Página 1294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Março de 2021

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OLIVEIRA e outro - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, e nos termos do artigo 691, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar habilitado no polo ativo da relação processual SILVIO EDUARDO DE OLIVEIRA LARA , em face do falecimento da autora LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA, tia daquele. Traslade-se cópia da presente para os autos principais, promovendo-se a retificação necessária no polo ativo da ação junto ao SAJ. Certificado o trânsito julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES (OAB 171131/SP)

Processo 0000179-39.2021.8.26.0311 (processo principal 0002641-91.2006.8.26.0311) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antônio Pereira - Vistos, Proceda a serventia a correção da classe e da competência do feito junto ao sistema SAJ, se o caso. A seguir, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP)

Processo 0000192-38.2021.8.26.0311 (processo principal 1000214-55.2016.8.26.0311) - Habilitação de Crédito - Alienação Judicial - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Intime-se o interessado, para que providencie o peticionamento eletrônico, na respectiva comarca competente acerca da (s) Carta (s) Precatória (s) expedida, nos termos do comunicado C.G nº 2290/2017 de 05.12.2016 “a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita”. Devendo juntar aos autos, comprovante do respectivo peticionamento eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/ SP), ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP), JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)

Processo 0000197-60.2021.8.26.0311 (processo principal 1000507-83.2020.8.26.0311) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Amanda Pelozo Montroni - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/SP)

Processo 0000213-14.2021.8.26.0311 (processo principal 0002552-53.2015.8.26.0311) - Habilitação - Defeito, nulidade ou anulação - CORDEIRO CABOS ELÉTRICOS S/A - Vistos, Trata-se de petição intermediária direcionada aos autos sob nº 0002552-53.2015.8.26.0311. Ocorre que a petição foi incorretamente cadastrada como inicial de Habilitação, gerando o presente expediente junto ao SAJ. Assim, diante da incorreção verificada, determino o cancelamento da distribuição deste expediente, ou não sendo possível, o arquivamento, facultando ao peticionário a correção por meio de peticionamento intermediário nos autos principais. Ao Distribuidor. Int. - ADV: CAROLINE GOUVEIA COELHO (OAB 234964/SP), SANDRA MARISA LORENZON HAGER (OAB 268156/SP)

Processo 0000214-96.2021.8.26.0311 (processo principal 1000505-16.2020.8.26.0311) - Liquidação por Arbitramento -Empréstimo consignado - Elinez Rossato - Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos, Recebo o pedido de liquidação de sentença por arbitramento. Intimem-se as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias (CPC, art. 510). Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 0000485-76.2019.8.26.0311 (processo principal 0003254-38.2011.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Júlio Ferreira Vasconcelos - Vistos, Fls. 142/143: Defiro como requerido. Expeça-se carta precatória. Int. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP)

Processo 0000485-76.2019.8.26.0311 (processo principal 0003254-38.2011.8.26.0311) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Júlio Ferreira Vasconcelos - Intime-se o interessado, para que providencie o peticionamento eletrônico, na respectiva comarca competente acerca da (s) Carta (s) Precatória (s) expedida, nos termos do comunicado C.G nº 2290/2017 de 05.12.2016 “a distribuição de carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita”. Devendo juntar aos autos, comprovante do respectivo peticionamento eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP)

Processo 0000650-89.2020.8.26.0311 (processo principal 1000536-07.2018.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Fernandes - - Suzi Aparecida Fernandes Leal - Gustavo Seconde Panagio - Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: BRUNA FERNANDES LEAL (OAB 405773/SP), FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/SP), CAMILA FERNANDES LEAL (OAB 337540/SP)

Processo 0000683-79.2020.8.26.0311 (processo principal 1001729-23.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Neuza Tomeno Takao - Vistos, Comprovada a existência de veículo automotor em nome do (a) executado (a) (fls. 24), providencie a serventia a inclusão de restrição de transferência no sistema RENAJUD, o veículo o Renault/clio 2002/2003, placas HRU9636, com urgência. Formalize-se a penhora do bem mediante lavratura de termo nos autos, intimando-se da mesma o (a) advogado (a) do (a) executado (a), ou se não houver constituído, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do parágrafo 1º do artigo 845 e parágrafos 1ºe do artigo 841 do CPC. Comprove o (a) exequente a cotação de mercado (art. 871, IV do CPC). Providencie-se o registro de penhora no sistema renajud. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP)

Processo 0000717-54.2020.8.26.0311 (processo principal 1001984-49.2017.8.26.0311) - Cumprimento de sentença -Cláusulas Abusivas - S.A.Z. - B. - Vistos, Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação do (a) exequente. No silêncio, intime-se o (a) exequente pessoalmente, através de mandado, para manifestar-se nos autos em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RAFAEL HAYNE FIRMO (OAB 161074MG)

Processo 0000724-46.2020.8.26.0311 (processo principal 1001451-22.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Cheque - Benetti Comercial Ltda - Vistos. Fls. 43/45: A executada foi regularmente citada na fase de conhecimento, sem, contudo, ofertar defesa ou constituir advogado nos autos, sendo que iniciada a fase de cumprimento de sentença, determinou-se a intimação da devedora no endereço constante dos autos, por carta com AR, a mesma foi recebida por terceiro desconhecido (fls. 39). As partes devem informar nos autos as eventuais mudanças de endereço. Caso não informada, a intimação por carta presumirse-á válida, conforme inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do NCPC. Assim, considero válida a intimação de fls. 39. Providencie a serventia o bloqueio/indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, em nome da executada, no valor de R$ 4.794,18, observando a isenção da taxa respectiva, em razão da gratuidade da justiça. Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)