Página 1575 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2021

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partes informar e intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 9- Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. 9.1- Nesta hipótese, quando da intimação das testemunhas, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual, evitando-se, assim, aglomeração e risco de contaminação por COVID. Deverá, ainda, o Sr. Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade na realização das audiências por meio de videoconferência. 9.2- Em caso afirmativo, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 9.3- Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências da 1ª Vara de São Joaquim da Barra, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 10- Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). 11- Assim como na modalidade presencial, o comparecimento à audiência virtual é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 12- Tendo em vista que o processo permaneceu paralisado em virtude da pandemia COVID, para evitar prejuízo às partes e resguardar o direito à rápida solução judicial, determino o cumprimento do mandado COM URGÊNCIA. Em havendo necessidade, fica autorizado o cumprimento pela escala de plantão. Dilig. e int. - ADV: ANDERSON ROBERTO GUEDES (OAB 247024/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ESTELA BARION LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0244/2021

Processo 0000211-71.2020.8.26.0572 (processo principal 1002742-50.2019.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Vidal Curti - Lolli & Lolli Empreendimentos Imobiliarios - - Lrs Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - - Lolli e Ferrari Imoveis Ltda - - Villalva e Lalla Empreendimentos Imobiliarios Ltda -Marina Gonçalves Passalacque - “Providencie o (a) patrono do executado, o recolhimento das custas e despesas processuais a que foi condenado nos autos no valor de R$ 145,45, na guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição na divida ativa” - ADV: DANILO MUCINATO SANTANA (OAB 380445/SP), MARCIO ROBERTO JORGE (OAB 348903/SP), ÁUREA APARECIDA DA SILVA (OAB 205428/SP)

Processo 0000259-35.2017.8.26.0572 (processo principal 0007383-55.2006.8.26.0572) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - Banco do Brasil Sa - Drogaria Globo Ltda - - Joao Luiz de Freitas - -Antonia de Lourdes Dian de Freitas - Fica o exequente devidamente intimado para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, fica desde já o (s) procurador (es) devidamente intimado (s) de que os autos (após o decurso deste prazo) serão remetidos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. - ADV: SIMONE OCTAVIO SEGATO (OAB 126164/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0000969-50.2020.8.26.0572 (processo principal 1002799-39.2017.8.26.0572) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Tatiani Cristina Ferreira de Freitas - Cerâmica Porto Ferreira S/A - Fls. 554/555: Aguardese conforme determinado a fls. 551. Int. - ADV: PAULO RICARDO VIECK COSTA (OAB 355887/SP), ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI (OAB 274041/SP), LUIS RONALDO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 375324/SP)

Processo 0001298-62.2020.8.26.0572 (processo principal 1000131-27.2019.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Odília Gomes Ferracine Menezes - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls. 74/102: Ciência às partes. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ÁUREA APARECIDA DA SILVA (OAB 205428/SP), DANILO MUCINATO SANTANA (OAB 380445/SP)

Processo 0001476-11.2020.8.26.0572 (processo principal 1000456-65.2020.8.26.0572) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Antônio Donizete dos Santos - Banco BMG S.A. - “Providencie o (a) patrono do executado, o recolhimento das custas e despesas processuais a que foi condenado nos autos no valor de R$ 145,45, na guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição na divida ativa” - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP)

Processo 0002789-41.2019.8.26.0572 (processo principal 1000532-65.2015.8.26.0572) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Willians & Advogados Associados - Nilce Elvira Zaramello Camppeiro - Fls. 75/76: Indefiro. Eventual suspensão deve ser buscada diretamente na segunda instância onde o agravo foi interposto. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP)

Processo 0002827-53.2019.8.26.0572 (processo principal 1000203-14.2019.8.26.0572) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Rita Fatima Mauad - Everton Luis da Silva - Vistos. Fls. 79/80: defiro. Oficie-se. Int. - ADV: MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP)

Processo 0002997-25.2019.8.26.0572 (processo principal 1000786-96.2019.8.26.0572) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - Ministério Público do Estado de São Paulo - Facesb-faculdade de Ciências Empresariais de São Joaquim da Barra - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Vistos. Homologo o presente acordo efetuado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. No mais, aguarde-se o prazo acordado. Saem os presentes intimados. - ADV: RODRIGO BORGES NICOLAU (OAB 173928/SP)

Processo 0002997-25.2019.8.26.0572 (processo principal 1000786-96.2019.8.26.0572) - Cumprimento Provisório de Sentença - Irregularidade no atendimento - Ministério Público do Estado de São Paulo - Facesb-faculdade de Ciências Empresariais de São Joaquim da Barra - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 642/648: ciência ao Ministério