Página 1327 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Março de 2021

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transferência, deverá ser expedido mandado de levantamento incontinenti. 2. Proceda-se à baixa da parte Sandra do Carmo Silva Ventura perante o sistema SAJ, certificando-se. 3. Encarte-se aos autos o resultado da pesquisa SISBAJUD, intimando-se as partes para manifestação. Intimem-se. Santos, 19 de março de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: FABBIO RODRIGUES AIRES (OAB 321051/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), JULIANA GONZALEZ HENRIQUES VICENTE (OAB 314637/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)

Processo 1000235-15.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guy Brescia Junior - Jéssica da Silva Farias - - Julia Abrahao Aranha - - Bruno Henrique Maida Bilibio - - Blb Servicos Administrativos Ltda., na pessoa de seu sócio administrador MARCOS ARANHA - - Bwa Br Serviços Digitais Ltda , na pessoa de sua sócia administradora: JESSICA DA SILVA FARIAS - - B2wex Intermediação e Serviços Digitais Ltda na pessoa de seu sócio administrador: BRUNO HENRIQUE MAIDA BILIBIO. - - Bwa Brasil Tecnologia Digital Ltda e outros - Vistos. Fls. 764/766 - Manifeste-se a parte autora sobre o quanto alegado, em especial sobre o aviso de recebimento negativo. Intime-se - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), PEDRO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 410951/ SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP)

Processo 1001310-55.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Luan Alves Duarte Campos de Souza - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida dos termos da ação, advertindo-se de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Se a parte requerida não oferecer contestação, no prazo, será considerada revel, de modo que serão presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (NCPC, art. 344). Ficam as partes intimadas de que deverão manter os seus endereços atualizados, ainda que a modificação seja temporária, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado na petição inicial, contestação, embargos ou impugnação (art. 274, parágrafo único do NCPC). Cumpra-se, desde já, na forma e sob as penas da lei e com os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. A presente decisão assinada na forma digital e devidamente instruída, servirá como mandado ou carta. Intime (m)-se. Santos, 19 de março de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP)

Processo 1002035-44.2021.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Guiomar Costa Tumoli - BANCO DO BRASIL SA - Vistos etc. 1. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 61/75), sem notícia, por ora, da concessão de efeito suspensivo/ativo. 2. Aguarde-se, pelo prazo legal, a regularização da representação processual do requerido, com a apresentação da procuração e de seu contrato social/atos constitutivos. 3. Dê-se ciência à autora da informação da parte demandada (fls. 59/60), referente ao cumprimento da liminar. 4. Solicite-se ao Distribuidor, por e-mail, informações quanto à existência de ação de curatela ou tomada de decisão apoiada em nome da parte autora, conforme requerido a fls. 57 por sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. Intimem-se. Santos, 19 de março de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/ SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

Processo 1004217-03.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Emmanuel Costa dos Santos - - Mirelly Cristina Costa dos Santos Representada Pela Genitora Alzenir Dias da Costa - - Estevan Costa dos Santos Representado Pela Genitora Alzenir Dias da Costa - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Nos termos do inciso LXXVIII, do art , da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do (s) réu (s), ficando advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. - ADV: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES (OAB 314156/SP)

Processo 1004772-54.2020.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ricardo Robson Hilsdorf - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 355/357 Diante do quanto alegado e do documento de fls. 358, anote-se a renúncia do patrono. No mais, diante da certidão de fls. 359, intime-se o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: NILTON PIRES (OAB 120617/SP), JAIME BRUNA DE BARROS BINDÃO (OAB 173022/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP)

Processo 1004841-23.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Edições J O Rochas Livros - Livraria Ltda. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Fls.290: nos termos do artigo 526, § 1º, do CPC, manifeste (m)-se o (a)(s) credor (a), em cinco dias, informando se, com o depósito de fls. 274, seu crédito está satisfeito, o silêncio será interpretado como aceitação, acarretando a extinção do processo nos termos do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, tornem conclusos para extinção e expedição do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), CARMEN ELIZA MENDES PINHEIRO (OAB 209010/SP)

Processo 1004894-67.2020.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Juliana dos Santos Silva - André Marques Peres - Nessa ordem de ideias, INDEFIRO a inicial, a, JULGO finda a fase cognitiva do processo, sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e feitas as comunicações e anotações e comunicações de estilo, desapensem-se os autos se for o caso, e arquivem-se definitivamente anotando-se a Movimentação 61615. P. I. C. Santos, 19 de março de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: HELIO DOS SANTOS HORA (OAB 311109/SP), PAULO JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 215364/SP)

Processo 1004980-04.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Virgílio Almeida Cardoso