Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2021

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Volume 131 Número 54 São Paulo, sexta-feira, 19 de março de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

Decretos de 18-3-2021

Nomeando :

nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado,

para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, na referência da EV-C de que trata a LC 1.080-2008,

alterada pela LC 1.306-2017, o cargo a seguir relacionado

do SQC-I-QSDR:

Gabinete do Secretário

Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Claudio de Andrade, RG 23.145.554-9, vago em decorrência da exoneração de

Gilmar Viana Conceição, RG 6.808.251-4 (D.O. 17-3-2021);

nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada,

para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, na referência da EV-C de que trata a LC 1.080-2008,

alterada pela LC 1.306-2017, o cargo a seguir relacionado

do SQC-I-QSDR:

Gabinete do Secretário

Assessor Técnico I, Ref. 4: Patricia Capodifoglio Landgraf, RG

27.887.044-2, vago em decorrência da exoneração de Vanessa

Cristina Rodrigues Sbrana, RG 44.230.814-0 (D.O. 31-12-2020).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Decreto de 18-3-2021

Nomeando , nos termos do inc. I, do art. 20 da LC 180-78, o

abaixo indicado para exercer em, comissão e em Jornada Completa de Trabalho, de que trata a LC 854-98 e alterações posteriores o cargo a seguir relacionado da EV-C, do SQC-I-QSDS:

Coordenadoria de Gestão Estratégica

Assistente Administrativo, Ref. 1: João Francisco Resende,

RG 29.255.684-6, vago em decorrência da exoneração de

Rodrigo Gomes Flaire Souza, RG 33.042.591-2 (D.O.6-3-2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR

Decretos de 18-3-2021

à vista do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça Militar

do Estado de São Paulo, na Representação para declaração de

indignidade/incompatibilidade nº 0900110-29.2019.9.26.0000:

I - aplicando , a Orlando Camargo Júnior, ex-2º Tenente PM

84.1057-7, a pena de demissão, com fundamento no art. 23, I,

alínea c, e parágrafo único, da LC 893-2001, a produzir efeitos

desde 13-11-2019;

II - determinando , à vista do mesmo acórdão, sejam cassados os proventos decorrentes da sua precedente transferência

para a inatividade.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decretos de 18-3-2021

Nomeando :

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Turma do Colégio Recursal de Araraquara, no Recurso Inominado 1014632-44.2016.8.26.0037, Jefferson Ferreira

do Vale, RG 43.433.722-5, para exercer, em caráter efetivo e em

Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária -Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. da LC 898-2001,

no cargo criado pela LC 973-2005 (D.O. 10-9-2005);

nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada

para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o

cargo a seguir mencionado na referência da EV-C, a que se refere

a LC 1.080-2008, com alterações posteriores, do SQC-I-QSAP:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assessor Técnico III, Ref. 9: Renata de Andrade Diniz da

Silva, RG 24. 357.894-5, cargo vago decorrente da exoneração

de Fabio Jacob Orlando, RG 26.639.088-2 (D.O. 10-3-2021).

SECRETARIA DA SAÚDE

Decretos de 18-3-2021

Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC

180-78, a abaixo indicada do cargo em comissão da EV-C, do

SQC-I-QSS:

Glylse Maria Martinelli Rocha Mello, RG 13590898-X,

Assessor Técnico V, Ref. 12, que se refere a LC 1080-2008 e alterada pela LC 1.306-2017, classificada na Assistência Técnica, do

Gabinete do Secretário e Assessorias, da Administração Superior

da Secretaria e da Sede.

Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo

indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C,

a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017,

do SQC-I-QSS:

Assessor Técnico V, Ref. 12

Administração Superior da Secretaria e da Sede

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assistência Técnica: Daniel Buffone de Oliveira, RG

28751301-4, vago em decorrência da exoneração de Glylse

Maria Martinelli Rocha Mello, RG 13590898-X.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

Decreto de 18-3-2021

Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSDE:

Gabinete do Secretário

Assessor Técnico IV, Ref. 11: Catherine Bastos Soares, RG 49.479.572-4, vago em decorrência da exoneração de Bruno Ruiz Segantini, RG 44.924.323-0 (D.O. 12-3-2021).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 18-3-2021 No DGP-8601-2018-SSP, Vols. I e II (SG-23909-2021), em que é interessado Alessandro Maria da Silva: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 111-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, exonero Alessandro Maria da Silva, RG 25.064.760/SP, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório, do SQC-III-QSSP, por não atender ao pressuposto contido no item 2 do § 1º do art. da LC 1.151-2011, com as alterações da LC 1.249-2014.”

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 18-3-2021

Autorizando :

em caráter excepcional, o afastamento de Flávio Floret, RG 6.578.191, Especialista em Metrologia e Qualidade, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, da Secretaria da Justiça e Cidadania, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, no período de 2 a 12-4-2021, empreender viagem à Holanda, a fim de realizar visita técnica para verificação metrológica legal inicial (Fase 1) de 20 computadores de vazão em serviços de engenharia especializada no projeto e construção de sistemas de medição para a indústria de óleo e gás, destinados ao projeto Navio Plataforma "PSO Bacalhau";

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, combinados com o art. 64, IV, da LC 444-85, o afastamento de Hailton Rodrigues de Almeida, RG 16.892.847-4, Professor Educação Básica II, da Secretaria da Educação, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, exercer o cargo de Assessor Jurídico, junto à Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, a partir de 5-3 até 31-12-2021.

Despacho do Secretário, de 18-3-2021

No expediente SPREV-EXP-2020-00371, sobre pedido de renúncia: “À vista dos elementos de instrução constantes destes autos, destacando-se as manifestações da Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência e o Parecer 148-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, defiro o pedido de renúncia à aposentadoria e respectivos proventos, formulado por Jacyra Matheus de Lima, RG 1.449.981-2, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem da Secretaria da Saúde, a fim de possibilitar o recebimento da pensão militar instituída pela LF 3.765-60.”

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora, de 18-3-2021

Concedendo :

com fundamento no art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, por ter completado 10 anos de efetivo exercício um adicional por tempo de serviço 2º: Dalete Rodrigues Dias, RG 24.974.166-0, a partir de 24-6-2019;

aos servidores do QSG, afastados junto ao Detran:

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com alterações posteriores, aos abaixo identificados 90 dias de licença prêmio que fazem jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

SPDOC 3042666-2019 – José Wagner dos Santos, RG 35.530.102-7, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 27-10-2014 a 25-10-2019;

SPDOC 3140712-2019 – Zilma Ventura de Souza, RG 38.476.714-X, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG, de 21-2-2015 a 19-2-2020.

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

NORMA SILVERIO DE FREITAS - 82659527 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 22/01/2021, publicado no D.O.E. de 06/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953122312, expedida em 22/01/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

NORMA SILVERIO DE FREITAS - 82659527 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 23/03/2020, publicado no D.O.E. de 12/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953026946, expedida em 24/03/2020, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

MINISTÉRIO PÚBLICO

EDINEIA MACEDO TURQUETTI INABA - 21962022 - Protocolo SEFAZ/285522/2021; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 24/02/2021, publicada no D.O.E. de 03/03/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CARLOS HENRIQUE P AZEVEDO - 25081501 - Protocolo SAP/882845/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 13/11/2020, publicada no D.O.E. de 05/12/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

CLAUDINEI DEMEZ - 28868026 - SAP-PRC-2021/02745. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 02/02/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, por não considerar nexo causal acidentário.

DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO - 22160877 - Protocolo SGP/1012417/2017; Processo nº 139/2017; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 80 dias a contar de 20/10/2020, publicada no D.O.E. de 13/02/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO - 22160877 - Protocolo SGP/1012417/2017; Processo nº 139/2017; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 16/02/2020, publicada no D.O.E. de 17/04/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO - 22160877 - Protocolo SGP/1012417/2017; Processo nº 139/2017; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 08/01/2021, publicada no D.O.E. de 11/02/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

DANIELE TOSSATO S RIBEIRO - 41186140 - SAP-PRC-2020/44971; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 08/12/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 09/12/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

DEIVIDSON DA SILVA BENEDITO - 42335917 - Protocolo SAP-EXP-2021/06384 (Of. 145/21)- Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021; cabendo a Unidade Administrativa adotar medidas junto CASP.

DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - 43632866 - SAP-PRC-2021/01084. Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 30/01/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, por não considerar nexo causal acidentário.

DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - 43632866 - SAP-PRC-2021/01084; Indefiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 30 dias a contar de 18/01/2021, publicada no D.O.E. de 29/01/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - 43632866 - SAP-PRC-2021/01084; Indefiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 17/02/2021, publicada no D.O.E. de 18/02/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

EDUARDO DE SOUSA - 28704813 - Protocolo SEFAZ/3508830/2019; Processo nº 005/2019; De acordo com o parecer do médico perito; Considera-se nexo causal acidentário sem afastamento do evento descrito em 25/09/2019.

ELIANA FERREIRA DE MEDEIROS - 27022436 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de 06/02/2021, publicado no D.O.E. de 17/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953128618, expedida em 08/02/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

FABIO JUNIOR DA SILVA - 33208471 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 9 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953130507, expedida em 11/02/2021.

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA - 34862673 - Protocolo SAP/1290368/2020; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 60 dias a contar de 23/02/2021, publicada no D.O.E. de 26/02/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

HUGO LEONARDO M MALDONADO - 42039359 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de 11/01/2021, publicado no D.O.E. de 11/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953119149, expedida em 11/01/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

JOSE CARLOS DA SILVA - 7572377 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de

www.imprensaoficial.com.br

30/12/2020, despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953117247, expedida em 30/12/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA - 48045990 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 13/02/2021, publicado no D.O.E. de 25/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953132426, expedida em 16/02/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

KLEBER CORREA DE SANTA RITA - 22475957 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/12/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953117016, expedida em 29/12/2020.(republicado nesta data)

MARCELO BRAUN - 33249467 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de 09/01/2021, publicado no D.O.E. de 11/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953119184, expedida em 11/01/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

MARCELO PODADEIRO RODRIGUES - 28307657 - SAP-EXP-2021/08398; Em Nivel de Reconsideração. Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 01/05/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 18/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

MARCOS PAULO DA SILVA LUCAS - 47175000 - Enviar guia devidamente preenchida, assinada e carimbada por Autoridade competente, através de ofício do Órgão de lotação do interessado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br

MONICA SANTOS SILVA PANNIA - 23391174 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/03/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953082083, expedida em 04/09/2020.(republicado nesta data)

PABLO CONRADO GENARO ISAIAS - 30262314 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/01/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 11/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953121198, expedida em 19/01/2021.

REGINALDO KOCSIS - 25634525 - SAP-EXP-2020/2951; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 14 dias a contar de 30/11/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de 04/12/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ROGER RODRIGUES RIBEIRO - 24701273 - SAP-EXP-2020/20848; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 8 dias a contar de 30/08/2020, publicada no D.O.E. de 01/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

ROGER RODRIGUES RIBEIRO - 24701273 - SAP-EXP-2020/20848; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 7 dias a contar de 07/09/2020, publicada no D.O.E. de 09/09/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.

RONALDO PEREIRA SOCOSSIUC - 32504584 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 5 dias a contar de 19/12/2020, publicado no D.O.E. de 02/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953116029, expedida em 22/12/2020, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

WALJEFFERSON GOMES G LOPES - 29378649 - Protocolo SAP-EXP-2021/06518 - Em atenção ao solicitado, foi excluído o protocolo 953036060.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ALECSANDRO SANTOS COSTA - 35171676 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 06/03/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953138462, expedida em 01/03/2021.

ALVARO THIENI - 30907140 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 11/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/03/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953136403, expedida em 24/02/2021.

ANDREIA CANDIDA LOPES - 29597933 - Encaminhar relatório médico completo referente ao período a ser analisado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica. sp.gov.br

ANTONIO CARLOS CAMACHO - 9157127 - Protocolo SFP-EXP-2021/36443. Após análise do solicitado em expediente, indefere-se a pretensão, por não apresentar novos elementos que justifiquem o pedido. Mantém-se o despacho/ parecer publicado em DOE de 23/01/2021.

CLAUDINEI DONISETE FIGUEIREDO - 20668074 - C.E. de 16/03/2021 (Proc. 0006823-93.2021.8.26.0053) À vista da deci