Página 95 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2021

VISTOS.PRIMEIRAMENTE, SALIENTA-SE QUE NOS PROCESSOS EXECUTIVOS E NAS FASES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM TRAMITAÇÃO JUNTO AO JEC NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE MANTÊLOS SUSPENSOS, DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 53, , DA LEI 9099/95, DO ENUNCIADO N. 75 DO FONAJE, BEM DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL.ADEMAIS, A BAIXA

NÃO CORRESPONDE À EXTINÇÃO DEFINITIVA DO FEITO, SIGNIFICA QUE NO CASO DO CREDOR NÃO PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE LHE SÃO PROCESSUALMENTE AFETAS, NÃO HÁ NENHUM

IMPEDIMENTO LEGAL PARA QUE VENHA A POSTULAR O DESARQUIVAMENTO DO FEITO PARA O SEU PROSSEGUIMENTO, DESDE QUE OBSERVADOS OS DEVIDOS PRAZOS RELACIONADOS À

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