Página 8935 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Março de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
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RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : ERIVALDO COELHO BASTOS

ADVOGADO : ERIVALDO COELHO BASTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) -SP210782

AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A

ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO (S) - RJ017587 RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA - RJ163415 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754A CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744A

AGRAVADO : OS MESMOS

DECISÃO

1. Cuida-se de agravos em recurso especial de decisões denegatórias de

recurso especial interposto por Erivaldo Coelho Bastos e Telefônica Brasil S.A. com

fulcro no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal.

No recurso especial interposto por Erivaldo Coelho Bastos, aduz o recorrente

omissão e que: a) "embora o v. acórdão tenha reconhecido o direito do recorrente ao

recebimento dos dividendos, dos juros sobre o capital próprio e do desdobro,

determinou-se indevidamente o recálculo da quantidade de ações por 'liquidação a ser

feita por arbitramento, com observância dos parâmetros impostos pelo STJ'; b)"houve

desprezo da quantidade de ações para cada período fixadas na demanda anterior e

não se aplicou o entendimento contido no recurso repetitivo REsp 1.034.255-RS"c)"no

julgamento desse Recurso Especial Repetitivo 1.034.255/RS (Rel. Min. LUÍS FELIPE

SALOMÃO, Die 11/05/2010), processado nos moldes do art. 1.036 do CPC,

reconhecendo que o acessório segue o principal, firmou o entendimento de que "sendo

reconhecida a condição do autor de acionista das companhias CRT e Celular CRT

Participações S/A, mostra-se consectário lógico o pagamento a ele de indenização

decorrente dos dividendos proporcionais às ações não subscritas, na forma dos

estatutos da sociedade"; d) pretende dobra acionária as quantidades das ações já

foram fixadas na demanda anterior, ou seja, na ação de complementação, 0212725-58.2005.8.26.0100, a qual transitou em julgado, já foram definidas as quantidades de

complementação de ações preferenciais para cada período e o valor de mercado para

a conversão em perdas e danos"; e)"se na ação principal, que transitou em julgado, já

houve o reconhecimento do direito do recorrente de receber as ações complementares

nas quantidades devidamente definidas, então, data maxima venia, não há

necessidade de recálculo do número dessas ações"; f)"Desprezar as quantidades de

ações fixadas na demanda anterior para cada período, efetivamente viola o

mencionado artigo 109, inciso I, da Lei 6.404/76, pois aplicando-se o cálculo mediante

o balancete mensal o recorrente iria receber suas vantagens sobre uma quantidade

menor de ações.

No recurso especial interposto pela Telefônica Brasil S.A, aduz a recorrente

omissão e que: a) "muito embora o v. acórdão tenha reconhecido que as demandas