal e regulamentar,

CONSIDERANDO as disposições do artigo 17 da Lei Municipal 14.141/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e agilizar os procedimentos administrativos da Coordenadoria de Inclusão Digital para preparação da reorganização administrativa desta Secretaria. RESOLVE :

Art. 1º - Avocar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as competências atribuídas à Coordenadoria de Inclusão Digital, previstas na Subseção V, artigo 35, do Decreto Municipal 59.336/2020.

Art. 2º As competências avocadas no art. 1º ficam delegadas ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

6023.2021/0000436-0 - I. ?Diante do quanto noticiado nos autos do presente processo,?com fundamento no art. 87, II, da Lei Federal 8.666/93 e no artigo 54 do?Decreto Municipal 44.279/03, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela?Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018,? DETERMINO A NOTIFICAÇÃO da BRBPO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A , inscrita no CNPJ 24.913.412/0001-80 para que apresente a defesa prévia quanto aos fatos alegados que, ao menos em tese, caracterizam descumprimento contratual no que diz respeito à confidencialidade dos dados e segurança da informação. II. Outrossim, fica a referida empresa INTIMADA a, se assim desejar, apresentar defesa, no prazo de 05 dias úteis, contados da data da publicação do presente despacho, nos termos do art. 109, I, da Lei Federal 8.666/93 e art. 54, VI do Decreto Municipal 44.279/03, observando em tudo as disposições relativas a suspensão de prazos do artigo 20 do?Decreto 59.283/20, e sua mais recente prorrogação através do Decreto 60.118/2021. III. Durante o prazo assinalado para a apresentação da defesa, fica franqueada, desde já, a vista ao processo eletrônico, podendo ser acessado por meio do Portal de Processos Administrativos mantido pela Prefeitura, através do seguinte link: https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/ consultarProcessos.aspx. A defesa prévia, com menção expressa ao processo administrativo 6023.2021/0000436-0, poderá ser realizada por meio físico, com o seu envio ao endereço situado à Rua Libero Badaró, 425, 34º andar, Centro, São Paulo/ SP, CEP 01009-905, ou ainda por meio eletrônico, em e-mail a ser indicado por SMIT/CAF/SGC quando do envio da presente notificação.

SMIT/2020

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e de acordo com a competência delegada através da Portaria SMIT nº 421 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019,

CONSIDERANDO a necessidade de transferência de Bens Patrimoniais para Secretaria Municipal de Segurança Urbana -SMSU - Coordenadoria de Defesa Civil

CONSIDERANDO ainda, o Decreto Municipal nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.214/2015.

RESOLVE:

I – À vista das informações constantes neste processo nº 6023.2021/0000421-1, AUTORIZO , nos termos dispostos no artigo 15 do Decreto nº 53.484 de 19 de outubro de 2012, com redação alterada pelo Decreto nº 56.214 de 30 de junho de 2015 a TRANSFERÊNCIA de patrimônios nºs 001.004490042-1, 001.004490044-8, 001.004490047-2 e 001.004519647-7, conforme Notas de Incorporação nºs 001.004319/2011, 001.004321/2011, 001.004324/2011 e 001.006135/2011 e ainda de acordo com o e-mail localização de veículos doc. nº 040702849, para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU - Coorenadoria de Defesa Civil

II – PUBLIQUE-SE.

III – A seguir, encaminhe-se à SMIT/CAF/BPM para emissão das Notas de Transferências e prosseguimento.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO Nº 5010.2021/0001882-0. SMT .

MOBIBRASIL TRANSPORTE SÃO PAULO LTDA. ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA .

I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO , com fundamento na Lei Municipal nº 13.241/2001 e na Lei Federal nº 8.987/95, a alteração dos quadros sociais da empresa Mobibrasil Transporte São Paulo Ltda., concessionária do Subsistema Estrutural, no lote E5, e do Subsistema Local de Articulação Regional, no lote AR6, titular dos Contratos de Concessão nº 024/2019 e 035/2019, respectivamente, quanto composição societária e designação de administradores da companhia;

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 836

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123

6020.2019/0007754-5 - Táxi: ponto de táxi - sinalização

Despacho deferido

Interessado : Manoel Francisco da Silva.

Assunto : Ressinalização vertical do Ponto Privativo nº 1362 - Rua Vinte e Quatro de Maio - Subprefeitura Regional da Sé.

DESPACHO

I - Considerando que o Ponto de Táxi nº 1362, localizado na Rua Vinte e Quatro de Maio, foi ressinalizado conforme projeto Numenc n.º 915.0171/19-4, DEFIRO o pedido do interessado.

II - Publique-se e, após, arquive-se.

6020.2018/0006829-3 - Táxi: ponto de táxi - sinalização

Despacho deferido

Interessado: Otaviano Pereira de França.

Assunto : Ressinalização horizontal e vertical do Ponto de Taxi n.º 1920 - Rua Tupi - Sé.

DESPACHO

I - Considerando que o Ponto de Taxi n.º 1920, localizado na Rua Tupi, foi ressinalizado conforme Projeto Numenc n.º 915.0049/19-4, DEFIRO o pedido do interessado.

II - Publique-se e, após, arquive-se.

6020.2019/0010322-8 - Táxi: ponto de táxi - sinalização

Despacho deferido

Interessado : Rogerio Baldassarini Medeiros.

Assunto : Ressinalização horizontal do Pontos de Táxis Privativos nº 902 e 2099 - Rua Funchal/ Rua Pequetita 1018 -Subprefeitura de Pinheiros.

DESPACHO

I - Considerando que os Pontos Privativos nº 902 e 2099, localizados na Rua Funchal/Rua Pequetita 1018, foram ressinalizados conforme projeto Numenc n.º 915.0193/189-8, DEFIRO o pedido do interessado.

II - Publique-se e, após, arquive-se.

6020.2021/0008872-9 - Transportes públicos: credenciamento de escolas de condutores

Despacho indeferido

Interessado : Jomar Augusto de Azevedo.

Assunto: Solicitação de Credenciamento EAD (Condutax e Conduapp).

DESPACHO

I - Ante os elementos que instruem o processo, e considerando a inobservância aos requisitos exigidos na Portaria 124/20 de 16/10/2020, em especial o que preleciona o inciso XI do artigo 3º, INDEFIRO o requerimento inicial atinente a aspiração do interessado para autorização no tocante ao credenciamento para realização de Curso à Distância - EAD.

II - Publique-se, após, à DTD para ciência e providências eventualmente cabíveis;

III- Por fim, ao arquivo.

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI

Autorizo a expedição da Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos para o (s) veículo (s) de placas a seguir elencada (s):

INTERESSADO: AGILINK TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0003032-1

CLK1267

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: AHS INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI

PROCESSO N.º 6020.2021/0010701-4

MHF4825 MHF4895

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: AHS INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI

PROCESSO N.º 6020.2021/0010700-6

RDU9A76 RDU9H66

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: ANTONIO LOPES SOBRINHO TRANSPORTES-ME

PROCESSO N.º 6020.2021/0004208-7

FSS9H39

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: BUDEL TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0005022-5

BDF9E13

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: DESENTUPIDORA HIDROCENTER S/S LTDA

PROCESSO N.º 6020.2020/0000200-8

EMR3417

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: DUEFRATELLI TRANSPORTES LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0010703-0

AAW5222 AAW3337

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: EPPOLIX TRATAMENTO DE RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0003622-2

DGB4G30

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: FFMJ LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI-ME

PROCESSO N.º 6020.2021/0010738-3

DJE1F03 GAC8448 GBU8644 GJY9513

PUO0E95

Total de Placas Autorizadas: 5

INTERESSADO: I9 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0002025-3

BSY3787 BXD8B61 BZK8E06 CAE7H94

CCU5J49 CIA0H63 CJF7A49 CLU9087

CMD5550 CUD0H29

CUD5D36 CUH0F04 CUH3H88 CZB4666

DAS2719 DJC9C63 DJE9658 DLA2039

FJX8J69 FKE9I04

FUY3I55 GED2D32 GFO9J07 GHB9H88

GIJ4I54 GSV9862 GYQ2977 MFH6G64

RFE6J73 RFE6J89

RFN6H84 RFN6H90

Total de Placas Autorizadas: 32

INTERESSADO: J J TRANSPORTES & DERIVADOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0011043-0

BYF6553 CUA6161

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: LORENA & LORENA SERVICOS DE TRANSPORTES DO BRASIL EIRELLI

PROCESSO N.º 6020.2020/0006854-8

EVU0490 CZP6650

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADO: LUCIANO ELIAS BEZERRA ME

PROCESSO N.º 6020.2021/0002295-7

EGJ9278 RJZ9D09 LOO6079

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADO: METAL CHEMICAL INDÚSTRIA E COM. DE DETERGENTE IND. LTDA-EPP

PROCESSO N.º 6020.2021/0010450-3

FAV8446

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA PROCESSO N.º 6020.2021/0010721-9

FGQ8495

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: RIO DO SUL SERVIÇO E TRANSPORTE LT DA

PROCESSO N.º 6020.2021/0002272-8

JAL8F06

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: SUZANLOG LOGÍSTICA LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0010735-9

GWW7559

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE LTDA

PROCESSO N.º 6020.2021/0003653-2

CNR9333 CNR9406 CNR9458 CNR9420

CNR9423 DAH5530 DAH5532 DAH5546

DAH5554 DAH5565

DAH5566 DAH5658 DAH5659 EGJ2645

EGJ2647 EGJ2648 EGJ2649

Total de Placas Autorizadas: 17

INTERESSADO: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LT DA

PROCESSO N.º 6020.2021/0000327-8

RCW0D90

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADO: ULTRALOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LT DA

PROCESSO N.º 6020.2021/0002256-6

CAG0F17

Total de Placas Autorizadas: 1

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI DESPACHOS: LISTA 836

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387

6027.2018/0005318-9 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Despacho deferido

Interessados: TGSP 43 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DAIA

O Diretor da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao "Comunique-se" publicado no dia 25/07/2019, por mais 180 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

SEI: 6027.2019/0008985-1

Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental

Interessado: Monterey Group Participações Ltda.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2019/0008985-1 , especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente à área localizada na Avenida Nordestina, nº 3184, Subprefeitura Itaim Paulista, cadastrada sob o (s) contribuinte (s) 139.440.0064 - 0 , tendo sido emitido o Parecer Técnico n. 099/ GTAC/2021

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/ GTAC para prosseguimento.

SEI: 6027.2020/0010365-1

Assunto: Áreas contaminadas: Consulta Prévia

Interessado: Auto Posto Duque Panamby Dois Ltda

O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0010365-1 , especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de Consulta Prévia referente à área localizada na Rua José Ramon Urtiza, 1.230 , Subprefeitura Campo Limpo , cadastrada sob o (s) contribuinte (s) 301.049.0007-2 , tendo sido emitida a Informação Técnica n. 196/GTAC/2021 / GTAC/2020.

SEI: 6027.2020/0014359-9

Assunto: Áreas contaminadas: Investigação Ambiental

Interessado: Turmalina Desenvolvimento Imobiliário Ltda I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0014359-9, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Investigação Ambiental referente à área localizada na Av. Pompéia, nos. 2.415, 2.419, 2.425, 2.429 e 2.433 e Rua Padre Agostinho Mendicute, nº 180, Subprefeitura Lapa, cadastrada sob o (s) contribuinte (s) 012.118.0065-2, 012.118.0064-4, 012.118.0060-1, 012.118.0061-1, 012.118.0003-2 e 012.118.0070-9 , tendo sido emitido o Parecer Técnico n. 100/GTAC/2021

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/ GTAC para prosseguimento.

SEI nº. 6027.2020/0009805-4

Interessado: PETERHOF EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Assunto: Solicitação de autorização para manejo arbóreo em virtude da Construção de Edifício de Uso Misto / R2v-2 -nR1-12 - nR1-3 - nR1-6 / ZEU / PA 5, para imóvel localizado nas Rua Francisco Leitão nºs 237, 241, 247, 255, 257, 285 e 269, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05414-025.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL RETIFICADO Nº 125/CLA/DCRA/GTMAPP/2020 (035086045) , e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo 6027.2020/0009805-4, AUTORIZO o manejo arbóreo, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

Densidade arbórea inicial: 11 (onze);

Densidade arbórea final: 14 (quatorze);

Corte de: 00 (zero) árvore invasora;

Corte de: 08 (oito) árvores exóticas;

Corte de: 02 (duas) árvores nativas;

Remoção de árvores Mortas: 00 (zero);

Cadastradas na calçada: 00 (zero);

Preservadas: 00 (zero);

Transplante interno: 01 (um);

Transplante externo: 00 (zero);

Plantio Interno de : 10 (dez) mudas DAP 5,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

Plantio calçada : 03 (três) mudas DAP 5,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

Mudas para Deliberação: 27 (vinte e sete) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem recolhidas ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, consoante a 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2021;

Há implantação de calçada verde;

Não há intervenção em Patrimônio Ambiental;

Não há intervenção em VPP;

Não há intervenção em APP;

Não há intervenção em fragmento florestal.

Observações :

O projeto atende ao Decreto 49.148/08 (Sistema de Aquecimento Solar).

O projeto atendo ao Decreto 59.671/20 quanto à implantação de calçada verde.

O projeto atende ao Decreto 57.565/16, relativo à quota ambiental, conforme planilha aprovada 033350998.

Aprovadas as plantas 033350879 (PCA) e 033350836 (PSP).

Os documentos aprovados deverão ser entregues em SEL para a obtenção do Alvará de Aprovação de Edificação, nos termos do Decreto 55.036/14.

Para o corte das árvores na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 12 da Lei 10.365/87, junto à Subprefeitura.

Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/13.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Jurídica da CLA para as providências necessárias.

São Paulo, 15 de março de 2021.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio AmbienteSVMA

6027.2020/0013857-9 - Solicitação de Parecer Técnico Ambiental de Compensação por Manejo Arbóreo

Despacho deferido

SEI nº 6027.2020/0013857-9

Interessado: CCISA88 INCORPORADORA LTDA.

Assunto: Solicitação de autorização para manejo de vegetação em decorrência de construção de conjunto residencial HIS / HIS2 - HMP / ZC / PA 9, em imóvel localizado à Avenida Nordestina nºs 3.010 e 3.024 x Rua dos Bambus x Rua Erva de Saracura - Vila Nova Curuçá, São Paulo - S.P..

Contribuintes: 139.440.0032-2

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNICO Nº 031/CLA-DCRA/2021, doc. 039674450, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº 6027.2020/0013857-9, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

Densidade arbórea inicial: 23 (vinte e três);

Densidade arbórea final: 41 (quarenta e uma);

Corte de: 14 (quatorze) árvores exóticas;

Corte de: 09 (nove) árvores nativas;

Plantio Interno de : 41 (quarenta e uma) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas dos respectivos tutores;

Conversão de mudas em depósito ao FEMA : 72 (setenta e duas) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, convertidas em depósito ao FEMA, conforme deliberação da 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2.021;

Implantação de calçada verde.

Observações :

O projeto atende ao Decreto 49.148/08 (Sistema de Aquecimento Solar).

O projeto atende ao Decreto 59.671/20 (calçada verde).

O projeto é dispensado de atendimento ao Decreto 57.565/16, relativo à quota ambiental, por se tratar de HIS/HMP.

Aprovadas as plantas 039006562 (PCA) e 039006552 (PSP).

Os documentos aprovados deverão ser entregues em SEL para a obtenção do Alvará de Aprovação e Execução da Edificação, nos termos do Decreto 55.036/14.

Por impossibilidade de alternativa locacional aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - A execução dos plantios deverá ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do Certificado de Conclusão.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria da CLA para as providências necessárias. EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio AmbienteSVMA

SEI nº 6027.2020/0003104-9

Interessado: ITATIAIA INCORPORADORA LTDA.

Assunto: Solicitação de manejo de vegetação em decorrência de construção de edifício de uso misto R2v-3/nR1-3/nR 1-1/nR 1-12/ZEU/PA=04, localizado na Ruas Armando Ferrentini, 572 a 654 x R. Prof. Olbiano Gomes de Melo, 520 e R. Alvino Lima, 22 a 83, Paraíso, São Paulo - SP.

Contribuintes: 038.044.0282-8, 038.044.0283-6, 038.044.0284-4, 038.044.0287-9, 038.044.0292-5, 38.044.0293-3, 038.044.0294-1, 038.044.0295-1, 038.044.0296-8, 038.044.0299-2, 038.044.0300-1, 038.044.0437-5, 038.044.0438-3, 038.044.0439-1 e 038.044.0778-1.

DESPACHO

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo), com fundamento no artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987 considerando os termos do PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 228/DCRA/GTMAPP/2020 , doc. 034533534, e seu respectivo Projeto de Compensação Ambiental - PCA, constantes no processo administrativo SEI nº 6027.2020/0003104-9, AUTORIZO o manejo arbóreo, a compensação ambiental e a lavratura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) correspondente, nos termos do relatório da Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, que adoto, como razão de decidir, observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes, conforme os seguintes termos:

Corte de: 12 (doze) árvores exóticas;

Corte de: 02 (duas) árvores nativas;

Remoção de árvores mortas: 01 (um) exemplar;

Cadastrados na calçada: 19 (dezenove) exemplares;

Outras mudas TAC: 13 (treze) exemplares;

Plantio Interno de : 13 (treze) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores;

Plantio na calçada de : 03 (três) mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de respectivos tutores;

Conversão em depósito no FEMA : 51 (cinquenta e uma) mudas DAP 3 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de seus respectivos tutores, conforme 1ª reunião ordinária de 2021 da CCA, doc 041088177;

Implantação de calçada verde;

Observações :

Será implantada calçada verde - Decreto nº 59.671/20.

O plantio de mudas na calçada deverá atender ao art. 6º do Decreto 54.423/13. O corte dos exemplares de calçada deverão ser amparados pelo art. 12, itens 1 e 15, § 2º da Lei 10.365/87.

Deverá ser observado quanto ao atendimento da Lei nº 16.642/17 e Decreto nº 57.776/17 (SAS).