Página 1804 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Março de 2021

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de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2021 17:18:59. IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral

DECISÃO

N. 0704826-24.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JOAO CESAR FERNANDES FONSECA. Adv (s).: DF25548 -MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS. R: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do

processo: 0704826-24.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CESAR FERNANDES FONSECA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por João César Fernandes Fonseca em desfavor do Banco do Nordeste do Brasil S/A. O processo foi remetido a esta Vara depois que foi definida a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias relacionadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal pelo Supremo Tribunal Federal. Em sua primeira inserção nos autos, a parte autora suscitou a incompetência territorial deste juízo. Assiste-lhe razão, sobretudo ao analisar a causa sob a inteligência do art. 53, III, a, b, c e d, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, acolho o pedido e declino da competência para o julgamento deste feito à justiça comum do Estado da Bahia. Remetam-se com as homenagens devidas. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito 6

SENTENÇA

N. 0709136-29.2019.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LUIS CLAUDIO DE SOUSA. Adv (s).: DF44099 - CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA. R: JOAO BATISTA JUNIOR. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LEVI BATISTA FERREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ALICE DIAS DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CONDOMÍNIO VERDE VALE. R: DUARTINA BENEDITA DE SOUZA SILVA. Adv (s).: DF26350 - SERGIO FERREIRA TAMANINI. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e assim o faço com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a liminar deferida. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) na forma do art. 85, § 8º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e na ausência de requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

DECISÃO

N. 0001231-82.2017.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BANCO BRADESCO . Adv (s).: MG78870 - WANDERLEY ROMANO DONADEL. R: LUIZ FLAVIO PESSOA OLIVEIRA DE SOUZA. Adv (s).: DF27645 - LUIZ FLAVIO PESSOA OLIVEIRA DE SOUZA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0001231-82.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO

EXECUTADO: LUIZ FLAVIO PESSOA OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença. Verifico ainda que foi penhorado na conta do executado o valor de R$ 4,43 pelo sistema SISBAJUD (anexo). O total é ínfimo perto da dívida do executado, que perfaz o valor atualizado de R$ 170.455,47. Dessa forma, a movimentação de toda a máquina processual para penhora de valor que não corresponde a nem 1% (um por cento) do valor da execução mostra-se desarrazoada e desproporcional. Colabora com esse entendimento o seguinte julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BACENJUD. VALOR IRRISORIO. CONFIGURADO. DESBLOQUEIO. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 836, caput do Código de Processo Civil, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". 2. Dessa forma, a movimentação de toda a máquina processual para penhora de valor que não corresponde a nem 1% (um por cento) do valor da execução mostra-se desarrazoada e desproporcional. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão n.1076777, 07000196620188070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/02/2018, Publicado no DJE: 27/02/2018) Portanto promovi o desbloqueio SISBAJUD das contas do executado (anexo). Deixo de analisar o pedido de impenhorabilidade salarial ID nº 87126119, por perda do objeto. Promovi a pesquisa de bens do requerido nos sistemas conveniados RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sendo frutífera a pesquisa ERIDF. Fica intimado o credor, com a publicação deste ato, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito 7

CERTIDÃO

N. 0705141-71.2020.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LENON DIAS DOS SANTOS. Adv (s).: DF27545 - LENON DIAS DOS SANTOS. R: LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705141-71.2020.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LENON DIAS DOS SANTOS

EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO MOURAO CAMELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica o credor intimado para trazer a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório. Após, encaminhem-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2021 20:32:13. MARCELO SANTOS NOVAIS Assessor

N. 0708188-53.2020.8.07.0006 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: OLDAIR HILARIO DE QUEIROZ. Adv (s).: DF5048 -PEDRO SILVA OLIVEIRA. R: DARCI CANDIDO DE ARAUJO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708188-53.2020.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: OLDAIR HILARIO DE QUEIROZ REVEL: DARCI CANDIDO DE ARAUJO CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica (m) a (s) parte (s) RÉ intimada (s) para efetuar (em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2021 11:59:30. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria

N. 0702693-91.2021.8.07.0006 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - A: WELLINGTON ROSA CORREIA. Adv (s).: DF0048782A - RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO. R: MARIA CARMELI DE CARVALHO GOMES MONTEIRO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ANDERSON GOMES MONTEIRO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: KELLEN REJANE GOMES MONTEIRO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702693-91.2021.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: WELLINGTON ROSA CORREIA EMBARGADO: MARIA CARMELI DE CARVALHO GOMES MONTEIRO, ANDERSON GOMES MONTEIRO, KELLEN REJANE GOMES MONTEIRO CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica (m) a (s) parte (s) AUTORA intimada (s)