Página 10 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 26 de Março de 2021

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OBJETO: Fornecimento de medicamento.

Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$

1 144 Fr HumalogKwikpen Mix 50 35,04

VALOR: R$ 5.045,76 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Referente a recursos vinculados - Secretaria da Saúde.

NOTA FISCAL: 102956

EXIGIBILIDADE: 16/03/2021

JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de medicamento para distribuição e sua falta prejudicaria o atendimento a população usuária do SUS.

NOVA BIO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 20.331.303/0001-02

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7165/2020 - Secretaria da Saúde

EMPENHO: 7163/2021

LIQUIDAÇÃO: 8923/2021

OBJETO: Fornecimento de frasco de dieta enteral.

Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$

1 77.500 Un Nutrimed300ml 0,4349

VALOR: R$ 33.704,75 (trinta e três mil e setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). Referente a recursos vinculados - Secretaria da Saúde.

NOTA FISCAL: 2585

EXIGIBILIDADE: 15/03/2021

JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de dieta enteral para distribuição gratuita e sua falta prejudicaria a população usuária do SUS.

ORTOPEDIA A ESPECIALISTA LTDA-EPP

CNPJ: 61.580.429/0001-90

CONTRATO/PEDIDO: 248/2018 - FMS - Secretaria da Saúde

EMPENHO: 7313/2021

LIQUIDAÇÃO: 8958/2021

OBJETO: Fornecimento de cadeira de rodas adulto em xe órtese de posicionamento ventral.

Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$

1 01 Un Cadeira de rodas adaptada paciente 4.200,00

2 01 Pc Órtese de posicionamento ventral 680,00

VALOR: R$ 4.880,00 (quatro mil e oitocentos e oitenta reais). Referente a recursos vinculados - Secretaria da Saúde.

NOTA FISCAL: 566

EXIGIBILIDADE: 17/03/2021

JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que esses itens não fazem parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA REGIÃO DE SAÚDE III - SÃO JOÃO/ BONSUCESSO - SECRETARIA DA SAÚDE

HUMBERTO ANTONIO ALVES

CPF: 005.872.848-11

EMPENHO: 7998/2021

LIQUIDAÇÃO: 9618/2021, 9620/2021 e 9623/2021

PROCESSO: 39876/2017

OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Serra redonda, 203-Jardim São João - Guarulhos/SP.

VALOR: R$ 20.966,67 (vinte mil e novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) referente a recursos vinculados - Secretaria da Saúde.

PERIODO: 01/01/2021 à 15/01/2021, 16/01/2021 à 15/02/2021 e 16/02/2021 à 15/03/2021

EXIGIBILIDADE: 24/03/2021

JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel situado na Av. Serra redonda, 203 - Jardim São João - Guarulhos/ SP destinado à Instalação da sede da Região de Saúde III São João Bonsucesso e a interrupção do pagamento dessa locação causaria enormes transtornos no atendimento à população usuária.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÙDE - SANTA LÍDIA - SECRETARIA DA SAÚDE

ANGELICA RODRIGUES FORMIGA

CPF: 185.899.848-42

EMPENHO: 7845/2021

LIQUIDAÇÃO: 9769/2021, 9772/2021 e 9774/2021

PROCESSO: 11801/2004

OBJETO: 25% Da Locação do imóvel sito à Rua Adelina Vieira Porto, nº 21, Jardim Santa Lídia-Guarulhos/SP. VALOR: R$ 1.913,33 (um mil e novecentos e treze reais e trinta e três centavos) referente a recursos vinculados- Secretaria da Saúde.

PERÍODO: 01/01/2021 a 22/01/2021, 23/01/2021 a 22/02/2021 e 23/02/2021 a 22/03/2021

EXIGIBILIDADE: 24/03/2021

JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lídia. A interrupção dessa locação causaria enormes transtornos à população usuária do sistema SUS. VALZIRENE SALVIANO SABINO DE BARROS

CPF: 297.086.298-04

EMPENHO: 7830/2021

LIQUIDAÇÃO: 9750/2021, 9751/25021 e 9752/2021

PROCESSO: 11801/2004

OBJETO: 50% Da Locação do imóvel sito à Rua Adelina Vieira Porto, nº 21, Jardim Santa Lídia-Guarulhos/SP. VALOR: R$ 3.826,67 (três mil e oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) referente a recursos vinculados- Secretaria da Saúde.

PERÍODO: 01/01/2021 a 22/01/2021, 23/01/2021 a 22/02/2021 e 23/02/2021 a 22/03/2021

EXIGIBILIDADE: 24/03/2021

JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lídia. A interrupção dessa locação causaria enormes transtornos à população usuária do sistema SUS. VANDEICOL SALVIANO SABINO

CPF: 089.460.818-56

EMPENHO: 7853/2021

LIQUIDAÇÃO: 9795/2021, 9796/2021 e 9798/2021

PROCESSO: 11801/2004

OBJETO: 25% Da Locação do imóvel sito à Rua Adelina Vieira Porto, nº 21, Jardim Santa Lídia-Guarulhos/SP. VALOR: R$ 1.913,33 (um mil e novecentos e treze reais e trinta e três centavos) referente a recursos vinculados- Secretaria da Saúde.

PERÍODO: 01/01/2021 a 22/01/2021, 23/01/2021 a 22/02/2021 e 23/02/2021 a 22/03/2021

EXIGIBILIDADE: 24/03/2021

JUSTIFICATIVA: Trata-se locação de imóvel destinado para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lídia. A interrupção dessa locação causaria enormes transtornos à população usuária do sistema SUS.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resolução CMS nº 02-2021

Dispõe sobre: Reprovação da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos, em sua 445ª Reunião Extraordinária do Pleno, realizada em 17/03/2021 no cumprimento da Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, art. , parágrafo 2º e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 6.010 de 12 de abril de 2004 e em conformidade com a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.

RESOLVE:

1) REPROVAR a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2020 da Secretaria Municipal da Saúde de Guarulhos, com 13 votos “sim”, 14 votos “não” e 01 “abstenção”.

COMISSÃO EXECUTIVA

COMUNICADO Nº 002/2021-CMS

Considerando a pandemia de Coronavírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no dia 11/03/2020;

Considerando as recomendações do Ministério da Saúde, Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Guarulhos a fim de evitar aglomerações para diminuir os riscos de contágio da nova doença;

Considerando o decreto nº 37791 de 06/03/2021, que estabelece medidas restritivas excepcionais no município de Guarulhos, recepcionando a classificação da fase 1 – vermelha do Plano do Estado de São Paulo, conforme determina o Decreto Estadual nº 65.545 de 03/03/2021 que classificou todo o Estado de São Paulo na fase vermelha nos dias 06 a 30 de março de 2021, para o fim de restrição de serviços e atividades em decorrência da medida de quarentena, de modo a preservar a capacidade de resposta do sistema de saúde, nos termos da Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus;

Considerando a iminência do colapso nas redes públicas e privadas de Saúde do Estado de São Paulo e também no Município de Guarulhos, diante do aumento do número de contaminados que demandam intervenção e internação hospitalar, conforme exposição de motivos elaborado pelo Senhor Secretário de Saúde, após dados e demais informações encaminhadas pelos órgãos de saúde pertinentes;

Considerando que a atual situação demanda um emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença; e

Considerando as medidas de contenção já adotadas pelo Município de Guarulhos e a extrema necessidade de ações complementares para adequação ao plano de São Paulo, observadas as normas regulares pertinentes; A Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos resolve:

1- Suspender as reuniões presenciais, no Conselho Municipal enquanto perdurar a fase vermelha e a fase emergencial;

2- Recomendamos que os conselhos Gestores locais suspendam as reuniões presencias durante a fase vermelha, destaca-se que cada Conselho é autônomo nas suas deliberações e cada conselheiro é responsável pelos seus atos assumindo seus efeitos;

2.1 O conselheiro designado para realizar a visita deverá elaborar relatório e enviar ao presidente do respectivo Conselho, por e-mail, explicitando a situação apurada;

3- Nas reuniões das Comissões e Pleno, votações virtuais serão consideradas válidas, enquanto perdurar a pandemia;

4- As reuniões continuarão acontecendo, somente no formato virtual, portanto contamos com a presença de todos, estaremos encaminhado o link no dia da reunião.

Guarulhos, 22 de março de 2021.

PAULO ALEXANDE DE MORAES

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº 006/2021-SF

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 33.912 de 16 de janeiro de 2017, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, que dispõe sobre procedimento de novas contratações e prorrogações de contratos em vigor no âmbito da Secretaria da Fazenda; o Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar servidores como gestores e fiscais do seguinte contrato:

CONTRATO EMPRESA SERVIÇOS

9912514750 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Postagem de documentos de lançamento de tributos mobiliário e imobiliários

Guilherme Costa Moreira Gestor do Contrato

Odenir Valero Fiscal Titular

Doralice Souza do Nascimento Soriano Fiscal Titular

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IBRAHIM EL KADI

Secretário da Fazenda

DEPARTAMENTO DO TESOURO

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria da Fazenda e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:”

1º OFICIAL DE REG. DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE GUARULHOS.

CNPJ: 51.260.743/0001-31

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17929/1979, 28926/2020 e 32780/2020 - Secretaria de Justiça.

EMPENHO: 959/2021

OBJETO: Obtenção de Certidão e Buscas pelo numero de Matricula.

VALOR: R$ 345,43 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos)

EXIGIBILIDADE: 19/03/2021 e 22/03/2021

JUSTIFICATIVA: O presente tem como objetivo o pagamento de custas e emolumentos referente serviços diversos.

2º OFICIAL DE REG. DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE GUARULHOS.

CNPJ: 14.677.911/0001-62

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17929/1979 e 28926/2020 - Secretaria de Justiça.

EMPENHO: 964/2021

OBJETO: Buscas pelo numero de Matricula e complemento de Custas e Emolumentos.

VALOR: R$ 393,54 (trezentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos)

EXIGIBILIDADE: 19/03/2021 e 22/03/2021

JUSTIFICATIVA: O presente tem como objetivo o pagamento de custas e emolumentos referente serviços diversos.

ATTEND AMBIENTAL S.A.

CNPJ: 13.039.389/0002-01

CONTRATO/PEDIDO: 058301/2018 - Secretaria de Serviços Públicos.

EMPENHO: 2289/2021

OBJETO: Serviços de recepção e tratamento dos líquidos percolados (chorume) gerados no Aterro Sanitário e no Aterro Controlado do Município de Guarulhos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos gerados. VALOR: R$ 179.749,51 (cento e setenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos)

NOTA FISCAL: 25163

EXIGIBILIDADE: 01/04/2021

JUSTIFICATIVA: Dentre as exigências da CETESB para operação do Aterro Sanitário de Guarulhos, é que os líquidos percolados (chorume) gerados no aterro sejam transportados em caminhões-tanque específicos e destinados para estações de tratamento, pois uma de suas características são os metais pesados que se observe em sua composição, os quais prejudicam os cursos d’água e a saúde pública.

GENTE SEGURADORA S.A

CNPJ: 90.180.605/0001-02

CONTRATO/PEDIDO: 3501/2021 - Secretaria de Direitos Humanos

EMPENHO: 2855/2021

OBJETO: Prestação de serviços de seguro automotivo para viaturas oficiais

VALOR: R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais)

NOTA FISCAL: 91564839

EXIGIBILIDADE: 08/04/2021

JUSTIFICATIVA: Trata-se de contratação de seguro, com o objetivo de garantir a proteção do patrimônio público, e terceiros, contra roubos e sinistros que possam ocorrer durante o deslocamento e atendimento de nossas equipes aos munícipes.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

CNPJ: 48.066.047/0001-84

CONTRATO/PEDIDO: 038601/2019 - Secretaria da Fazenda

EMPENHO: 4556/2021

OBJETO: Publicação de atos administrativos do Município na Imprensa Oficial do Estado

VALOR: R$ 9.707,61 (nove mil setecentos e sete reais e sessenta e um centavos) referente a recursos vinculados - Secretaria da Saúde.

NOTA FISCAL: 1494521, 1495255, 1496289, 1496726 e 1497064.

EXIGIBILIDADE: 04/04/2021, 08/04/2021, 11/04/2021, 14/04/2021 e 15/04/2021

JUSTIFICATIVA: O serviço de publicação na Imprensa Oficial do Estado atende a preceitos e prazos legais na forma estabelecidas através dos Artigos e 20º - item III da Lei federal 8666/93, sem o que a Administração estaria ferindo um dos princípios fundamentais da Lei de Licitações.

JORGE ORLANDO PETRAS - ME

CNPJ: 11.404.701/0001-02

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20423/2020 - Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana

EMPENHO: 4460/2021

OBJETO: Trata-se de fornecimento de botões semáforo sonora.

Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$

1 350 Pc Botão de botoeira sonora 47,90

2 03 Pc Botão sonora 2279,60

VALOR: R$ 23.460,30 (vinte três mil quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos) referente a recursos vinculados - FMTT.

NOTA FISCAL: 92

EXIGIBILIDADE: 14/04/2021

JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais para execução de manutenções e implantações de sinalização. MIHL MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA - ME

CNPJ: 20.530.310/0001-25

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17008/2020 - Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana

EMPENHO: 47/2021 e 7324/2021

OBJETO: Serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva de elevador