Página 840 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Março de 2021

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Cível

Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501390-34.2016.8.05.0078

Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

APELANTE: LUCYLA RAMOS DA PURIFICACAO GUIMARAES e outros (9)

Advogado (s): IZABEL BATISTA URPIA (OAB:1297200A/BA)

APELADO: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Advogado (s): TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO (OAB:0034979/BA)

MK6/7

DESPACHO

Compulsando os autos, verifica-se que da decisão colegiada dos Embargos de Declaração foi interposto Recurso Especial, consoante ID nº 13524540 daqueles embargos. Sendo assim, determino o seguinte:

1.Retorne o feito à Secretaria da Segunda Câmara Cível para que seja juntada cópia integral dos Embargos de Declaração nos autos principais;

2. Após, certifique-se o cumprimento do item 1 e dê-se baixa aos autos virtuais dos Aclaratórios, encaminhando-os ao arquivo; 3. Ato contínuo, intime-se o recorrido, nos autos principais, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 1.030, caput, do CPC, tendo em vista a interposição de Recurso Especial;

4. Por fim, cumpridas tais diligências, com ou sem contrarrazões, remetam-se os fólios à 2ª Vice-Presidência, ex vi do art. 86, III, do RITJ/BA.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Salvador/BA, 25 de março de 2021.

Des. Maurício Kertzman Szporer

Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Regina Helena Ramos Reis

DECISÃO

8077348-42.2020.8.05.0001 Apelação Cível

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelante: Driele Iasmin Pinto Matos

Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:0059355/BA)

Apelado: Banco Csf SA

Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:0023255/PE)

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Segunda Câmara Cível

Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8077348-42.2020.8.05.0001

Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível

APELANTE: DRIELE IASMIN PINTO MATOS

Advogado (s): JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (OAB:0059355/BA)

APELADO: BANCO CSF SA

Advogado (s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:0023255/PE)

DECISÃO

Considerando-se o quanto consta do Decreto Judiciário nº 182, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 25 de março de 2021, acerca da transferência desta Desembargadora para a 1ª Câmara Cível, declaro minha incompetência e remeto os presentes autos à Secretaria para que possa encaminhá-los ao Relator sucessor.

Publique-se. Cumpra-se.

Salvador/BA, 26 de março de 2021.

Regina Helena Ramos Reis

Desembargadora

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Regina Helena Ramos Reis

DECISÃO