Página 1669 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Março de 2021

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Locação de Imóvel - Temistocles Augusto Medeiros - Autos n. 2018/000970. Fica o autor intimado a comprovar, no prazo de 5 dias, o depósito relativo às custas para intimação do executado, no que tange ao pagamento das custas finais. - ADV: ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), AMANDA FLEURY COVOLAM (OAB 401553/SP)

Processo 0024510-31.2020.8.26.0114 (processo principal 1011377-02.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Liceu Coracao de Jesus - Autos nº 2020/000620. Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos em caso de cumprimento de sentença ou promova-se a intimação, sob pena de extinção, caso se trate de execução de título extrajudicial. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 15 de março de 2021. - ADV: ANDREA JUSTI DI MASE (OAB 132030/SP), JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES (OAB 307708/SP)

Processo 0024510-31.2020.8.26.0114 (processo principal 1011377-02.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Liceu Coracao de Jesus - Autos nº 2020/000620. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado (a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas necessárias para a intimação pessoal da parte executada no tocante à penhora on line positiva realizada nos autos. Maiores informações poderão ser obtidas no link: despesas postais. Nada Mais. Campinas, 22 de março de 2021. - ADV: ANDREA JUSTI DI MASE (OAB 132030/SP), JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES (OAB 307708/SP)

Processo 0024673-11.2020.8.26.0114 (processo principal 0073850-56.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Contratos de Consumo - Celio Santa Croce - - Ignez dos Santos Croce - M. A. Pizzolato S/c Advogados Associados - Mathilde Marini Biagioni - Autos nº 2011/002465. Vistos. 1-Apresente o exequente o formulário para expedição do MLE, conforme já determinado. 2-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2a-Considerando a gratuidade concedida ao exequente, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos em caso de cumprimento de sentença ou promova-se a intimação, sob pena de extinção, caso se trate de execução de título extrajudicial. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 12 de março de 2021. - ADV: HELENA APARECIDA RODRIGUES (OAB 87109/SP)

Processo 0024673-11.2020.8.26.0114 (processo principal 0073850-56.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Contratos de Consumo - Celio Santa Croce - - Ignez dos Santos Croce - M. A. Pizzolato S/c Advogados Associados - Mathilde Marini Biagioni - Autos nº 2011/002465. Diante do que dispõe o art. 196, XXVII, das NSCGJ, fica (m) a (s) parte (s) executada (s) devidamente intimada (s), na pessoa de seus respectivos advogados, sobre a conversão em penhora do bloqueio on line positivo liberado nos autos e do prazo de 05 (cinco) dias para eventual resposta, conforme disposto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. Campinas, 22 de março de 2021. - ADV: HELENA APARECIDA RODRIGUES (OAB 87109/ SP), MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES (OAB 308662/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), ANA ÍSOLA MARANGONI POUSA (OAB 176736/SP)

Processo 0025770-51.2017.8.26.0114 (processo principal 4017583-25.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Sidney Hilário Fedel Junior - Carlos Alberto Madureira de Oliveira - Autos nº 2013/001792. Carta de adjudicação / arrematação / sentença estará disponível, no sistema e-SAJ, em até 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, devendo a parte interessada comprovar nos autos o seu protocolo junto ao respectivo cartório de registro de imóveis. Nada Mais. Campinas, 22 de março de 2021. - ADV: CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), SIDNEY HILARIO FEDEL JÚNIOR (OAB 305904/SP)

Processo 0028249-46.2019.8.26.0114 (processo principal 1055455-86.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Thonon Mendonça e Barella Advogados - José Pupin - - Vera Lúcia Camargo Pupin - Autos nº 2017/003002. Diante do que dispõe o art. 196, XXVII, das NSCGJ, fica (m) a (s) parte (s) executada (s) devidamente intimada (s),