Página 2085 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Março de 2021

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Processo 1001193-82.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Este processo, teve a distribuição direcionada à esta Vara por suspeita de repetição da ação nº 1003879-81.2020.8.26.0362, cujo objeto é a apólice nº 33.14.18769227.0.1. Em se tratando de objetos de diferentes, não há que se falar em repetição da ação. Sendo assim, encaminhe-se estes autos ao Cartório Distribuidor, para sua livre distribuição. Intime-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)

Processo 1001197-22.2021.8.26.0362 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Ivan Carlos Pinheiro - - Solange Bueno Nini Pinheiro - Vistos. Emende a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, para o fim de carrear aos autos as guias que originaram os comprovantes de pagamento de fls. 8 e 9. Intime-se. - ADV: MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO (OAB 265929/SP)

Processo 1001259-62.2021.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - C., registrado civilmente como C.F.B. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Ante os fatos narrados, laudo médico carreado (fl. 15 art. 750 do CPC), bem como manifestação favorável do representante do Ministério Público, nomeio o (a) requerente, Creusa, registrado civilmente como Creusa de Fatima Borges como Curador (a) provisório (a) do (a) curatelado (a), mediante compromisso, até final julgamento da ação, nos termos do artigo 749, parágrafo único, do CPC. Dispenso a audiência de entrevista. Expeça-se Termo de Compromisso (art. 759, inciso I, do CPC), devendo o DD. Advogado (a) providenciar a coleta da assinatura do (a) Curador (a) Provisório (a) nomeado (a) e a apresentação nos autos no prazo de 05 dias. Cite-se e intime-se o (a) réu (ré), devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o (a) curatelado (a), advertindo-o (a) de que poderá impugnar o pedido, no prazo de quinze dias da citação. Caso não haja contestação, providencie-se nomeação de curador especial (art. 752, § 2º, do NCPC), intimando-se para oferecer resposta. Necessária a perícia, nomeio Perito o Dr. Ivan Ramos de Oliveira. Oficie-se requisitando a designação de local, dia e hora para sua realização, com prazo de quinze (15) dias para atendimento. Consigne-se que o laudo pericial deverá indicar especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá a necessidade de curatela, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 753, do CPC. Faculto aos interessados a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em cinco (05) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e como ofício ao perito nomeado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO (OAB 375756/SP)

Processo 1001562-13.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Astrus Comercio de Veículos Ltda - Ciência do bloqueio de circulação realizado por meio do sistema RENAJUD. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

Processo 1001634-10.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Jared Herculano Guimarães - - Mara Lilian Santiago e outro - Em cinco (5) dias, manifeste (m)-se o (a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ANTONIO BARBOSA DE AZEVEDO NETO (OAB 53401/ BA), SIDNEI MARTINS (OAB 369664/SP), ROSILENE DE JESUS BOMFIM (OAB 33451/BA), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1001703-03.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Benedita Aparecida da Silva -Anderson Savio Bandeira de Oliveira e outro - NO PRAZO LEGAL, APRESENTE O PROFISSIONAL NOMEADO A DEFESA DO (S) RÉU (S), CITADO (S) POR EDITAL - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), VALDIR BENEDITO SIMOES (OAB 94686/SP)

Processo 1001735-37.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Evidência - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 55: Diante do desconhecimento do paradeiro da requerida, conforme consultas realizadas, defiro sua notificação por edital, com prazo de vinte (20) dias. Expeça-se edital para citação a ser publicado no D.J.E., nos termos do art. 257, do CPC. Para tanto, promova o (a) requerente, no prazo de cinco (5) dias, o recolhimento da taxa para fins de veiculação do edital junto ao diário eletrônico, cujo valor deverá ser fornecido pela Serventia. Certificado o decurso do prazo sem a apresentação de contestação, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial a teor do art. 72, inciso II, do CPC. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)

Processo 1001771-79.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Maria Elisa Oliveira de Faria - Bige e Loam Vitrais Ltda - Me - Vistos. Primeiramente, recebo a emenda à inicial de fls. 106/108, com o que, agora, não há mais falar em inépcia, estado o pedido e a causa de pedir claros e determinados, permitindo de forma plena a ampla defesa. Diversamente do pretendido pela autora, não havia pedido claro e objetivo extraível da interpretação logico sistemática da petição inicial. Ela de fato era inepta, prejudicando o exercício da defesa e ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito caso não tivesse sido sanada. Contudo, o defeito foi sanado e equivoca-se o réu ao pretender ter direito a recusar a emenda à inicial. Pacífica a jurisprudência no sentido de que, tendo em vista a instrumentalidade das formas e a economia processual, deve-se admitir a emenda à inicial que não acarrete alteração substancial do pedido e da causa de pedir, ainda que tenha sido apresentada após a citação e não haja concordância do réu. No presente caso, a emenda à inicial somente aclarou o pedido genérico, não tendo havido alteração substancial da demanda. Diante disso, recebo a emenda à inicial, devolvendo ao réu seu prazo de defesa de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS MELLONI DE FARIA (OAB 165323/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)

Processo 1001845-46.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcos de Giácomo - - Neusa Scentinela - NEILO CAETANO SILVA - NO PRAZO LEGAL, APRESENTE O PROFISSIONAL A DEFESA DO EXECUTADO, NA FORMA DE EMBARGOS - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/ SP), PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP)

Processo 1001899-70.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Caio Albino de Souza - Fls 876: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (15 dias). Int. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)

Processo 1002142-43.2020.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Tereza Maria Olimpia Ramos - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora em 10 dias. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)

Processo 1002314-87.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Isabelly Fernanda Mota dos Santos - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II Promova-se a baixa e o arquivamento dos autos. Int - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)

Processo 1002399-68.2020.8.26.0362 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliene Santos Silva - Fls 80: defiro. Expeça-se mandado para citação, nos termos pleiteados. Int. - ADV: JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP), MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP)

Processo 1002482-55.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Mamede & Alcântara Ltda Epp - TELEFÔNICA BRASIL S.A e outro - Ficam as partes intimadas de que, nesta data, foi procedida à expedição