Página 3333 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Março de 2021

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parte. A transação depende da vontade de ambas as partes e é preciso reconhecer que a proposta feita pela ré e ora impugnante retarda o cumprimento da obrigação por mais de duas décadas. Assim, a ré deverá abster-se, sob pena de multa, de continuar depositando quantias nos autos. No mais, a contadoria apurou o valor da dívida apontando um excesso no cumprimento de sentença. A impugnada concordou com o cálculo que chegou ao valor de R$245.556.76. Houve, de fato, um excesso. Diante do exposto, acolho em parte a impugnação para reduzir o valor do cumprimento de sentença, nos termos apontados pela contadoria. A impugnada fica condenada no pagamento de honorários de 10% sobre o excesso. Diga a impugnada se pretende levantar as quantias depositadas nos autos apresentando em hipótese afirmativa o formulário próprio. De qualquer forma, em quinze dias deverá apresentar nova planilha, conforme a presente decisão indicando bens penhoráveis dos impugnantes para que o feito possa prosseguir. Int. São Paulo, 22 de março de 2021 Mário Daccache Juiz de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), SILVENEI DE CAMPOS (OAB 370450/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)

Processo 0015299-41.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1004188-77.2018.8.26.0005) (processo principal 1004188-77.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adriana Nigula Campos da Silva - Gilberto Alves da Silva - Conforme comprovante de p. 658/661, foi realizada a transferência de valores do Sisbajud. - ADV: JOSÉ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (OAB 177113/SP), LINCOLN QUEIROZ (OAB 356452/SP)

Processo 0016381-10.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1022073-07.2018.8.26.0005) (processo principal 1022073-07.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Felipe Bertolani Biondani Castillo - Vistos, Mantenho a decisão de fls. 73. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Cumpra-se v. Decisão interlocutória que deferiu efeito suspensivo para obstar eventual levantamento de valores penhorados. Anote-se. No mais, comprove o exequente o encaminhamento do ofício de fls. 91. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)

Processo 0016556-04.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1004351-23.2019.8.26.0005) (processo principal 1004351-23.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonidio Julio Alvares - - Araci Carlos de Menezes - Banco do Brasil S/A - Vistos, Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do recurso. Fls. 274 Ao recurso interposto, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo. Assim, aguarde-se prazo concedido para que o executado comprove o cumprimento da obrigação. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. - ADV: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), RENATA DA SILVA CAMPOS (OAB 302879/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 0017542-60.2016.8.26.0005 (processo principal 0041235-78.2013.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Obrigações - Marcia Oliveira dos Santos - Marcelo Oliveira dos Santos - Vistos, Ciência às partes da devolução da carta precatória, com laudo pericial. Deverá a parte exequente se manifestar em termos de efetivo prosseguimento. Prazo: 15 dias. Decorrido 30 dias, sem manifestação, remetam-se ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. -ADV: RENATO CRISTIAM DOMINGOS (OAB 227713/SP), EDSON COSTA ROSA (OAB 224164/SP)

Processo 0022007-44.2018.8.26.0005 (apensado ao processo 1001278-14.2017.8.26.0005) (processo principal 1001278-14.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - U.C.S. - R.T.S. - Vistos, Fls. 171/177 Ciência às partes para manifestação. Prazo: 05 dias. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. - ADV: LAURA GUERRERO RUSSO (OAB 381631/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), LUIZ WAGNER RUSSO (OAB 199664/SP)

Processo 0024443-10.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1037073-87.2017.8.26.0100) (processo principal 1037073-87.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Zeneide Teles da Silva Oliveira Estacionamento - Vistos Esclareça a exequente o pedido de citação em nome dos sócios da executada, em cinco dias. Defiro o bloqueio on line, pelo Sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros em nome da executada, no valor de R$ 23.642,66 e, sendo positivo, a transferência dos valores. Int. São Paulo, 15 de março de 2021. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito - ADV: KAROLINA DA SILVA LOUREIRO (OAB 346184/SP), VINICIUS LOUREIRO (OAB 360785/SP)

Processo 0024443-10.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1037073-87.2017.8.26.0100) (processo principal 1037073-87.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Zeneide Teles da Silva Oliveira Estacionamento -Diante da impossibilidade de bloqueio Sisbajud, por falta de relacionamento bancário com o executado, conforme comprovante de p. 122, manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: VINICIUS LOUREIRO (OAB 360785/SP), KAROLINA DA SILVA LOUREIRO (OAB 346184/SP)

Processo 1000248-36.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adnosvaldo Alves da Silva - Vistos. Expeça-se novo mandado de citação. Caso haja suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC/2015. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS SOARES CARDOSO DOS SANTOS (OAB 417963/SP)

Processo 1000272-64.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos, Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que a parte realize as medidas necessárias a fim de promover o efetivo andamento processual. Decorridos 30 dias, contados a partir do final do prazo concedido, sem manifestação, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor/exequente, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. PAULO DE TARSSO DA SILVA PINTO Juiz de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1000555-87.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli da Silva Barbosa - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada Sa - Vistos, Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, posto que, mesmo que o vencido arque com as despesas do processo e verba honorária arbitrada, a exigibilidade da sucumbência ficará sobrestada, salvo se cessado, no quinquênio, os motivos que deram ensejo à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Int. São Paulo, 22 de março de 2021. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), LEANDRO ROCHA DE SOUSA (OAB 407304/SP)