Página 1576 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2021

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Público. Int. - ADV: RODRIGO BORGES NICOLAU (OAB 173928/SP)

Processo 1000070-98.2021.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - M.R.S. - Reitere-se a intimação e aguarde-se por mais 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, nada sendo requerido aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Fica o procurador devidamente intimado de que após o decurso do prazo, a parte requerente será intimada nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)

Processo 1000149-14.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Madalena Rosa da Silva - Banco Agibank S/A - - Banco BMG S.A. - - Banco Daycoval S.A. - - BANCO PAN S/A - Marina Gonçalves Passalacque -Ante o exposto, julgo procedente o pedido para limitar o valor dos descontos incidentes sobre os proventos de titularidade da parte autora até o montante de 35% (trinta por cento) de seus ganhos, considerado o total dos débitos por ela contraídos descontados diretamente em seu holerite e em conta corrente utilizada para recebimento dos respectivos vencimentos, ficando vedada a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes enquanto os descontos estiverem sendo efetivados nos limites ora estabelecidos. Como consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Carreio aos réus o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados por equidade em R$500,00 (quinhentos reais). P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/ SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1000763-82.2021.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Vaneuton Oliveira da Silva - Residencial Bela Vista Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, Defiro a (o) autor (a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: LETÍCIA FRANCISCO SENHUKI (OAB 394911/SP)

Processo 1000764-67.2021.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Energia - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

Processo 1000767-22.2021.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eliandria Aparecida Otávio Silva - Azul Companhia de Seguros Gerais - - Adriana Vieira de Matos e Silva - - José Narciso da Silva - Vistos, Defiro a (o) autor (a) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB 402908/SP)

Processo 1001135-65.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maristela Flora Baptistucci Ferreira - Banco Santander (Brasil) S/A - MARIA ISABEL MARCHETO DE BRITO - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para fins de memoriais, sob pena de preclusão. Int. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), LEONARDO CAMPOS DE ARAÚJO (OAB 407328/SP), RENÊ ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Processo 1002174-97.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Cristina Aparecida Garcia - Aquacenter Pet Shop e Clinica Veterinária - Murilo Mansano Moscardini - Vistos. Desentranhe-se o laudo pericial apresentado as fls. 166/172, tornando sua juntada sem efeito, intimando-se o perito para que observe-se o artigo 166, § 2º do Código de Processo Civil, bem como para que aguarde a requisição dos honorários periciais uma vez que as perícias realizadas sob a deliberação 92/08 não são pagas quando o laudo pericial é apresentado anteriormente à requisição. Int. - ADV: THAMIRIS FRESSATTI DE SOUZA (OAB 386513/SP), ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP)

Processo 1003121-54.2020.8.26.0572 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Alan Junior Vicente da Silva - - Larissa Cristina Bernardo Alves - Loteamento São Joaquim da Barra I Spe Ltda - Vistos. Providencie a serventia a habilitação dos procuradores de fls. 75. A seguir, publique-se para estes a sentença de fls. 85/88. Int. - ADV: PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), ALTIERES FERREIRA MARTINS (OAB 433214/SP)

Processo 1003367-50.2020.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Agnaldo Marcos - - Sandra Regina Barbosa Marcos - Ccg Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste (m)-se o (s) exequente (s) em termos de prosseguimento do feito no prazo 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, fica desde já o (s) procurador (es) intimado (s) de que os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ANIBAL POLO NETO (OAB 294159/SP)

Processo 1003396-03.2020.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juvenal Gomes Monteiro - Mazier & Cia Ltda Me - - Augusto Aparecido Mazier - Vistos. Não há preliminares. Presentes as condições da ação e demais pressupostos indispensáveis à constituição válida e desenvolvimento regular do processo DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção de prova testemunhal. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia de COVID-19, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de maio de 2021, às 14 horas e 15 minutos, que, entretanto, ocorrerá de forma mista (presencial e por videoconferência). Intimem-se as partes e advogados a fim de que informem nos autos, no prazo de cinco dias, seus respectivos endereços de e-mail, bem como das testemunhas por elas arroladas, para encaminhamento do link de acesso à audiência, sob pena de preclusão da prova. Se o caso, faça constar expressamente no (s) mandado (s) de intimação que o (a) Oficial de Justiça encarregado (a) da diligência deverá indagar as partes, advogados e testemunhas acerca de seu (s) endereço (s) e-mail (s), bem como a informação de que aqueles não puderem acessar a audiência de forma remota poderão comparecer ao fórum local para participar do ato de forma presencial. Saliento, por oportuno, ser ônus dos patronos das partes intimar as testemunhas arroladas e informar os respectivos endereços de e-mail,