Página 559 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Março de 2021

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11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FRANCISCO SOARES DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO AURÉLIO CABRAL CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0045/2021

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: LAURA POLIANA DE OLIVEIRA FRAGATA (OAB 13528/AM) - Processo 0200971-67.2019.8.04.0092 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: Ari Bellony Pavão - EXECUTADO: BradesCard S/A - Considerando o lapso temporal que perdura esta pendenga e em homenagem ao princípio da efetividade processual, intime-se a parte executada para providenciar a liberação nestes autos dos boletos já vencidos nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2020, atualizando a data de vencimento sem incidência de juros, correção monetária ou multa, o que deverá ser comprovado nos autos em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MICHAEL LEMES MONTEIRO (ADVOGADO SUSPENSO - OFÍCIO CIRCULAR 005/2020 - OAB/AM - TED) (OAB 10013/ AM), ADV: ISLA QUEIROZ MONTEIRO (OAB 14000/AM), ADV: ANSELMO LIMA DE MATOS FILHO (OAB 13644/AM) - Processo 0201192-55.2016.8.04.0092 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: Jonnir de Fátima Vieira da Silva - Por esta razão, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens penhoráveis do (a) executado (a), sob pena de o processo ser extinto, nos termos do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: LUIZ EDUARDO HAYDEN DOS SANTOS (OAB 12051/AM), ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG) - Processo 0201566-66.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Raimundo Soares Gurgel - REQUERIDA: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. -IMPORTADORA TV LAR LTDA - Acontece que, conforme relatado pela parte requerida, até o presente momento o autor não entregou o aparelho defeituoso à empresa, razão pela qual determino sua intimação para, em 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da obrigação imposta em sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: PAULA FREITAS DE CARVALHO (OAB 13414/AM) - Processo 0202202-37.2016.8.04.0092 - Cumprimento de sentença -Perdas e Danos - EXECUTADA: Paula Freitas de Carvalho e outros - Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de f. 227/230 e determino a desconstituição parcial da penhora on-line, devendo permanecer constrito o valor correspondente a cinquenta por cento (50%) do montante penhorado às f. 220/224, o que faço com suporte nos art. . e . da Lei 9.099/95 e em prestígio ao constitucional princípio da razoável duração do processo (CF, art. ., inc. LXXVIII), considerando que este feito se arrasta desde o ano de 2016 por manobras da executada,situação que revela seu descasocom ajustiça. Intimem-se a parte exequente e a executada Paula Freitas de Carvalho para que informem, em 2 (dois) dias, seus dados bancários para expedição dos respectivos alvarás. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: RAQUEL DAVILA CRUZ DA CUNHA (OAB 15487/ AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0600765-96.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Santiego da Silva Santiago - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - DISPOSITIVO Pelo exposto, condeno o requerido aos pagamentos de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a título de reparação moral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar desta data; e de R$ 1.120,90. (hum mil, cento e vinte reais e noventa centavos) referente ao indébito, aplicando-se juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação (art. 405, CC). Determino ao requerido que cesse os débitos nominados “PACOTE DE SERVIÇOS”, na conta corrente da autora sob pena de multa de R$ 300,00 por débito indevido, sem prejuízo da restituição em dobro do valor indevidamente debitado. Sem custas e honorários, salvo recurso. P.R.I.

ADV: LÍDIA ROBERTO DA SILVA (OAB 9135/AM) - Processo 0601731-87.2015.8.04.0092 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: Centro Educacional Raimundo Belo Ferreira - Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens penhoráveis do (a) executado (a), sob pena de o processo ser extinto, nos termos do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

ADV: ERIC PIRES BENIGNO (OAB 9944/AM), ADV: LARA BETSE PARÁ NUNES (OAB 12034/AM), ADV: NATAN COSTA TEIXEIRA (OAB 10656/AM) - Processo 0601904-09.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais -REQUERENTE: Condomínio Allegro Residencial Club - Considerando a certidão do (a) oficial (a) de justiça às f. 330/332, intime-se o (a) demandante para, em 05 (cinco) dias, fornecer o novo endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 1037A/AM) - Processo 0603221-53.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERIDO: Banco Industrial do Brasil S/A - Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. Intimese a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de dez dias, querendo. Expirado o aludido prazo, com ou sem apresentação de resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intime-se. Cumpra-se.

ADV: ANTONIO RICARDO PESSOA DOS SANTOS (OAB 14073/AM) - Processo 0605382-88.2019.8.04.0092 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito/ Avaliação - EXEQUENTE: Maria Emilia Pessoa dos Santos - Recebo o recurso em seu duplo efeito, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de dez dias, querendo. Expirado o aludido prazo, com ou sem apresentação de resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

ADV: ROBERTO MARQUES DA COSTA (OAB 4135/AM), ADV: AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA (OAB 5821/AM) - Processo 0606923-59.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Residencial Verona Premium - REQUERIDO: Fabio Queirox da Silva - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o requerido ao pagamento de R$ 4.818,56 (Quatro mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) referente às taxas condominiais de dezembro de 2017 a outubro de 2019. Juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Sem custas e honorários, salvo recurso. P.R.I.

ADV: LUAN DAMASCENO DA CUNHA (OAB 11922/AM) - Processo 0612744-89.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Hariade França Feitoza - Considerando o AR negativo de f. 92, intime-se o (a) demandante para, em 05 (cinco) dias, fornecer o novo endereço da parte requerida URPAY TECNOLOGIA Em PAGAMENTOS LTDA, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se.

ADV: PÂMELA CRISTINA GARCEZ TEIXEIRA (OAB 14698/AM) - Processo 0615815-65.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: Lidiane Moraes e Silva - Por esta razão, determino que, em 05 (cinco) dias, a parte requerente apresente cópia de comprovante de residência atualizado e declaração subscrita pela pessoa indicada no referido documento, de que o autor reside no imóvel, acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

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