Página 66 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 18 de Março de 2021

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 3 meses
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ATO DELIBERATIVO Nº 895

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso XVIII, alínea b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e, CONSIDERANDO o disposto no art. 51, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com a consolidação determinada pelo art. da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, caput, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, CONSIDERANDO as peculiaridades do serviço de publicidade; RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade (CELSP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º - À Comissão Especial de que trata o artigo anterior, vinculada à Diretoria Geral, incumbirá, exclusivamente, processar e julgar a licitação dos serviços de publicidade das atividades desta Assembleia Legislativa, após o que dissolverá.

Art. 3º - Ficam designados os seguintes COMPONENTES da Comissão referida no art. 1º: Rodrigo Martiniano Ayres Lins - Presidente; João Tomaz Martins de Queiroz - Membro; João Vicente Leitão - Membro; Carlos Maurício Lopes Aguiar - Membro e Lorena de Souza Tavares - Secretária.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dep. Evandro Leitão

PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

1º VICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

2º VICE-PRESIDENTE

Dep. Antônio Granja

1º SECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

2º SECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

3ª SECRETÁRIA

Dep. Apóstolo Luiz Henrique

4º SECRETÁRIO

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PORTARIA Nº 148/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. Ana Emanuela Paiva Barroso, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula nº 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica nº 08/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CE, referente a Cooperação técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 12 de março de 2021.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

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PORTARIA Nº 150/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. Ana Emanuela Paiva Barroso, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula nº 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica nº 07/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE, referente a Cooperação técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2021.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

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PORTARIA Nº 158/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO , Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula nº 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica nº 09/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE, referente a Cooperação técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, 12 de março de 2021.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

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PORTARIA Nº 186/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: DESIGNAR o servidor VICENTE SOARES NETO , matrícula nº 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 04/2021, firmado com a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., cujo objeto do contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FIREWALL GERENCIADO EM ALTA DISPONIBILIDADE, COM LICENCIAMENTO PARA 03 (TRÊS) ANOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2021.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

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PORTARIA Nº 198/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo referente ao período de março de 2021, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17/03/2021.

Savia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

Exercício de Março /21 Total de Servidores de Férias410

MATR FOLHA NOME DT FERIAS NÍVEL CARGO DESCRICAO

000251 07 ADRIANA DE OLIVEIRA SCARCELA 04/03/2021 NME08 C020 TECNICO LEGISLATIVO

024225 03 ADRIANA MENDES GARRIDO 19/03/2021 FNC02 G102 SUPERVISOR NIVEL II

024816 03 ADRIANO CAVALCANTE DE SOUSA 18/03/2021 FNC12 G112 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III

000261 07 ALBANEIDE TIMBO ARAUJO 02/03/2021 NSU10 C019 ANALISTA LEGISLATIVO

026039 03 ALDECIR ALVES DE SOUZA PEREIRA 01/03/2021 FNC09 G109 ASSESSOR TECNICO NIVEL III

025773 03 ALEANDRO FERREIRA GONCALVES 21/03/2021 FNC09 G109 ASSESSOR TECNICO NIVEL III

001618 08 ALEXSSANDRO GOMES PORFIRIO 01/03/2021 PS000 AP03 TECNICO EM HARDWARE

ALMERINDA BENEVIDES LEITE

021238 03 01/03/2021 FNC08 G108 ASSESSOR TECNICO NIVEL II

BARBOSA OLIVEIRA

019634 03 AMANDA ALVES DOS SANTOS 02/03/2021 FNC12 G112 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III

031127 03 AMANDA QUIXADA CRUZ DE ARAUJO 01/03/2021 FNC10 G110 MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I