Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Março de 2021

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o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA

Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

do instituto Mineiro de Gestão das Águas – igam, por meio da Portaria

Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo

relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de

Secretário: otto Alexandre Levy reis

outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

*Processo nº 50983/2020, Usuário: Leandro Figueiredo - ME, Grão

Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1602618/2021.

os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta

Expediente

e cópia na urGA Norte de Minas . os dados contidos nas referidas

decisões estarão disponíveis no site do iGAM, www.igam .mg .gov.br.

rESoLuÇÃo SEPLAGNº 027, DE 26 DE MArÇo DE 2021

Montes Claros, 29 de Março de 2021

Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG de que trata a Lei nº 18 .974, de 29 de junho de 2010 e o Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012 .

29 1462500 - 1

o SECrETÁrio DE ESTADo DE PLANEJAMENTo E GESTÃo, no uso das atribuições conferidas pelo inciso vi do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de o Diretor Geral do instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso 2007, e o Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012,

rESoLvE:

de suas atribuições, CoNCEDE CoMPoSiÇÃo rEMuNErATÓArt . 1-º Conceder progressão na carreira a servidora lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionada no Anexo Único desta RIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,

Resolução, o qual atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezemalterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos

bro de 2007, e art. 14 do Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012 .

servidores:

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único .

CLArA oYAMAGuCHi PiNHEiro DE ArAÚJo MorEirA,

Belo Horizonte, 26 de marçode 2021 .

Masp 752884-7 pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em

oTTo ALExANDrE LEvY rEiS

Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível i, Grau J, acrescida

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAi-21

iG1100281 a partir de 09 de dezembro de 2020, para regularização

ANExo ÚNiCo

funcional .

(a que se refere o art. 1º desta resolução)




Nome 

Masp 

Adm 

Carreira 

Nível Atual 

Grau Atual 

Nível Novo 

Grau Novo 

vigência 

isadora ribeiro Lopes 

7531361 


EPPGG 





18 .12 .2020 

29 1462780 - 1

o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA Tri 29 1462789 - 1

ângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela

Diretora Geral do instituto Mineiro de Gestão das Águas – igam, por

meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os

A SuBSECrETÁriA DE GESTÃo DE PESSoAS, no uso da compe- da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governainteressados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos

mental, noinstitutodo Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

tência delegada pelo inciso iv, do art. , do Decreto 45 .600, de 12 de

administrativos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

- iEPHA .

*Processo nº 09611/2021, Usuário: Gustavo Guimarães Vasconcelos, maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. da Lei 18 .974,

Kênnya Kreppel Dias Duarte

Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902578/2021.

de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício derafaela Cossenzo Lopes

Subsecretária de Gestão de Pessoas

*Processo nº 09734/2021, Usuário: Fabricio Nishi Coelho, Uberaba,

de Santana, masp752 .634-6, ocupante de cargo de provimento efetivo

Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902579/2021. *Processo

29 1462528 - 1

nº 09735/2021, Usuário: Fabricio Nishi Coelho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902580/2021. *Processo nº

09735/2021, Usuário: Fabricio Nishi Coelho, Uberaba, Deferido com

condicionantes, Portaria nº 1902580/2021. *Processo nº 09736/2021,

usuário: Fabricio Nishi Coelho, uberaba, Deferido com condicio- Superintendência central de Perícia médica e Saúde ocupacional

nantes, Portaria nº 1902583/2021. *Processo nº 11459/2021, Usuário: Cristiana Francisca Mariano Ferraz, Campina verde, Deferido,

Diretora: Ana Cleide de oliveira Ávila

Portaria nº 1902585/2021. *Processo nº 11322/2021, Usuário: Jose

Marcos Treviso, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902587/2021. *Processo nº 11452/2021, Usuário:

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL

Edizon Paulo de Assunçao, itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902588/2021. *Processo nº 12467/2021, Usuário:




MASP/CPF 

NoME 

ProToCoLo 

TiPo 

rESuLTADo 

MoTivo 

1 .202 .652-2 

BAruK FrANCiSCo PiNTo 

S/N 

ACiDENTE DE
TrABALHo 

NÃo CArACTEriZADo
ACiDENTE DE TrABALHo 

DoCuMENTAÇÃo iNCoMPLETA, CoNFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14 

oscar ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes,

Portaria nº 1902594/2021. *Processo nº 12468/2021, Usuário: Oscar

ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902596/2021. *Processo nº 12469/2021, Usuário: Oscar

29 1462898 - 1

ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1902597/2021. *Processo nº 12470/2021, Usuário: Oscar

ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria

nº 1902598/2021.

COMUNICAÇÃO : 0361/2021

36ª SrE - Sete Lagoas, 04460465 Cecilia da Piedade de Sousa Cordeiro

Retificação: rEGioNAL : vicosa

– ATB – 1 - Pompeu - 61 - 01/01/2021 A 02/03/2021 - , 04460465 CeciRetifica-se a portaria 1902910/2019 publicada no dia 27/03/2019. Outor- Exames de Pré-admissional APTo, dos candidatos abaixo:

lia da Piedade de Sousa Cordeiro – ATB – 1 - Pompeu - 60 - 03/03/2021

gado: Condomínio Agrícola Paulo Fernando . CPF: 015 .228 .334-04 . Órgão SrE CPF Nome Localidade Data

A 01/05/2021 -Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06313781627

onde se lê: outorgado: Condomínio Agrícola Paulo Fernando . CPF: 41ª SrE - varginha, 06168348 Ceila Botazini Pinto – PEB – 1 -

- Paulo Gustavo Grossi da Silva – PEB - 18/02/2021 , 08950586690 -

015.228.334-04, Vazão (l/s): 69,40 com tempo de captação de 16:00 Machado - 60 - 26/01/2021 A 26/03/2021 -

Renato Estampine Conde – PEB - 18/02/2021

horas/dia sendo 21 dias em agosto e todos os dias nos meses de maio a

COMUNICAÇÃO : 0493/2021

julho e com volumes máximos mensais de 119923,2 m³ nos meses de

COMUNICAÇÃO : 0491/2021

rEGioNAL : Juiz de Fora

maio a julho e 83946,24 m³ em agosto . Finalidade: irrigação de uma

rEGioNAL : Pocos de Caldas

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, área de 363 ha pelo método autopropelido . Condicionantes: 1 . ConLicenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,

combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

forme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de

combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

outubro de 2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Aline Marcelle da Silva Souza – – 0 - - 2 - 04/03/2021 A de vazão captada . Desta forma deverá ser instalado equipamentos de

Secretaria de Estado de Fazenda, 03665916 Antonio Effress Marques

05/03/2021 - 158.I

medições de vazão - hidrométrico e hidrômetro na captação de água . Ao

Rey Cruel Neto – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 09/03/2021 A

outorgado compete, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados

15/03/2021 - 158.I Secretaria de Estado de Educacao 27ª SrE - Passos, 03538857 Larissa

para o envio de correspondências e solicitação, seja por meio físico

Regina Pereira – ATB – 2 - Passos - 15 - 05/03/2021 A 19/03/2021 ou digital, sendo que os dados deverão estar disponíveis no momento

Secretaria de Estado de Educacao 39ª SrE - uberaba, 13199906 virgi- 158 .i

da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de

nia Aparecida de Freitas Naves – EEB – 1 - Uberaba - 30 - 03/03/2021

Meio Ambiente e recursos Hídricos – SiSEMA, ou entidade por ele

A 01/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Cultura, 13783360 Tatiana Coutinho de olidelegada . Leia-se: outorgado: Paulo Fernando Cavalcanti De Morais .

43ª SrE - Aracuai, 08778433 Alcione Goncalves das Neves Cardoso

veira – DAI11 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 25/01/2021 A 31/01/2021 CPF: 015.228.334-04, Vazão (l/s): 84,00 com tempo de captação de

– EEB – 2 - Fruta de Leite - 30 - 15/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I,

- 158 .i

24:00 horas/dia e todos os dias nos meses de março a novembro, com 08778433 Alcione Goncalves das Neves Cardoso – PEB – 4 - Fruta de

volumes máximos mensais de 224985,6 m³ nos meses de março, maio, Leite - 30 - 15/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11239175 Luciana Cristina

julho, agosto e outubro e 217728 m³ nos meses de abril, junho, setem- Janauba, 13795893 ivone Alves Custodio oliveira – ATB – 1 - Janauba

Batista Coimbra – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 60 - 06/03/2021 - 59 - 17/02/2021 A 16/04/2021 - 158.I

bro e novembro . Finalidade: irrigação de uma área de 1 .133,92 há pelo

A 04/05/2021 - 158.I, 11934924 Milton Proba dos Santos – ASP – 2 -Belo Horizonte - Sede, 13194956 Claudia Maria Cabral de Souza –

método auto propelido . Condicionantes: 1 . Comprovar instalação de

Eugenopolis - 60 - 08/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I, 12062881 Flavio TDE – 1 - São Joao Del Rei - 16 - 04/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I

sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da

Vizacre da Cruz – DAD-5 – 4 - Belo Horizonte - 14 - 12/03/2021 A Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente

25/03/2021 - 158.I, 13744867 Rafael de Barros Mota – ASP – 1 - Patos Secretaria de Estado de Saúde, 09144098 Angela Magda Ferreira Ferserá permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento

de Minas - 14 - 08/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 14462360 Guilherme rari – TAS – 1 - Juiz de Fora - 7 - 05/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I

exigidos pela Portaria iGAM nº 48 de 2019 . PrAZo: Até 60 dias após

Godoy Carneiro – AGSE – 1 - Unai - 12 - 16/05/2020 A 27/05/2020 -a publicação da portaria de outorga . 2 . realizar leituras e registros dos

158 .i, 14493308 Cristiano Simoes Santos – AGSE – 1 - Divinopolis Secretaria de Estado de Defesa Social, 10962769 Flaviana vanoni Ghavolumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme esta- 15 - 05/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 14501654 Marcelo Correia – nem – ASEDS – 3 - Tres Coracoes - 7 - 06/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I,

belecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 . PrAZo: Durante a vigência ASP – 1 - Pedra Azul - 43 - 23/02/2021 A 06/04/2021 - 158.I, 14504682

10990703 Jose Carlos da Silva – ASP – 2 - Araxa - 12 - 08/03/2021 A

da portaria de outorga . Município: ituiutaba–MG . Francisco de Barros xavier Junior – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 10

19/03/2021 - 158.I, 11716438 Allan Antunes de Barros – ASP – 1 -os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e

- 10/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I

Juiz de Fora - 15 - 10/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 12340972 Izabel

cópia na urGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba . os dados contidos

Cristina Rodrigues de Aguiar – ASEDS – 3 - Janauba - 5 - 14/03/2021

nas referidas decisões estarão disponíveis no site do iGAM, www.igam . Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao (s)

A 18/03/2021 - 158.I, 12416905 Ledmar Ferreira Aquino – ASEDS –

mg .gov.br. uberlândia, 29 de Março de 2021 . servidor (es) abaixo relacionado (s):

2 - Januaria - 33 - 08/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 13165048 Rodinei Leandro da Silva Santos – ASP – 2 - ribeirao das Neves - 7 - Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

29 1462621 - 1

12/03/2021 A 18/03/2021 - 158.I, 13862685 Anael dos Santos Figueira Secretaria de Estado de Defesa Social, 13235742 ingrid da Silva Araujo – ASP – 1 - Timoteo - 11 - 07/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I, 14363998 – ASP – 3 - Resende Costa - 25/03/2021 -Geisielle Fernanda Nonato rocha – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 5 -o Coordenador da unidade regional de Gestão das Águas, urGA

08/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I, 14405997 Flaviane Souza Reis Fer- Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao (s) Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora

reira – ASP – 1 - Montes Claros - 9 - 05/03/2021 A 13/03/2021 - 158.I,

servidor (es) abaixo relacionado (s), de acordo com o Decreto 46 .061 Geral do instituto Mineiro de Gestão das Águas – igam, por meio da

14460448 Agustinho rosa de oliveira Filho – AGSE – 1 - Sete Lagoas

de 10/10/2012.

Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados

- 4 - 02/03/2021 A 05/03/2021 - 158.I, 14506810 Danilo Orlique MarÓrgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administratitins Bernal – ASP – 1 - Uberaba - 1 - 10/03/2021 A 10/03/2021 - 158.I,

Secretaria de Estado de Educacao 19ª SrE - Leopoldina, 12450813 vos de outorga de Direito de uso de recursos Hídricos:

14546337 Marcos vinicius Ferreira da Conceicao – ASP – 1 - ribeirao

Flaviane Helena Guedes – PEB – 4 - onde se Lê: 5,05 .01 .2021,09 .01 .2 *Processo nº 16103/2017, Usuário: José Nelson Guimarães Serra, Baldas Neves - 2 - 11/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I, 14574495 Rosely

021,304/2021,MG 02.03.2021 - Leia-se: 10,05.01.2021,14.01.2021 dim, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1302617/2021. *ProFranca da Trindade – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 10/03/2021 A

cesso nº 10178/2018, Usuário: Expresso Unir Ltda, Belo Horizonte,

10/03/2021 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei CompleDeferido com condicionantes, Portaria nº 1302621/2021. *Processo

mentar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, § 2º do Decreto nº 09784/2018, Usuário: Partners Participações e EmpreendimenuNiMoNTES-universidade Estadual de Montes Claros, 12846598

47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 tos imobiliários Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes,

Maria Aparecida Nogueira Luiz – TuS – 1 - Montes Claros -e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Portaria nº 1302622/2021. *Processo nº 03927/2018, Usuário: CLF 10 - 10/03/2021 A 19/03/2021 - 158.II, 12846598 Maria ApareÓrgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

cida Nogueira Luiz – TUS – 1 - Montes Claros - 10 - 20/03/2021 A

Administradora de imóveis Ltda, Contagem, Deferido com condiSecretaria de Estado de Educacao 38ª SrE - uba, 06198162 Liliam 29/03/2021 - 158.I

cionantes, Portaria nº 1302623/2021. *Processo nº 02918/2018, UsuMoreira Silva Dutra Machado – PEB – 1 - Uba - 30 - 02/03/2021 A ário: rodrigo Martins Filizzola dos Santos, Jequitibá, Deferido com

31/03/2021 -Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao (s)

condicionantes, Portaria nº 1302630/2021. *Processo nº 01669/2018,

servidor (es) abaixo relacionado (s):

usuário: José Antônio de Almeida, Jequitibá, Deferido com condicio- COMUNICAÇÃO : 0495/2021

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

rEGioNAL : varginha

nantes, Portaria nº 1302631/2021. *Processo nº 01595/2018, Usuário:

Secretaria de Estado de Educacao 31ª SrE - Pocos de Caldas,

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, Sandro Luiz de oliveira Barnabé, Nova Lima, Deferido com condi13048251 Nelma Marilena dos Santos Terra – ATB – 2 - Nova resende

combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

cionantes, Portaria nº 1302632/2021. *Processo nº 00733/2018, Usuá- 25/03/2021 -Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

rio: Airton Martins Dias, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes,

, 0000000 Vanessa Santos Batista – – 0 - - 3 - 01/02/2021 A 03/02/2021 Portaria nº 1302633/2021. *Processo nº 01197/2018, Usuário: Nuuch

Secretaria de Estado de Defesa Social, 14444129 Tiago Costa de oli- 158 .i, 13061445 Jaqueline Duarte Lage – – 0 - ipatinga - 11 -Holding Empreendimentos S/A, Santana de Pirapama, Deferido com

veira – ASP – 1 - Belo Horizonte - 25/03/2021 -07/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I

condicionantes, Portaria nº 1302635/2021. *Processo nº 15726/2019,

Usuário: Nuuch Holding Empreendimentos S/A, Lagoa Santa, Defe- Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,

Advocacia Geral do Estado, 10994135 ricardo Sergio righi – PE – 1 -rido com condicionantes, Portaria nº 1302636/2021. *Processo nº combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos

Belo Horizonte - 15 - 04/03/2021 A 18/03/2021 - 158.I

22999/2017, Usuário: Condomínio Gran Lider Olympus Private, Nova do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG

nº 119/2013.

Lima, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1302637/2021. *ProSecretaria de Estado de Educacao 03ª SrE - Barbacena, 10849354 Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

cesso nº 07627/2018, Usuário: Anivaldo de Souza oliveira , Jequitibá,

Ana de Jesus do Nascimento – PEB – 1 - Barroso - 60 - 03/03/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13415047 Paulo Henrique Fer-

Deferido com condicionantes, Portaria nº 1302638/2021. *Processo nº A 01/05/2021 - 158.I

reira de Almeida – – 1 - - 15 - 17/03/2021 A 31/03/2021 - , 14794622

04224/2018, Usuário: Belmont Agropecuária Ltda, Paraopeba, Defe- 09ª SrE - Coronel Fabriciano, 13254222 Graziela Dias rodrigues

Barbara Michelle Pereira Evangelista – – 1 - - 4 - 17/03/2021 A

rido com condicionantes, Portaria nº 1302639/2021. *Processo nº Valadares – PEB – 3 - Ipatinga - 10 - 14/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I

20/03/2021 -10ª SrE - Curvelo, 03895422 ines Borges de Sa – ATB – 1 - Curvelo -31373/2019, Usuário: Faria Revendedora de Combustíveis Ltda, Con60 - 08/12/2020 A 05/02/2021 - 158.I

tagem, Deferido com condicionantes, Portaria nº 1302640/2021. *ProLicenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Comple12ª SrE - Divinopolis, 10573632 Paula Sandra Goulart valente – cesso nº 09218/2018, Usuário: Orlando de Oliveira Vaz, Paraopeba,

mentar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, § 2º do Decreto ATB – 1 - Arcos - 15 - 08/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 13286034 Deferido com condicionantes, Portaria nº 1302642/2021. Os Proces47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 Lady Dayanna Pinheiro Silva – PEB – 3 - Itaguara - 40 - 03/03/2021 sos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na

e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. A 11/04/2021 - 158.I

urGA Central Metropolitana . os dados contidos nas referidas decisões

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo 29ª SrE - Patrocinio, 04547162 Erika dos Santos Januario de Almeida estarão disponíveis no site do iGAM, www.igam .mg .gov.br. Belo HoriSecretaria de Estado de Educacao 30ª SrE - Pirapora, 09349622 – DV – 3 - Perdizes - 5 - 18/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I, 04547162 zonte, 29 de Março de 2021 .

Luzia Evangelista Soares – ATB – 1 - São Romao - 119 - 02/01/2021 Erika dos Santos Januario de Almeida – PEB – 4 - Perdizes - 5 -

29 1462909 - 1 A 30/04/2021 - 18/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I

34ª SrE - São Joao Del rei, 08759797 Debora Cristina de oliveira Almeida – PEB – 3 - Tiradentes - 14 - 09/03/2021 A 22/03/2021 - 158 .i

36ª SrE - Sete Lagoas, 03455029 Tania Mara Medeiros Pereira – PEB – 2 - Sete Lagoas - 60 - 05/03/2021 A 03/05/2021 - 158.I

39ª SrE - uberaba, 08307928 Ana Lazara Chagas – PEB – 4 - Frutal -30 - 08/03/2021 A 06/04/2021 - 158.I

40ª SrE - uberlandia, 12642450 Cynthia Fernandes Lopes – PEB – 2 -Uberlandia - 14 - 08/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I

Metropolitana B, 10040889 Wanderson Teixeira Gomes – PEB – 3 -Belo Horizonte - 30 - 08/02/2021 A 09/03/2021 - 158.I, 10827616 Sonia da Silva de Assis – PEB – 1 - Betim - 7 - 04/03/2021 A 10/03/2021 -158 .i, 12030078 Daniela Werneck Contao – EEB – 3 - Belo Horizonte -7 - 14/03/2021 A 20/03/2021 - 158.I, 12030078 Daniela Werneck Contao – EEB – 3 - Belo Horizonte - 14 - 21/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I, 13049283 Marilea Maria Moreira – EEB – 3 - Belo Horizonte - 60 - 11/03/2021 A 09/05/2021 - 158.I

Metropolitana C, 08673881 Airanildicia oliveira Silva – PEB – 1 -Belo Horizonte - 30 - 05/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10783702 Wilson Francisco de Queiroz – ASP – 3 - Acucena - 11 - 10/03/2021 A 20/03/2021 -158 .i, 10833325 Claudia valeria Trigueiro Drumond – ASP – 3 - Belo Horizonte - 120 - 21/11/2020 A 20/03/2021 - 172, 11051141 Joilson Barbosa dos Santos Matos – ASP – 3 - Contagem - 9 - 16/01/2021 A 24/01/2021 - 158.I, 11337169 Ana Paula de Araujo Firmino – ASP – 3 -Uberaba - 30 - 08/03/2021 A 06/04/2021 - 158.I, 11572435 Diogo Melgaco Dias – ASP – 3 - Belo Horizonte - 11 - 08/03/2021 A 18/03/2021 - 158 .i, 11994456 Andre Luiz Silva Cardoso – ASP – 3 - São Joaquim de Bicas - 8 - 09/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 12029625 Reginaldo Lourenco Brandao – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 07/03/2021 A 20/03/2021 - 158.I, 12139390 Taciana Isis Costa Viana – ANEDS – 1 - Vespasiano - 3 - 11/03/2021 A 13/03/2021 - 158.I, 12153623 Robelha da Silva Kalil – ASP – 3 - Ipatinga - 9 - 19/03/2021 A 27/03/2021 - 158 .i, 12174942 Gislaine Ferreira da Silva Quiterio – ASP – 3 - São Joaquim de Bicas - 5 - 07/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 12971347 Roberto Regis Goncalves – ASP – 2 - Piumhi - 10 - 28/01/2021 A 06/02/2021 - 158.I, 13242433 Iara Borges de Sousa Silva – ASEDS – 3 - Sacramento - 14 - 08/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 13721972 Eduardo Cesar Pereira – ASP – 1 - Paracatu - 9 - 10/03/2021 A 18/03/2021 - 158 .i, 13800727 odair Delgado Goncalves Junior – ASP – 1 - Lagoa da Prata - 6 - 23/02/2021 A 28/02/2021 - 158.I, 13812052 Naihara Silva de Almeida – ASP – 1 - Belo Horizonte - 12 - 05/03/2021 A 16/03/2021 - 158 .i, 13868583 Ana Karla Gomes Ladeira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 15/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I, 13903828 Felipe Araujo Costa – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 05/03/2021 A 03/05/2021 - 158.I, 14031645 Caio Aparecido de oliveira Amador – ASP – 2 - Guaranesia - 30 - 23/02/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 14354492 Daniel Tanure Lino – ASP – 1 - Para de Minas - 2 - 05/03/2021 A 06/03/2021 - 158.I, 14389332 Lucas Burgarelli Mayrink Cardoso – ASP – 1 - ribeirao das Neves - 7 - 25/02/2021 A 03/03/2021 - 158.I, 14447551 Leandro Alves da Costa – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 60 - 05/03/2021 A 03/05/2021 -158 .i, 14495667 Antonio Edson Deroma Neto – ASP – 1 - ribeirao das Neves - 7 - 07/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I, 14504898 Allan Marck Lacerda – ASP – 1 - Contagem - 14 - 28/12/2020 A 10/01/2021 - 158.I, 14506315 Paulo roberto da Silva Zambelli – ASP – 1 - Coromandel - 10 - 05/03/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 14530265 Hudson Felipe de Jesus da Silva – ASP – 1 - Uberaba - 100 - 15/11/2020 A 22/02/2021 - 158 .i

iPSEMG-instituto de Previdência Servidores do Estado de Minas Gerais, 10731891 vera Cristina Alvarenga Magalhaes Etrusco – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 24/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 12169488 Fabiola Maria rodrigues de Souza – ANSS – 6 - Belo Horizonte - 5 -09/03/2021 A 13/03/2021 - 158.I, 13751557 Valeria da Conceicao Silva Carvalho – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 11/03/2021 A 11/03/2021 - 158 .i, 13754908 Marilza rodrigues de Carvalho Santana – TSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 05/03/2021 A 06/03/2021 - 158.I, 13775200 Leticia Vieira de Andrade – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 08/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I

iPSM-instituto de Previdência dos Servidores Militares do Est . de MG, 14433338 Maria Clara Bessa – ATSS – 1 - Belo Horizonte - 93 -01/03/2021 A 01/06/2021 - 158.I

Fundacao Helena Antipoff, 11933934 vania Maria de oliveira Amorim – ASB – 1 - Ibirite - 10 - 08/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I

Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

, 12181699 Aline Silva Nascimento – – 0 - Sete Lagoas - 25/03/2021 -Secretaria de Estado de Defesa Social, 14365324 Fabricio Willian da Silva – ASP – 1 - Abaete - 25/03/2021 - , 14490536 Vanderley Jesus da Silva – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 11/02/2021 - , 14490536 Vanderley Jesus da Silva – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 15/02/2021 -Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 13ª SrE - Governador valadares, 12254348 Maria de Fatima Ferreira Couto – ASB – 1 - Acucena - 13 - 10/03/2021 A 22/03/2021 -38ª SrE - uba, 12766416 Luis Antonio Pinto – ASB – 1 - Guiricema - 7 - 04/03/2021 A 10/03/2021 -Secretaria de Estado de Defesa Social, 13588876 Lucilia Silveira Nobrega – – 1 - - 3 - 18/03/2021 A 20/03/2021 - , 14782064 Gilda Kauanny de Aguilar Magalhaes – – 2 - - 11 - 09/03/2021 A 19/03/2021 -, 14934673 Rafael Cesar Amorim – – 1 - - 7 - 14/03/2021 A 20/03/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 18ª SrE - Juiz de Fora, 12941456 Maria Aparecida Vieira – ASB – 1 - Juiz de Fora - 13/03/2021 -Secretaria de Estado de Defesa Social, 14797757 Lucas Morales Ferreira – – 1 - - 08/03/2021 - , 14894422 Fernando Luiz Naves da Silva – – 1 - - 09/03/2021 -Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, § 2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 22ª SrE - Montes Claros, 08748964 Realino Darci Fernandes – ASB – 1 - Montes Claros - 92 - 30/01/2021 A 01/05/2021 - , 08818874 Elizabeth Ferreira da Silva – PEB – 2 -Japonvar - 108 - 12/02/2021 A 30/05/2021 -36ª SrE - Sete Lagoas, 05537451 Neimara dos reis Maia rodrigues – PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 03/03/2021 A 01/05/2021 -Metropolitana B, 08376584 Edna Lages da Silva – PEB – 1 - Contagem - 60 - 27/02/2021 A 27/04/2021 - , 08376584 Edna Lages da Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 27/02/2021 A 27/04/2021 -43ª SrE - Aracuai, 11019163 Geane Almeida Jardim – PEB – 1 - Coronel Murta - 60 - 01/01/2021 A 01/03/2021 -Janauba, 10813293 roseleide valeriano da rocha – EEB – 1 - Jaiba -60 - 27/02/2021 A 27/04/2021 -Para de Minas, 10151405 Zelia Terezinha de Souza – PEB – 1 - Morada Nova de Minas - 60 - 25/02/2021 A 25/04/2021 -COMUNICAÇÃO : 0497/2021

rEGioNAL : Governador valadares

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SrE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 09393232 Angelita Moreira da Cunha – – 0 - Betim - 7 - 16/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SrE - Diamantina, 08119901 Jose Dirceu Pereira – PEB – 1 - Carbonita - 60 - 15/01/2021 A 15/03/2021 - 158.I

13ª SrE - Governador valadares, 08869190 Cristiane Pego de Sales – EEB – 3 - Governador Valadares - 30 - 03/03/2021 A 01/04/2021 - 158 .i

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103300010030113.