Página 350 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Março de 2021

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PERÍODO QUE O AUTOR RESIDIU NO IMÓVEL. COMBATE O PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS BENS MÓVEIS, DIZENDO QUE OS BENS ELENCADOS NUNCA FORAM RETIDOS, O AUTOR TINHA LIVRE ACESSO PARA BUSCÁ-LOS MAS NUNCA FOI. ALEGA QUE OS ÚNICOS BENS QUE PERTENCEM AO REQUERENTE SÃO UMA DAS TV, A QUAL ESTÁ E SEMPRE ESTEVE EM SUA NOVA RESIDÊNCIA, E O CELULAR, QUE, IGUALMENTE, SEMPRE ESTEVE COM O AUTOR. OUTROSSIM, ADUZ QUE, CONFORME DECLARAÇÃO EM ANEXO, TODOS OS DEMAIS BENS NUNCA LHE PERTENCERAM, DE MANEIRA QUE FORAM DOADOS, DADOS DE PRESENTE OU PAGOS POR TERCEIROS, A EXEMPLO DA CAMA BOX, A OUTRA TV, REFRIGERADOR, TABLET, HOME THEATER, PONTUANDO A VIA DE AQUISIÇÃO DE TAIS MÓVEIS. IMPUGNA OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO AUTOR, PONTUANDO DIVERSOS DELES, E AFIRMANDO SER PROVA UNILATERAL. ATESTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POR FIM, PEDE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANEXA: HISTÓRICOS DE CRÉDITOS/INSS; DECLARAÇÃO DE ELISSANDRA LEITE DOS SANTOS; FOTOS DO CASAMENTO; EDITAL DE PROCLAMAS DATADO DE 02/03/2020; CERTIDÃO DE CASAMENTO; FOTOS DO IMÓVEL. EM 05/10/2020 O AUTOR EM SEDE DE RÉPLICA APENAS PUGNA PELO INDEFERIMENTO DAS DECLARAÇÕES ESCRITAS E DOS FATOS NARRADOS, POR CARECER DE LEGALIDADE PROBATÓRIA, REQUERENDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERIDA, BEM COMO DA SUA ESPOSA. NO SANEADOR FOI DEFERIDO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE À RÉ, MANTIDO BENEFÍCIO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, REJEITADA PREJUDICIAL. DEFERIDA PROVA DOCUMENTAL ANEXADA, FIXADA REGRA PROBATÓRIA LEGAL DO ART. 373, I, II NCPC, E, ESTABELECIDOS OS PONTOS DE FATO E DIREITO PARA O JULGAMENTO – VER 23/10/2020. APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CIJ, COM REDESIGNAÇÃO A PEDIDO DA REQUERIDA, CONFORME 13/01/2021 E 25/02/2021. REALIZADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO, COM DEPOIMENTOS PARTES, DECLARAÇÕES, E DEPOIMENTO TESTEMUNHA, SENDO DISPENSADA 01 TESTEMUNHA PELA RÉ, COM ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA. AO FINAL, OPORTUNIZADOS OS DEBATES ORAIS, OS ADVOGADOS APENAS RATIFICARAM, POR INTEIRO, SUAS MANIFESTAÇÕES ESCRITAS. RELATADOS. DECIDO. EXTRAI-SE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O AUTOR MANTEVE RELAÇÃO CONJUGAL COM FILHA DO CORAÇÃO DA REQUERIDA. TODOS VIVIAM, INICIALMENTE, SOB MESMO TETO, NO DOMICÍLIO DA REQUERIDA, NO QUAL TAMBÉM FUNCIONA UM CENTRO RELIGIOSO, COMANDADO PELA RÉ. QUANTO A ESTES FATOS E OCORRÊNCIAS NÃO HÁ CONTROVÉRSIA. A QUESTÃO RESIDE EM SABER SE A PARTE SUPERIOR DA RESIDÊNCIA DA PARTE RÉ (VIDE FLS. FLS.11/12) FOI EDIFICADA/CONSTRUÍDA /MOBILIADA ÀS EXPENSAS DO AUTOR, COM O CUSTO RETRATADO NA EXORDIAL E PEÇAS DE EMENDA. ENQUANTO O AUTOR SUSTENTA GASTOS DE APROXIMADAMENTE CEM MIL REAIS NA EDIFICAÇÃO/MOBÍLIA, A PARTE RÉ ADUZ QUE O PAVIMENTO SUPERIOR DE SUA RESIDÊNCIA JÁ ESTAVA COM A CONSTRUÇÃO INICIADA POR UMA OUTRA FILHA (VALESKA), ANTES MESMO DO RELACIONAMENTO COM A FILHA ELISSANDRA, AFIRMANDO AINDA QUE O AUTOR, APÓS CERIMÔNIA RELIGIOSA DO CASAMENTO DECIDIU PELA PERMANÊNCIA E MORADIA DO CASAL COM A REQUERIDA. ASSIM, O AUTOR APENAS CONSTRUIU 01 QUARTO/SUÍTE, TAMBÉM NO PAVIMENTO SUPERIOR, COM JANELA, ESPECIALMENTE, PORQUE UM OUTRO QUARTO INACABADO NO PISO SUPERIOR NÃO PODERIA ABRIR JANELA, DIANTE DA NÃO CONCORDÂNCIA DO VIZINHO. DOS AUTOS PERCEBEMOS QUE O ACESSO AO PAVIMENTO SUPERIOR, AO QUAL O AUTOR CHAMA DE LAJE E SUSTENTA O SEU DIREITO, NÃO TEM ACESSO INDEPENDENTE, AUTÔNOMO PARA ENTRADA. NA VERDADE, O QUE O AUTOR CHAMA DE LAJE É O PISO SUPERIOR DA RESIDÊNCIA DA REQUERIDA, CUJO ACESSO É POR ESCADA INTERNA NO PISO TÉRREO – VIDE FOTOS INTERNAS DE FLS. 109, 124, 126, 127. O AUTOR ATESTA GASTOS DE APROXIMADAMENTE CEM MIL REAIS, PARA UMA OBRA QUE SE MOSTRA INACABADA (VIDE FOTOS EXORDIAL E CONTESTAÇÃO/PARTE EXTERIOR DO IMÓVEL), VALOR QUE NÃO TRAZ CREDIBILIDADE E DESPROVIDO DE PROVA SEGURA DO DISPÊNDIO. OBSERVO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 56 PARA JUSTIFICAR OS MATERIAIS DE OBRA ESTÁ DATADO DE 04 DE JANEIRO DE 2020, OU SEJA, MUITO TEMPO APÓS A EDIFICAÇÃO SUSTENTADA PELO AUTOR, ENTRE O FINAL DO ANO 2016 E INÍCIO DO ANO 2017. E, NADA MAIS É DO QUE PEDIDO DE VENDA. NÃO SE MOSTRA CRÍVEL QUE O VALOR DE MAIS DE QUARENTA MIL EM MATERIAIS FOSSE VENDIDO, AINDA QUE ESPAÇADAMENTE, SEM QUALQUER NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO POR CARTÃO DE CONTA BANCÁRIA, RECIBOS INDIVIDUAIS ETC. JÁ O RECIBO DA MÃO DE OBRA DE FLS.57, DATADO DE DEZEMBRO/2016 TAMBÉM NÃO OFERTA RESPALDO ÀS ASSERTIVAS DO AUTOR. EXPLICO. O PEDREIRO CÍCERO, EM AUDIÊNCIA, CONFESSA QUE ASSINOU O DOCUMENTO DE FLS.57, EM FRENTE AO SHOPPING PRÊMIO, À NOITE, MUITO TEMPO APÓS O SERVIÇO CONTRATADO PELO AUTOR, SEM LER O QUE ASSINOU. DISSE AINDA QUE O AUTOR SOLICITOU O RECIBO ALEGANDO QUE ERA PARA IMPOSTO DE RENDA – VIDE GRAVAÇÕES. O PEDREIRO CÍCERO DISSE QUE SOMENTE RECEBEU DO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00, APROXIMADAMENTE. VALOR COBRADO PARA EDIFICAR 01 SUÍTE NA PARTE SUPERIOR DA CASA DA REQUERIDA, SERVIÇO REALIZADO COM A AJUDA DO FILHO DA TESTEMUNHA. DISSE AINDA QUE NO PISO SUPERIOR DA CASA DA RÉ JÁ EXISTIA CONSTRUÇÃO. O RÉU CONFESSA QUE O RECIBO DE FLS. 57 SOMENTE FOI ASSINADO APÓS A OBRA, DANDO COESÃO AO DEPOIMENTO DO PEDREIRO. NO MAIS, A AGORA EX-ESPOSA DO AUTOR E FILHA DA RÉ CONFIRMAM QUE A PARTE SUPERIOR DA CASA DA RÉ JÁ TINHA CONSTRUÇÃO, INICIADA PELA FILHA/IRMÃ VALESKA, E, QUE O AUTOR EDIFICOU APENAS 01 SUÍTE PARA O CASAL CONTINUAR MORANDO COM A SUA MÃE/FAMÍLIA. A DECLARANTE E EX-ESPOSA DO AUTOR DISSE AINDA QUE OS BENS MÓVEIS DO AUTOR FORAM RETIRADOS DA CASA DA REQUERIDA, APÓS BRIGA DO AUTOR COM A RÉ, QUANDO O CASAL PASSOU A MORAR EM OUTRO LOCAL, NOS BAIRROS 18 DO FORTE E SANTO ANTÔNIO. AS VERSÕES DA RÉ E DA EXESPOSA ESTÃO EM CONSONÂNCIA E NÃO ENTRAM EM CONFLITO COM A PROVA DOCUMENTAL ANEXADA PELA RÉ. BOM LEMBRAR QUE A EX-ESPOSA DO AUTOR JÁ HAVIA LANÇADO DECLARAÇÃO ESCRITA NOS AUTOS, DESDE ABRIL/2020, OU SEJA, ANTES DA SEPARAÇÃO DO CASAL, A QUAL OCORREU APÓS FASE DE SANEAMENTO DESTE FEITO, TUDO CONFORME FLS. 100/103 E AUTOS 20214900988 EM CURSO NA VARA DE FAMÍLIA A CONTAR DE OUTUBRO/2020. TAL DECLARAÇÃO ESCRITA FOI RATIFICADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ALGUNS DA NFS ANEXADAS NA EXORDIAL E EMENDA SEQUER APONTAM PARA O ENDEREÇO DA RÉ, MAS PARA RESIDÊNCIA DO 1º CASAMENTO DO AUTOR, CONFORME APURADO EM AUDIÊNCIA. ENFIM, A PROVA DOCUMENTAL E ORAL NÃO OFERTAM LASTRO AO PRETENSO DIREITO AUTORAL, SOB ARGUMENTO DA FIGURA DO DIREITO DE LAJE. INEXISTE PROVA DO DISPÊNDIO ALEGADO DE APROXIMADAMENTE CEM MIL REAIS, SEQUER SAQUES EM CONTA BANCÁRIA, TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, RECIBOS INDIVIDUAIS E IDÔNEOS FORAM APRESENTADOS PELO AUTOR. O IR MENCIONADO NA PROVA ORAL TAMBÉM NÃO CONSTOU DA PROVA ORAL. O DIREITO DE LAJE, ARGUMENTO DE DIREITO DA EXORDIAL, NÃO ESTÁ CONFIGURADO. A UMA PORQUE NÃO HÁ SUPERFÍCIE SUPERIOR CEDIDA PELA RÉ AO AUTOR. A DUAS PORQUE NÃO HÁ UNIDADE DISTINTA NA RESIDÊNCIA DA RÉ, EXISTINDO APENAS IMÓVEL COM 02 PAVIMENTOS, FUNCIONANDO NO TÉRREO O CENTRO RELIGIOSO, E NO 1º PISO A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA; A TRÊS PORQUE O AUTOR APENAS ADOTOU UMA BENFEITORIA, QUAL SEJA, 01 SUÍTE VISANDO PERMANECER MORANDO COM A ENTÃO COMPANHEIRA NA CASA DA REQUERIDA, SUA EX-SOGRA DO CORAÇÃO. PORTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS A HIPÓTESE DO ART. 1.510- A DO CC. POR AMOR AO DEBATE, A SUÍTE EDIFICADA PELO AUTOR NÃO MERECE INDENIZAÇÃO, PORQUE FOI ADOTADA COM FINS DE ALI PODER MORAR COM A FAMÍLIA DA RÉ, DEVENDO INCIDIR O PRINCÍPIO GERAL DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL, PREVISTA NO ART. 92 DO CC. E, QUANTO AO MOBILIÁRIO OBSERVO QUE A PROVA ORAL E DOCUMENTAL CONDUZ QUE NÃO HÁ BENS MÓVEIS DO AUTOR NA RESIDÊNCIA DA REQUERIDA. O VEJO DOS AUTOS É UMA RELAÇÃO FAMILIAR DESGASTADA, ROMPIDA APÓS UMA BRIGA ENTRE O AUTOR, A EXCOMPANHEIRA E A REQUERIDA, FINDANDO EM MÁGOAS, PASSANDO A SER GUIADA PELOS “MEUS BENS” E NÃO MAIS “MEU BEM”. RELEMBRO QUE AO AUTOR CABERIA O ÔNUS DA PROVA DO DIREITO DE LAJE, NÃO CARACTERIZADO NOS AUTOS, BEM COMO NÃO PROVADA RETENÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA RÉ, QUIÇÁ EVENTUAL DIREITO DE BENFEITORAS DO AUTOR. - ART. 373 I, NCPC. CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA DOS AUTOS QUE PERMITIU AO JUIZ O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO – DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO NA ÍNTEGRA – JUIZ QUE, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, ESTÁ INCUMBINDO DO PODER-DEVER DE VELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, INDEFERINDO AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS (ARTS. 139, II E 380, PÁR. ÚN. DO CPC) – ADOÇÃO, PELO DIREITO PROCESSUAL, DO SISTEMA DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA OU DA PERSUASÃO RACIONAL. APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO REAL DE LAJE NÃO CONFIGURADO – IMÓVEL QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DO ART. 1.510-A E PARÁGRAFOS, DO CC – INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE DE CONSTRUÇÃO – EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO EM RELAÇÃO AO TERRENO, EM VIRTUDE DE DIVÓRCIO OCORRIDO ENTRE AS PARTES – CONSTRUÇÕES QUE, ADEMAIS, FORAM ERIGIDAS EM PARTES DIVERSAS DO TERRENO, NÃO SE VISLUMBRANDO LAJE COMUM ENTRE AS UNIDADES. ALIENAÇÃO JUDICIAL – DIVISÃO CÔMODA – IMPOSSIBILIDADE – ÁREA DO IMÓVEL QUE É INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PARA DESMEMBRAMENTO – DIVISÃO QUE DEVE SER INDEFERIDA QUANDO A ÁREA CORRESPONDENTE FOR INFERIOR AO LIMITE