Página 349 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Março de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ADV. : ANDRESSA VIEIRA SILVA - OAB: 6477-SE

EXECUTADO : ASBAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

ADV. : SOLANGE CALEGARO - OAB: 17450-MS

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202011300259 - S. FEITA PESQUISA DE VALORES NO BACEN NÃO FOI LOCALIZADA SOMA NA CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR - VIDE ANEXO. INTIME-SE ADVOGADO DA PARTE CREDORA PARA CIÊNCIA E REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE CREDOR, VIA MANDADO, PARA ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA ART. 485, III NCPC. ARACAJU, 24/03/2021.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202011300274

NÚMERO ÚNICO: 0010338-62.2020.8.25.0001

REQUERENTE : VALQUIMAR MENDONÇA LOBÃO

ADV. : JOSÉ FABIANO JESUS GUIMARÃES - OAB: 10246-SE

REQUERIDO : MARIA LUIZA DA SILVA

ADV. : MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796-SE

ADV. : MARCELO VITOR DE CASTRO MELO - OAB: 12474-SE

DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA RESULTOU INEXITOSA. A SEGUIR, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA PARTE REQUERENTE E DA REQUERIDA, SEGUINDO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, CONFORME GRAVAÇÃO QUE SEGUE. A TESTEMUNHA, ELISSANDRA LEITE, FOI OUVIDA COMO DECLARANTE POR SER FILHA DA PARTE RÉ E TER UMA DEMANDA JUDICIAL CONTRA O AUTOR. O PATRONO DA PARTE RÉ DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA CLEINALDO, SEM OPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA E COM O DEFERIMENTO DO JUÍZO. NO DECORRER DESTA ASSENTADA, O PATRONO DA PARTE RÉ SOLICITOU A RETIRADA DA SRª MARIA LUIZA POR MOTIVO DE SAÚDE, O QUE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA E SEM OPOSIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA. ATO CONTÍNUO, PELA JUÍZA FOI DITO QUE ENCERRADA A INSTRUÇÃO ORAL. OS ADVOGADOS TIVERAM OPORTUNIDADE DE ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, MAS APENAS RATIFICARAM EM TODO O TEOR AS MANIFESTAÇÕES ESCRITAS LANÇADAS NOS AUTOS. EM ASSIM SENDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. RESSALTO QUE AS ASSINATURAS DAS PARTES SERÃO COLHIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, §§ 1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJSE. PRESENTES E INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, DARLANY TERESA SILVA SANTOS, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DA 13.ª VARA CÍVEL, SUBSCREVO O PRESENTE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202011300274

NÚMERO ÚNICO: 0010338-62.2020.8.25.0001

REQUERENTE : VALQUIMAR MENDONÇA LOBÃO

ADV. : JOSÉ FABIANO JESUS GUIMARÃES - OAB: 10246-SE

REQUERIDO : MARIA LUIZA DA SILVA

ADV. : MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796-SE

ADV. : MARCELO VITOR DE CASTRO MELO - OAB: 12474-SE

SENTENÇA....: PROCESSO 202011300274. TRATA-SE DE AÇÃO DE CONHECIMENTO, SENDO AUTOR VALQUIMAR MENDONÇA LOBÃO E REQUERIDA MARIA LUÍZA DA SILVA. INFORMA RELAÇÃO MARITAL COM ELISSANDRA LEITE SANTOS, ADOTANDO EDIFICAÇÃO DE LAJE NA CASA DA MÃE DE SUA COMPANHEIRA, ORA REQUERIDA, NO IMÓVEL DA RUA 36, Nº 12, SENDO CUSTEADO COM VALORES RECEBIDOS APÓS DIVISÃO DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIZ AINDA SOBRE MOBILIAMENTO DA LAJE, DIFICULDADES DE CONVÍVIO COM A SOGRA REQUERIDA, DIREITOS DECORRENTES DA LEI 13.465/2017, ELENCANDO GASTOS COM MATERIAIS, MÃO DE OBRA, BENS MÓVEIS NO VALOR DE R$ 87.171,00. BUSCA DIREITO DE RESSARCIMENTO SOBRE A BENFEITORIA, REAFIRMANDO SOBRE DIREITO REAL DE LAJE. ASSIM, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NA DEVOLUÇÃO DOS BENS MÓVEIS - NFS, NO VALOR DE R$ 16.179,00, OU RESTITUIÇÃO DESTA SOMA EM FAVOR DO AUTOR, ALÉM DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 87.171,00 PELA CONSTRUÇÃO. ATRIBUIU A CAUSA VALOR DE R$ 16.179,00. ANEXADOS: PROCURAÇÃO, FOTOS, DOCUMENTOS PESSOAIS, NF CELULAR, NF TABLET, NF 02 TVS, DECLARAÇÃO MAGAZINE LUIZA, NF HOME THEATER, NF COLCHÕES, 01 FATURA DE CARTÃO. DETERMINADAS EMENDAS EM 06/03/2020. A PARTE AUTORA ATESTA QUE RESTA MANTIDA A SUA UNIÃO ESTÁVEL COM A FILHA DA REQUERIDA, PRETENDENDO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA PARA RESTITUIÇÃO DE BENS E VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE PELA REQUERIDA - VER 29/03/2020. DIANTE DAS INFORMAÇÕES NA PEÇA DE EMENDA, RESTA PRESERVADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL COMUM. DESTA FORMA, INTIMADO AUTOR PARA DIZER EXPRESSAMENTE QUAL MOBILIÁRIO PRETENDE REAVER DA REQUERIDA, BEM COMO PLANILHA DE MANEIRA OS VALORES GASTOS COM A EDIFICAÇÃO DA LAJE, ANEXANDO DOCUMENTOS RESPECTIVOS - VER 30/03/2020. PEÇA DO AUTOR EM 12/04/2020, DESTACANDO, PONTUALMENTE, MOBILIÁRIO QUE PRETENDE REAVER OU RESSARCIMENTO, ALÉM DE PLANILHAR VALORES GASTOS COM EDIFICAÇÃO DA LAJE - VALOR R$ 100.477,00, CORRIGINDO VALOR DA CAUSA. NADA ANEXOU. NO DESPACHO 15/04/2020, INTIMADO O AUTOR PARA JUNTAR DOCUMENTOS. NA PEÇA AUTORAL DE 22/04/2020 JUNTA PLANILHA DE VALORES GASTOS NO BEM, ADEMAIS RETIFICA O VALOR DA CAUSA. RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA ANEXAR DOCUMENTOS – VER 23/04/2020. NA PEÇA DE 23/04/2020 O AUTOR ANEXA PEDIDO DE VENDA, RECIBO, NOTAS FISCAIS, DOCUMENTO PESSOAL E CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DECISAO EM 24/04/2020 DEFERINDO A GRATUIDADE APENAS PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS INICIAIS, AFASTA A AUDIÊNCIA DO ART. 334 NCPC DADO A SITUAÇÃO DO COVID 19. PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DA RÉ EM 10/09/2020, 06:29H. A REQUERIDA DEVIDAMENTE CITADA APRESENTA CONTESTAÇÃO EM 10/09/2020, FAZENDO UMA BREVE SÍNTESE DA EXORDIAL. PEDE GRATUIDADE. IMPUGNA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. ALEGA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO AUTOR, HAJA VISTA QUE OS FATOS QUE ENSEJAM O DIREITO OCORRERAM EM 2016. EM SEGUIDA, NARRA QUE FORA SURPREENDIDA COM A CONDUTA OPORTUNISTA DO AUTOR. ANEXA DECLARAÇÃO DA ESPOSA DO AUTOR ELUCIDANDO OS FATOS. SALIENTA QUE O AUTOR ERA AMIGO DO MARIDO (FALECIDO) DA REQUERIDA. DESTACA QUE A UNIÃO ENTRE AUTOR E A FILHA DE CRIAÇÃO DA REQUERIDA, ELISSANDRA LEITE DOS SANTOS, OCORREU NO FINAL DO ANO DE 2016, CASANDO-SE EM CERIMÔNIA RELIGIOSA ESPÍRITA. AFIRMA QUE, DESDE FEVEREIRO DE 2017, O AUTOR HAVIA SE RETIRADO DA CASA DA RÉ, CONTUDO, PROPÔS A AÇÃO EM MARÇO DE 2020, PASSADOS MAIS DE TRÊS ANOS DA SUPOSTA LESÃO. FRISA A RELEVÂNCIA DA DATA DOS ACONTECIMENTOS: CASAMENTO EM 2016; RESIDÊNCIA EM OUTRA MORADIA EM FEVEREIRO DE 2017 A FIM DE DEMONSTRAR LAPSO TEMPORAL, ADUZINDO QUE NA PETIÇÃO GENÉRICA DO AUTOR NÃO FAZ CONSTAR DATAS DANDO A ENTENDER QUE SE TRATA DE LESÃO NOVA. SUSTENTA QUE O AUTOR NUNCA GASTOU NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE O VALOR QUE ALEGA, ADUZINDO QUE O REQUERENTE SE RETIROU DO IMÓVEL DEIXANDO UMA SÉRIE DE DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO, CABENDO À REQUERIDA E DEMAIS FAMILIARES PROMOVEREM A REPARAÇÃO. TRANSCREVE O DEPOIMENTO DA REQUERIDA EM RELAÇÃO AOS EVENTOS, CONCLUINDO QUE NO DIA EM QUE O AUTOR SE RETIROU DE CASA, HOUVE UM DESENTENDIMENTO ENTRE ELE E A RÉ, DE MANEIRA QUE, COM O FALECIMENTO DO MARIDO DA REQUERIDA, O QUAL O AUTOR TINHA COMO AMIGO, VEM NESSE MOMENTO SE VINGAR DE UMA SUPOSTA OFENSA. DISCORRE SOBRE O DIREITO DE LAJE OU RESTITUIÇÃO, CONCLUINDO PELA SUA INEXISTÊNCIA, UMA VEZ QUE O IMÓVEL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTO NA LEI. DIZ QUE O AUTOR RESIDIA NO QUARTO, FAZENDO APENAS 01 JANELA. RESSALTA QUE NÃO CONSTA NA EXORDIAL CAUSA DE PEDIR DIVERSA DO QUE O DIREITO DE LAJE, SENDO QUALQUER DEFERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE BENFEITORIAS EXTRAPETITA (VIDE FLS.10). ALEGA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM DE FORMA CLARA O SUPOSTO GASTO COM O IMÓVEL, AFASTANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS NA EXORDIAL, POR SER DE DATA ANTERIOR AO