Página 24 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 24 de Março de 2021

Diário Oficial do Estado de Goiás
há 3 meses
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Selene Peres Secretaria de - Estimativa da Receita do

Peres Nunes lEconomia Tesouro Estadual, por fonte

Wederson e rubrica, para o exercício de

Xavier de 2022, observadas as normas

Oliveira técnicas e legais, considerados

Alexandre os efeitos das alterações

Augusto na legislação, da variação

Mendes do índice de preços, do

Hatadani crescimento econômico ou de

Marco Antônio qualquer outro fator relevante,

Fernandes acompanhada da projeção

Filho para 2022 e a evolução nos

últimos três anos, informando a metodologia de cálculo com as respectivas memórias;

- Anexo de Riscos Fiscais,

conforme § 3º do art. da Lei Complementar nº 101/2000;

- Diretrizes para elaboração

dos orçamentos dos encargos financeiros do Estado; e

- Relatório sobre a origem e

aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.




Secretaria de
Economia 

- Estimativa da receita de
impostos do Estado.
- Demonstrativo do impacto
orçamentário- financeiro
das renúncias de receitas
contemplando 3 principais
classificações:
• para cada dispositivo legal
vigente;
• para cada setor
econômico da classificação
econômica do Estado de
Goiás;
• para cada região
econômica de Goiás. 

Secretaria de
Economia 

- Elaboração do Anexo de
Metas Fiscais estabelecendo
as metas anuais em valores
correntes e constantes,
relativos à receita e despesa,
resultados nominal e primário
e montante da dívida pública,
para o exercício de 2022 e
para os dois seguintes;
- O Anexo de Metas Fiscais
deverá ser instruído com
memória e metodologia de
cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos;
- As disposições relativas às
despesas com pagamento da
dívida pública, com projeção
do comportamento compatível
com a adesão ao RRF. 

Secretaria de
Economia 

- Evolução do Patrimônio
Líquido dos últimos três
exercícios.
- Avaliação dos Passivos
Contingentes. 

Secretaria
de Economia
(GOIASPREV) 

- Elaboração de Nota Técnica
contemplando o preenchimento
do Demonstrativo 6 - Avaliação
da Situação Financeira
e Atuarial do RPPS e
Demonstrativo 7 - Avaliação da
Situação Financeira e Atuarial
do SPSM que integram o
Anexo de metas Fiscais,
bem como texto descritivo,
segregado por servidores civis
e servidores militares, com
avaliação atuarial para 50 anos
no mínimo, adicionalmente ao
preenchimento dos campos
dos Demonstrativos 6 e 7. 

Aubirlan

Borges Vitoi

Selene Peres

Peres Nunes

Alexandre

Augusto

Mendes

Hatadani

Flávio

Henrique de

Sarmento

Seixas

Ricardo

Borges de

Rezende

Gilvan

Cândido da

Silva

Alexandre Secretaria de

Demartini Administração - Descrição e caracterização

Rodrigues da despesa de pessoal com

Luis Queiroz suas eventuais projeções de

Lima qualquer natureza (concursos,

Fernando reposições, progressões,

Orlando projeções, reajustes,

Veloso aumentos, etc.);

Fabiana - Informações sobre os riscos

de Araújo fiscais que competem à área

Falcomer dos de gestão de pessoal.

Santos




Rafael Lisita
Júnior
Francisco
Antônio
Caldas de
Andrade Pinto
Pedro
Henrique
da Silva
Nogueira
Selene Peres
Peres Nunes 

Secretaria de
Economia 

- A estrutura e organização dos
orçamentos;
- Diretrizes para execução dos
orçamentos;
- A política de aplicação dos
recursos da Agência Financeira
Oficial de Fomento;
- Incorporação ao texto da
LDO das normas da LRF; e
- Coordenação e consolidação
do texto final do Projeto da
LDO, inclusive seus anexos. 

Claudio
Martins
Correia
Jean Marck
Barbosa 

Controladoria-Geral do Estado 

- Verificação da
compatibilidade do Projeto
da LDO com as normas
financeiras vigentes,
principalmente Constituição e
LRF. 

Art. 4º O grupo de trabalho deverá concluir seus trabalhos até o dia 01/04/2021, impreterivelmente, de forma a viabilizar a análise do Projeto pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Senhor Governador, para posterior envio à Assembleia Legislativa no prazo legal de 30/04/2021, conforme inciso II do art. 110-A da Constituição Estadual.




Cronologia dos eventos para elaboração e encaminhamento do
PLDO 
    

Ord. 

Data 

Descrição 


10/02/2021 

Estabelecimento do Grupo de trabalho de
elaboração do Projeto da LDO. 


10/02/2021 a
31/03/2021 

Desenvolvimento dos trabalhos de
elaboração do Projeto da LDO. 


01/04/2021 

Conclusão dos trabalhos de elaboração
do Projeto da LDO. 


02/04/2021 

Discussão da Minuta em conversa Prévia
com o Governador. 


08/04/2021 

Alterações e Ajustes que couberem. 


09/04/2021 

Entrega do Projeto da LDO à Casa Civil. 


12/04/2021 a
16/04/2021 

Tramitação interna e Parecer PGE. 


20/04/2021 

Casa Civil encaminha o Projeto à Alego. 


30/06/2021 

Alego devolve Projeto à Casa Civil
acrescido de emendas. 

10 

15/07/2021 

Avaliação pelo Poder Executivo de veto
ou acolhimento de emendas. 

Art. 5º Os quadros e anexos a serem incluídos no Projeto da LDO serão elaborados de acordo com os modelos da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no que couber:

I - Anexos de Riscos Fiscais:

a) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - ARF (LRF, art. § 3º);

II - Anexos de Metas Fiscais:

a) Metas Anuais - AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4, § 1º);

b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior - AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4, § 2º, inciso I);

c) Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos Três Exercícios Anteriores - AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. , § 2º,