Página 337 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Março de 2021

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JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Levantem-se as constrições porventura existentes em razão desta execução. Custas devidas pela Executada. Pagas, dê-se baixa. Não recolhidas, intime-se a parte executada, pelo meio cabível, para efetuar o pagamento das custas processuais. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C

ADV: EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA (OAB 1339/AM) - Processo 0054075-19.2010.8.04.0012 (012.10.054075-1) -Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERIDO: Silzane Comercial Ltda - Intime-se a Exequente, via portal eletrônico, para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.

ADV: DANIEL SORIA NEGREIROS (OAB 9381/AM) - Processo 0212807-53.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0616942-14.2016.8.04.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: Robson Miguel de Araujo Negreiros - Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, todavia não os acolho, pois opostos em desobediência ao disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, vez que não fora devidamente demonstrada eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que lhe tem como objeto. P.I.C. Manaus, 16 de março de 2021. Marco A P Costa Juiz de Direito

ADV: DANIEL SORIA NEGREIROS (OAB 9381/AM) - Processo 0242394-91.2016.8.04.0001 (apensado ao processo 0614801-22.2016.8.04.0001) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EMBARGANTE: Robson Miguel de Araujo Negreiros - DESPACHO Intime-se o Estado do Amazonas, via portal eletrônico, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestese acerca do petitório de fls. 432-437. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Manaus, 16 de março de 2021. MARCO A P COSTA JUIZ DE DIREITO

ADV: PAULO AUGUSTO DONATTI NOTHEN (OAB 35949/RS) - Processo 0250226-25.2009.8.04.0001 (001.09.250226-2) -Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADA: Mangueira da Amazonia Ltda - Intime-se a Exequente, via portal eletrônico, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.

ADV: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 7306/AM) - Processo 0316312-46.2007.8.04.0001 (001.07.316312-1) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: Dilmar Santos Avila - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro os pedidos requeridos às fls. 102-103. Expeçam-se os competentes alvarás nos exatos termos alinhavados pelo Exequente, conforme fls. 102-103. À secretaria para providências de praxe. P.I.C. Manaus, 17 de março de 2021. MARCO A P COSTA Juiz de Direito

ADV: ARIOMAR NASÇON DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 2990/AM) - Processo 0353725-93.2007.8.04.0001 (001.07.353725-0) -Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADO: Agnaldo Jose Mendes de Sousa - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro os pedidos requeridos às fls. 05. Intime-se o Patrono (a) do Executado para devolução dos autos que se encontram em carga desde 24.6.2009, nos termos do que disciplina o art. 234, § 1º do CPC, sob pena de aplicação da multa prevista no § 2º do aludido dispositivo legal, bem como da comunicação à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (§ 3º). P.I.C. Manaus, 16 de março de 2021. MARCO A P COSTA Juiz de Direito

ADV: FILIPE MENDES SILVA (OAB 9766/AM), ADV: RAFAELA DA SILVA GOMES MENDES (OAB 8946/AM) - Processo 0603265-19.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERIDA: Viviane Nascimento Marques e outros - De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco A P Costa, intime-se o (a) Executado/Requerido, por seu (s) Advogados (s), para conhecimento e cumprimento da determinação a seguir: “Pelo exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido para declarar a ilegitimidade passiva de Aldaiza Silva Batista, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios devidos pelo excipiente, os quais fixo, no molde do art. 85, §§ 2º e , do CPC, observando-se o percentual mínimo de cada faixa eventualmente ultrapassada, reduzido a metade em virtude da incidência do art. 90, do CPC. P.R.I.C”.

ADV: RAFAELA DA SILVA GOMES MENDES (OAB 8946/AM), ADV: FILIPE MENDES SILVA (OAB 9766/AM) - Processo 0603265-19.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERIDA: Viviane Nascimento Marques e outros - De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco A P Costa, intime-se o (a) Executado/Requerido, por seu (s) Advogados (s), para conhecimento e cumprimento da determinação a seguir: “Pelo exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido para declarar a ilegitimidade passiva de Viviane Marques da Veiga, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios devidos pelo sucumbente, os quais fixo, no molde do art. 85, §§ 2º e , do CPC, observando-se o percentual mínimo de cada faixa eventualmente ultrapassada, reduzido a metade em virtude da incidência do art. 90, do CPC. P.R.I.C.”.

ADV: DANIEL SORIA NEGREIROS (OAB 9381/AM) - Processo 0603266-62.2017.8.04.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXECUTADO: Robson Miguel de Araujo Negreiros - Intime-se o Estado do Amazonas, via portal eletrônico, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do petitório de fls. 09-17 e documentos de fls. 18-683, bem como a petição de fls. 694-697. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C.

ADV: ALACID COÊLHO SILVA (OAB 3878/AM) - Processo 0603904-61.2018.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -EXECUTADO: Castelinho Refeicoes Ltda - Intime-se o Excipiente, via DJ-e, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Pública Estadual. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.

ADV: MÁRIO DA CRUZ GLÓRIA (OAB 4013/AM) - Processo 0610567-31.2015.8.04.0001 (apensado ao processo 0031075-67.2003.8.04.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGADO: Distribuidora de Bebidas Antarctica de Manaus Ltda - Intimem-se as partes, pelos meios cabíveis, para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do petitório de fls. 75-76. Após, voltem-me os autos conclusos. P.I.C.

ADV: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JÚNIOR (OAB 9321/AM), ADV: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS (OAB 7944/AM) - Processo 0614484-24.2016.8.04.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXECUTADA: Fatima Gusmão Affonso - Vistos e examinados. Intime-se o Executado, via Dje, para tomar ciência da petição apresentada pela Fazenda Pública Estadual às fls. 130/140, e, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender por direito. Defiro o pedido de fl. 141, proceda-se a exclusão dos dados do advogado retirante, Dr. SANDRO RAFAEL DA COSTA FREITAS, quanto ao presente processo. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C. Manaus, 17 de março de 2021. MARCO A P COSTA

ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 191450/MG) - Processo 0616438-32.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Aristheu Jatobá Simões - Ex positis, concedo a tutela de urgência inaudita altera pars para suspender a retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos percebidos pelo Autor, nos termos da fundamentação. Acautelo-me quanto à concessão da isenção em relação a contribuição previdenciária até que sobrevenha o contraditório. Tramitação processual prioritária e gratuidade da justiça concedidas. Citem-se os requeridos, via portal eletrônico, para que no prazo legal, apresentem contestação, caso queiram. Intime-se o Parquet Estadual, pelo meio cabível, acerca do presente decisum. P.R.I.C.

ADV: JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB 24954ES) - Processo 0620843-14.2021.8.04.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Exclusão - ICMS - IMPETRANTE: Associação Brasileira de Contribuintes Tributários - Abct - Intime-se o impetrante para efetuar o recolhimento das custas inicias, caso queira, no prazo de 30 dias. P.R.I.C.

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