Página 1789 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Março de 2021

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AUTOR:FABIANO AUGUSTO POMPEU LOBO VITIMA:G. R. O. VITIMA:A. C. O. E. . PROCESSO Nº 0003408-86.2020.814.0501. TCO - ART. 54 DA LCP ACUSADO:ALMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO e FABIANO AUGUSTO POMPEU LOBO. VÍTIMA: A.C.O.E. Rh. Trata-se de procedimento criminal, Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado contra ALMIR MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO e FABIANO AUGUSTO POMPEU LOBOpara apuração dos crimes tipificados no artigo 330 e 329 do Código Penal. Remetidos os autos à Representante do MP, esta emitiu parecer no sentido de que o crime praticado, em verdade, é o previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, razão pela qual requer a declinação da competência para a Vara Distrital de Mosqueiro. Considerando que o crime em tela (artigo 54 da Lei nº 9.605/98) não é de menor potencial ofensivo, acolho o parecer do Parquet e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO, aonde os autos deverão ser encaminhados. Belém - Distrito de Mosqueiro, 04 de fevereiro de 2021. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA Juíza de Direito da Vara dos Juizados Especiais de Mosqueiro

PROCESSO: 00035829520208140501 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA A??o: Termo Circunstanciado em: 04/02/2021---AUTOR:MAYK SOARES PIRES VITIMA:A. C. O. E. . PROCESSO Nº 0003582-95.2020.814.0501. TCO - ART. 54 DA LCP ACUSADO: MAYK SOARES PIRES. VÍTIMA: A.C.O.E. Rh. Trata-se de procedimento criminal, Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado contra MAYK SOARES PIRES para apuração do crime tipificado no artigo 330 e 331 do Código Penal. Remetidos os autos à Representante do MP, esta emitiu parecer no sentido de que o crime praticado, em verdade, é o previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, razão pela qual requer a declinação da competência para a Vara Distrital de Mosqueiro. Considerando que o crime em tela (artigo 54 da Lei nº 9.605/98) não é de menor potencial ofensivo, acolho o parecer do Parquet e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO, aonde os autos deverão ser encaminhados. Belém - Distrito de Mosqueiro, 04 de fevereiro de 2021. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA Juíza de Direito da Vara dos Juizados Especiais de Mosqueiro

PROCESSO: 00036054120208140501 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA A??o: Termo Circunstanciado em: 04/02/2021---AUTOR:GABRIEL PAIXAO DA SILVA VITIMA:M. Z. P. S. . PROCESSO Nº 0003605-41.2020.814.0501. TCO - ART. 54 DA LCP ACUSADO: GABRIEL PAIXÃO DA SILVA. VÍTIMA: A.C.O.E. Rh. Trata-se de procedimento criminal, TErmo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado contra GABRIEL PAIXÃO DA SILVA para apuração do crime tipificado no artigo 42 da Lei nº 9.605/1998. Remetidos os autos à Representante do MP, esta emitiu parecer no sentido de que o crime praticado, em verdade, é o previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, razão pela qual requer a declinação da competência para a Vara Distrital de Mosqueiro. Considerando que o crime em tela não é de menor potencial ofensivo, acolho o parecer do Parquet e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO, aonde os autos deverão ser encaminhados.

Belém - Distrito de Mosqueiro, 04 de fevereiro de 2021. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA Juíza de Direito da Vara dos Juizados Especiais de Mosqueiro

PROCESSO: 00058416320208140501 PROCESSO ANTIGO: ---

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 04/02/2021---VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:FRANK CORREA FIGUEIREDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL - VARA DISTRITAL DA ILHA DO MOSQUEIRO DECISÃO - MANDADO -INTIMAÇÃO - REQUISIÇÃO Processo nº 00058416320208140501 Ação Penal Autor: FRANK CORREA FIGUEIREDO - CRMO Advogado: Dr. Elson Santos de Arruda- OAB/PA 7587 Crime: Art. 297 do CPB Vítima: A.C-O.E Vistos etc. 1) Constituindo o fato, em tese, conduta típica, havendo indícios de autoria e preenchendo a peça inicial os requisitos do art. 41 do CPP, e considerando a Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, designo o dia 01/03/2021, às 09h30min, para audiência de instrução e julgamento; 2) Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, sendo que as de defesa serão apresentadas independente de rol e intimação; 3) Requisite-se por ofício as testemunhas policiais militares, remetendo-se cópia ao batalhão local; 4) Requisite-se, o réu; 5) Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Belém - Ilha do Mosqueiro, 04 de fevereiro de 2021. JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR Juiz de Direito da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro

____________________________________________________________________________ Obs: Vale o presente como MANDADO PARA CITAÇ¿O DOS RÉUS, INTIMAÇ¿O DAS TESTEMUNHAS E REQUISIÇ¿O DOS RÉUS JUNTO À SUSIPE, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB. FÓRUM DISTRITAL DA ILHA DO MOSQUEIRO Rua XV de Novembro nº 23 -Vila - Mosqueiro - Belém/PA CEP 66.910-970 - Fone: (91) 3771-2514