Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Março de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Volume 131 Número 57 São Paulo, quarta-feira, 24 de março de 2021

Atos do Governador

CASA CIVIL

Decretos de 23-3-2021

Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1º, do item 2, da LC

180-78, os servidores abaixo relacionados, dos cargos mencionados, da EV-C a que se referem a LC 1080-2008, e alterações

posteriores, do SQC-I-QCC, como segue:

Carla Bacic Cezar, RG 25.041.996-8, do cargo de Assessor

Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Nevoral Alves Bucheroni, RG

4.346.995, do cargo de Assessor Técnico III, Ref. 9.

Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os

abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, nas referências da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações

posteriores, do SQC-I-QCC:

Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15: Roger Willians da

Fonseca, RG 34.289.599-0, vago em decorrência da exoneração

de Carla Bacic Cezar, RG 25.041.996-8;

Assessor Técnico III, Ref. 9: Carla Bacic Cezar, RG

25.041.996-8, vago em decorrência da exoneração de Nevoral

Alves Bucheroni, RG 4.346.995.

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Decretos de 23-3-2021

Exonerando , à vista do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC 180-78,

a servidora abaixo, da EV-C do SQC-I-QSJC:

Assessor I, Ref. 1: Fatima Regina Ferreira Goulo, RG

10.462.842-X.

Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a indicada abaixo para exercer, em comissão e em Jornada Completa

de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C,

a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do

SQC-I-QSJC:

Assessor I, Ref. 1: Juliane Laura Camolesi Gallo, RG

41.476.555-2, em vaga decorrente da exoneração de Fatima

Regina Ferreira Goulo, RG 10.462.842-X.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decretos de 23-3-2021

Nomeando , nos termos dos arts. e da LC 1.151-2011,

combinados com o art. 44 da LC 207-79, ambas alteradas pela

LC 1.249-2014, e em cumprimento à sentença, transitada em

julgado, proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara do Juizado Especial

da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na Ação Declaratória

de Nulidade 1035119-45.2020.8.26.0053, Daniel Garcia de

Andrade Junior, RG 40.101.595-6, para exercer em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio

probatório, o cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe, Padrão I,

SQC-III-QSSP, vago em decorrência da promoção de Eliana Rossi,

publicada em 24-2-2011.

Promovendo :

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos

Embargos Infringentes 0044644-49.2012.8.26.0053, e com

fundamento no art. 22, II, da LC 1.152-2011, por antiguidade, a

partir de 26-11-2018, João Jorge Ferreira da Silva, RG 6.522.162,

Delegado de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, à classe superior,

1ª Classe, Padrão III, da EV da LC 1.152-2011, do Quadro da

Secretaria da Segurança Pública;

em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da

Comarca de Lucélia, na Ação de Obrigação de Fazer 1002351-57.2019.8.26.0326, com fundamento no art. 22, II, da LC 1.151-2011, a partir de 3-4-2018, Carlos Alberto Levon, RG 18.978.707,

Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, à classe superior, 1ª

Classe, Padrão III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,

ficando sem efeito a sua promoção à 1ª Classe publicada em

4-9-2018.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decretos de 23-3-2021

Nomeando :

em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Duartina, na Ação Declaratória 1001061-27.2018.8.26.0169, Elias Alves dos Santos, RG 19.811.999-9,

para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de

Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos

do art. da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela

LC 1.220-2013, vago em decorrência da demissão de Felipe da

Fonte Silva, RG 46.239.768-3 (D.O. 28-3-2018);

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na

Apelação 1042564-56.2016.8.26.0053, Rafael Tadeu Lemos da

Silva, RG 30.763.341-X, para exercer, em caráter efetivo e em

Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I,

do SQC-III-QSAP, nos termos do art. da LC 959-2004, com as

alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da demissão de Wilderlan Sales Fernandes, RG 34.096.616-6

(D.O. 14-4-2018);

em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo, na Apelação 1013078-89.2017.8.26.0053,

Roberto Carlos Oliveira, RG 19.947.199, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, sujeito a

estágio probatório, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária - Classe I, do SQC-III-QSAP, nos termos do art. 4º da LC

959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, vago em decorrência da exoneração de Renato Rios Ribeiro, RG 28.107.998-5 (D.O. 30-6-2015).

SECRETARIA DA SAÚDE

Decreto de 23-3-2021

Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em jornada completa de trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C a que se refere a LC 1080-2008 e alterado pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:

Assessor Técnico IV, Ref. 11

Administração Superior da Secretaria e da Sede

Gabinete do Secretário e Assessorias

Assistência Técnica: Rovarth Duarte Tokunaga, RG 40495648-8, vago em decorrência da exoneração de Celso dos Santos Fonseca, RG 9581854-6 (D.O. 12-12-2020).

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E

TRANSPORTES

Decreto de 23-3-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, de prestação de 40 horas semanais, o cargo a seguir relacionado, da EV-C da LC 1.080-2008, do SQC-I-QSLT-CA:

Centro administrativo

Diretor II, Ref. 8: Gilmar Francisco Felix do Prado, RG 13.598.551, vago em decorrência da exoneração de João Luiz Lopes, RG 57.401.254-0, conforme publicação no D.O. de 20-3-2021.

SECRETARIA DA HABITAÇÃO

Decreto de 23-3-2021

Nomeando , nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSH:

Gabinete do Secretário e Assessorias

Chefe de Gabinete, Ref. 18: Fernando Fiori de Godoy, RG 17.664.396-5, vago em decorrência da exoneração de Cassiano Quevedo Rosas de Avila, conforme publicação no D.O. de 29-7-2020.

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 23-3-2021 No processo SEGOV-EXP-2020-03929: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer nº 198/2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, não conheço do pedido interposto pelo ex-Sd PM 964776-7 Adilson Machado de Oliveira, em face do não preenchimento dos pressupostos legais à sua admissibilidade, consignando que, na hipótese contrária, seria o caso de indeferi--lo, ficando mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogada: Brenda de Paula Lombardi – OAB/SP – 420.495.

No processo SEGOV-EXP-2020-03932: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o Parecer nº 199/2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, não conheço do pedido interposto pelo ex-Sd PM 914516-8 Raeder Adilson da Silva, em face do não preenchimento dos pressupostos legais à sua admissibilidade, consignando que, na hipótese contrária, seria o caso de indeferi--lo, ficando mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogada: Brenda de Paula Lombardi – OAB/SP – 420.495.

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.

Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

CASA CIVIL

GRUPO DE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

Diretoria – Diretor Técnico III, Ref. 14 – pró-labore - da EV-C - do SQC-I-QCC – Elton Tony Souza Pondé Coelho 1º) Paulo Baptista Ferreira – Oficial Administrativo, Ref. 1 Grau B – da EVNI – do SQC-III-QCC.

Dec. 64.462-2019

Válido para o período de 1º-3-2021 a 15-3-2021.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 23-3-2021

Autorizando :

em caráter excepcional, o afastamento de Glaucia de Souza Barbosa Soares, RG 25.157.769-7, Enfermeiro, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função, prestar serviços junto à Secretaria da Saúde, até 31-12-2021;

nos termos do art. , XIII, combinado com o art. , I, ambos do Dec.-lei 260-70, o afastamento de Andre Luis de Lima Augusto, RG 29.412.622-3, Cabo PM, da Policia Militar do Estado de São Paulo, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu posto, exercer o cargo de Diretor de Segurança e Defesa Social, junto à Secretaria Municipal de Administração, Modernização, Segurança, Defesa Social e Gestão de Pessoas, do Município de Andradina, a partir de 21-3 até 31-12-2021;

nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei 10.261-68, o afastamento de Marcio Kenji Ito, RG 21.379.735, Investigador de Polícia 1ª Classe, da Secretaria da Segurança Pública, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços, junto à Câmara Municipal de São Paulo, até 31-12-2021.

Cessando :

a partir de 9-2-2021, os efeitos da resolução SG 136 publicada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de Cecilia Aparecida Pinto Gabriel, RG 10.676.614-4, Oficial Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, junto ao Centro Estadual de Educação Tecnológica – Ceeteps;

a partir de 23-2-2021, os efeitos da resolução SG 136 publicada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de Albertina Duarte Takiuti, RG RNE VO72179R, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, junto à Secretaria da Justiça e Cidadania;

a partir de 17-3-2021, os efeitos da resolução SG 136 publicada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de Sandra Maria Rocha, RG 20.495.134-3, Oficial Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Social, junto à Secretaria da Saúde.

CHEFIA DE GABINETE

Despachos do Chefe de Gabinete, de 23-3-2021

No processo Detran-1.608.135-2018, em que é interessada Juliana Abdias da Silva: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o relatório final da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares 1380-2020 e o Parecer 187-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, julgo procedente a acusação irrogada a Juliana Abdias da Silva, RG 32.880.643-2, Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, aplicando-lhe, em decorrência, a pena de 20 dias de suspensão, convertida em multa, com fundamento nos arts. 241, incs. II, XII e XIII, 251, inc. II, e 254, § 2º, todos da Lei 10.261-68.”

No processo Detran-403.167-2020, em que é interessado Ary de Sá: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o relatório final da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares 1363-2020 e o Parecer 184-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, declaro extinta a punibilidade de Ary de Sá, RG 2.896.788-3, Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, falecido em 12-12-2019, e determino o arquivamento da presente Sindicância.”

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Portaria da Diretora Vice-Presidente, de 22-03-2021

DISPENSANDO, a pedido do funcionário, nos termos do inciso III artigo 11 da Lei Complementar 1195/2013 do emprego público, ficando dispensado do cumprimento do aviso prévio o empregado abaixo relacionado:

a partir de 09-03-21,

BRUNO JOSE GIORGETTO JUNIOR, RG: 22.414.109-0, Matrícula 3503, do emprego público de OFICIAL ESTADUAL DE TRÂNSITO, nível I, referência T1-A, do SQEP-P, na Ciretran de Santa Barbara D'oeste.

Portarias da Diretora Vice-Presidente, de 22-03-2021

DESIGNANDO,

a partir de 23-03-21,

JORGE ANTONIO COUTO SANTOS, RG 44.300.805-X, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, pelo exercício da função de Diretor Técnico II no Centro de Administração de Pessoal, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, prevista no decreto 59.055/2013. Fica atribuído o pró-labore que trata o artigo 30 da Lei Complementar 1195/2013, calculado pela aplicação de 25% sobre o valor do salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito.(Portaria 70)

CESSANDO,

a partir de 23-03-21,

a portaria nº 24, publicada em 02/02/21, que designou RODRIGO DA SILVA LAURINDO, RG.43.629.125-3, Assistente Técnico de Trânsito, para responder pelo expediente doCentro de Administração de Pessoal, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração, previsto no decreto nº 59.055/2013, fazendo jus à diferença entre o valor padrão do seu cargo de Assistente Técnico de Trânsito e o valor de referência do emprego público em confiança de Diretor Técnico II, acrescido do valor das vantagens que lhe são inerentes, proporcionalmente aos dias substituídos.(Portaria 71)

www.imprensaoficial.com.br

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO I

Portaria do Superintendente Regional de 23-03-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, o servidor BRUNO JOSÉ MIRANDA, RG 40.155.999-3, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Catanduva, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 5-9-2012 a 3-9-2017, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE ARAÇATUBA

Portaria do Superintendente Regional de 23-03-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, ao servidor ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS, RG 47.468.695-4, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 3-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Andradina, a fruição de 90 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 8-11-2014 a 6-11-2019, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Portaria do Superintendente Regional de 23-03-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora SOLANGE KIYOMI OYAMA, RG 18.233.044, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 3-C, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Presidente Prudente, a fruição de 30 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 13-10-2012 a 11-10-2017, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ANDRE DA SILVA FERREIRA - 29492340 - Protocolo SAP-EXP-2021/08145 (Ofício nº 2962)- Torna sem efeito o despacho publicado no D.O.E. de 02/02/2021.

DANIELA TINTI MOREIRA BORGES - 32439072 - Protocolo SAP-EXP-2021/09636 - Os pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema informatizado do DPME observando as orientações contidas no Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.

ERIC HENRIQUE RIO - 32587549 - SAP-EXP-2021/08838. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 11/06/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953035261, expedida em 16/04/2020, por não considerar nexo causal acidentário.

ERIC HENRIQUE RIO - 32587549 - SAP-EXP-2021/08838. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 28/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953064422, expedida em 13/07/2020, por não considerar nexo causal acidentário.

ERIC HENRIQUE RIO - 32587549 - SAP-EXP-2021/08838. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 16/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953093815, expedida em 13/10/2020, por não considerar nexo causal acidentário.

ERIC HENRIQUE RIO - 32587549 - SAP-EXP-2021/08838. De acordo com o parecer do médico períto, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 15/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953119782, expedida em 13/01/2021, por não considerar nexo causal acidentário.

JACKSON ANTONIO ARAUJO HOLANDA - 46037742 - Protocolo SFP-EXP-2021/35826; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 8 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/12/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953113509, expedida em 14/12/2020.

JOSE BEZERRA - 18456530 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 23/02/2021, publicado no D.O.E. de 10/03/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953137867, expedida em 26/02/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

MARIA CRISTINA MANTOVANI - 21456415 - SAP-PRC-2020/31848;Em nível de Reconsideração. Defiro o enquadra