Página 514 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Março de 2021

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PRESENCIAL-2/2021.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202111300158

NÚMERO ÚNICO: 0008840-91.2021.8.25.0001

REQUERENTE : VERONICA CACIA NASCIMENTO DOS SANTOS CABRAL

ADV. : DIEGO TRINDADE SANTOS - OAB: 7426-SE

REQUERIDO : BANCO SAFRA

ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERA (M)-SE INTIMADA (S) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A (S) PARTE (S) REQUERENTE (S) POR MEIO DE SEU (S) PATRONO (S), VIA DJE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 334, § 3º DO NOVO CPC. NÃO OBSTANTE A AUDIÊNCIA TER SIDO MARCADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, ESTA PODERÁ OCORRER DE FORMA MISTA EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO POR MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19). NESSE CASO, DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM CLOUD MEETINGS EM SEU SMARTPHONE, TABLET OU COMPUTADOR, UMA VEZ QUE SERÁ A PLATAFORMA UTILIZADA SENDO O LINK DE ACESSO: HTTPS://US02WEB.ZOOM.US/MY/SALA2CEJUSC.AJU PARA A VIDEOCONFERÊNCIA.DEVERÁ AINDA, JUNTAR MANIFESTAÇÃO, CASO HAJA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, COM ANTECEDÊNCIA MINÍMA DE 48 HORAS DA DATA DA AUDIÊNCIA, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO.

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 202111300179

NÚMERO ÚNICO: 0009878-41.2021.8.25.0001

REQUERENTE : SOLANGE DA COSTA LIMA

ADV. : LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES B - OAB: 6889-SE

REQUERIDO : AGNUS DEI CONSTRUÇÕES LTDA-ME

REQUERIDO : VIDA FELIZ CONDOMÍNIO CLUBE LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202111300179. RENOVO INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES DE EMENDA (ITENS 1, 3) DE 25/02/2021. PRAZO 05 DIAS, SOB PENA ART. 485, I, IV NCPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 202111300208

NÚMERO ÚNICO: 0011306-58.2021.8.25.0001

EXEQUENTE : LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS

ADV. : LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS - OAB: 12894-SE

EXECUTADO : B.V. FINANCEIRA S.A.

ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE

SENTENÇA....: PROCESSO Nº 202111300208 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE JULGADO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO COM LASTRO EM PROCESSO VIRTUAL DE Nº 202011301327. INTIMADO PARA O PAGAMENTO, A PARTE DEVEDORA PROMOVE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA – VIDE DJ DE 05/03/2021, DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO EM 25/03/2021, PEÇA DO DEVEDOR DE 29/03/2021. POIS BEM. EM RAZÃO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO REALIZADO PELA PARTE DEVEDORA NO PRAZO LEGAL E NO VALOR DA EXORDIAL, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOGADO, IMPOSTA NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 202011301327, COM FULCRO NO ART. 924, II, CPC/15. INTIMO PATRONO CREDOR PARA DECLINAR SEUS DADOS BANCÁRIOS PELO ART. 906, § ÚNICO NCPC COM DADOS BANCÁRIOS DO CREDOR, EXPEÇA-SE ALVARÁ TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 228, II, NCPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, A CARGO DEVEDOR.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.: 202111300211

NÚMERO ÚNICO: 0011596-73.2021.8.25.0001

EXEQUENTE : SHOPPING CENTER JARDINS S/A

ADV. : JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076-SE

EXECUTADO : PANAMERICANA IMPORTAÇÃO E COM. DE INFORMATICA

DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202111300211 CUSTAS REGULARIZADAS. O CREDOR LASTREIA SUA PRETENSÃO EXECUTIVA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM PLANILHA DE CÁLCULOS – VER ANEXOS DA EXORDIAL. CITE (M) – SE O (S) DEVEDOR (ES) –VIA MANDADO- PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 03 DIAS, DESTACANDO QUE HAVENDO O PAGAMENTO INTEGRAL, O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ARTIGOS 827 E 829 NCPC), SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS . O (S) EXECUTADO (S) DEVERÁ(ÃO) SER ADVERTIDO (S) QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO RESPECTIVO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, OBSERVADO O ARTIGO 915, § 1º DO NCPC. DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 15% DA DÍVIDA, COM A RESSALVA DO ART. 827, § 1º NCPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE . APÓS, JÁ HAVENDO PLEITO DE PENHORA DE VALORES, INTIME-SE CREDOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS SEUS CÁLCULOS E ANEXAR TAXA JUDICIAL DE CONSULTA DO BACEN – LEI ESTADUAL 8.085/15.

MONITÓRIA

PROC.: 202111300243

NÚMERO ÚNICO: 0013555-79.2021.8.25.0001

AUTOR : COOPERTAJU - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS

ADV. : LAURA MORAIS DE SOUZA BEZERRA - OAB: 12460-SE

RÉU : GILVAN DE OLIVEIRA

DECISÃO....: PROCESSO 202111300243. AS REGRAS DE GRATUIDADE DO NCPC DEVEM SER INTERPRETADAS CONFORME O ART. , INCISO LXXIV. A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL, PREVISTA NO ART. 99, § 3º DO NCPC, NÃO É ABSOLUTA. FRISE-SE QUE A GRATUIDADE DEVE SER CONCEDIDA NA MEDIDA DA INCAPACIDADE DA PARTE, OBSERVADO O CASO CONCRETO, DIANTE DA LEITURA DOS §§ 5º, 6º DO ART. 98. § 5OA GRATUIDADE PODERÁ SER CONCEDIDA EM RELAÇÃO A ALGUM OU A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, OU CONSISTIR NA REDUÇÃO PERCENTUAL DE DESPESAS PROCESSUAIS QUE O BENEFICIÁRIO TIVER DE ADIANTAR NO CURSO DO PROCEDIMENTO. § 6OCONFORME O CASO, O JUIZ PODERÁ CONCEDER DIREITO AO PARCELAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS QUE O BENEFICIÁRIO TIVER DE ADIANTAR NO CURSO DO