Página 57 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Março de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses
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Proc. 0064893-73.2016.8.19.0021 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv (s). Dr (a). GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO (OAB/MG-074095), Dr (a). RAFAEL QUEIROZ DE SOUZA (OAB/CE-019123), Dr (a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB/RJ-062929) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I do CPC.Condeno a parte autora em honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

2ª Vara Criminal

id: 3724563

Juiz Titular: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto

Responsável pelo Expediente: Gizely Costa Barbosa de Lima Carneiro

Expediente do dia: 23/03/2021

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0007189-34.2018.8.19.0021 - MP X JOÃO VICTOR DE AQUINO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EMERSON ALBERTO FERREIRA (OAB/RJ-198593) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fl. 212 em seus regulares efeitos. Venham as razões. Após, dê-se vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Em seguida, subam ao TJERJ com as homenagens do Juízo.

Proc. 0014798-74.1995.8.19.0021 (1995.512.910058-9) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALDENIR ARAUJO DIAS E OUTROS (Adv (s). Dr (a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-093311), Dr (a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ-132210) Certifico que o processo encontra-se aguardando a parte.

Proc. 0016067-79.2017.8.19.0021 - MP X C.E.S.L. (Adv (s). Dr (a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (OAB/RJ-082175)

Despacho: Fls. 151/152. Considerando a justificativa apresentada pela defesa, redesigno a AIJ para o dia 23/11/2021, às 15:00h. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência às partes.Indefiro o requerimento de expedição de ofício para localização da testemunha arrolada pela defesa, que deverá diligenciar por meios próprios seu endereço atualizado, informando ao Juízo em tempo hábil, a fim de viabilizar sua intimação para o ato ora designado, sob pena de perda prova.

Proc. 0042185-68.2012.8.19.0021 - MP X RODRIGO JUNIOR PAULA SILVA (Adv (s). Dr (a). LUCAS AMARAL ANTUNES (OAB/RJ-231753) Despacho: Intime-se o requerente para que comprove o cumprimento do requisito previsto no inciso I, do artigo 94, do Código Penal, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma requerida na promoção ministerial de fl. 341. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, dando-se nova vista ao Ministério Público.

Proc. 0055854-18.2017.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NORMA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). JOÃO CARLOS BATISTA (OAB/RJ-064449) Sentença: O processo foi suspenso condicionalmente, nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95, consoante decisão de fls. 134/135.Verifico que a ré cumpriu integralmente as condições impostas, conforme se depreende da certidão de fl. 139.O Ministério Público manifestou-se, também à fl. 139/139-v, pela declaração de extinção da punibilidade. Dessa forma, com base no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado à ré Norma Aparecida Moreira dos Santos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Proc. 0059183-09.2015.8.19.0021 - MINISTÉRIO PÚBLICO X H.B.A.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ-110334), Dr (a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ-054159) Decisão: Recebo o recurso de apelação defensivo, de fl. 306, sem efeitos suspensivos. Venham as razões recursais. Após, dê-se vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Destaca-se, por oportuno, que este juízo já recebeu recurso interposto pelo Ministério Público (fl. 301). Em seguida, subam ao TJERJ com as homenagens do Juízo.

Proc. 0207240-53.2020.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY ESTEVES PEREIRA (Adv (s). Dr (a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-095179), Dr (a). EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-163711) ...Da análise dos autos e da resposta à acusação, verifico que não estão presentes as hipóteses previstas no art. 397, do CPP, razão pela qual mantenho a decisão de index 120/122, que recebeu a denúncia. Designo AIJ para o dia 29/03/2021, às 14:30 h. Intimem-se/requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas. Ciência às partes....Por tudo que acima foi dito, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo denunciado, uma vez que ainda presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP. Dê ciência às partes.

Proc. 0327253-18.2019.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLANO PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ-109477), Dr (a). TARCISIO ABREU LADEIRA (OAB/RJ-107068), Dr (a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (OAB/RJ-111129), Dr (a). LUCIO COSME FERREIRA PACHECO (OAB/RJ-205136), Dr (a). RAFAEL DA SILVA RANGEL (OAB/RJ-202499), Dr (a). LEONARDO LUIZ LOPES (OAB/RJ-172565), Dr (a). ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (OAB/RJ-221185), Dr (a). ALEX SILVA GOMES (OAB/RJ-189965), Dr (a). LEONARDO BRUNO LIMA (OAB/RJ-222047), Dr (a). LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB/RJ-210902) Despacho: "Index 2533. Nesta data foram acauteladas em cartório a mídia contendo a gravação da audiência realizada em 03/12/2020, bem como a mídia digital relativa ao laudo pericial de index 2457/2468. Intimem-se as partes, com urgência, para retirada de cópia das aludidas mídias em cartório no prazo de 48h...".