Página 793 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 30 de Março de 2021

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como de seus assistentes técnicos.

O Ergonomista (ID 0a510e9) reportou, em seu laudo, as informações colhidas pelo relato dos presentes à inspeção e da observação diretamente no ambiente laboral, indicando que existia um risco de intensidade apenas baixa nas atividades efetuadas, sem o registro de divergência significativa entre as partes sobre os fatos reportados durante a perícia. Embora cientificada quanto à apresentação do parecer, a Reclamante não se manifestou sobre o conteúdo deste.

No laudo médico (ID d5499cc), o Perito prestou a seguinte resposta ao primeiro quesito do Juízo:

“Analizando-se os documentos médicos acostados aos autos constatamos que a Reclamante submeteu-se a ressonância magnética de coluna lombossacra, ID. 25bbb0e - Pág. 1, realizada em 30/01/2020, que teve como achados desidratação discal L5-S1 sem perda de altura e artrose interapofisiária principalmente em L5-S1. Durante esta perícia médica a Reclamante apresentou laudo de ressonância magnética do cóccix, realizado em 16/12/2020. a que reproduzimos no quadro de laudos e atestados acostados. Neste exame foi constatada a existência de processo inflamatório coccígeo de grau moderado bem como a confirmação de artrose sacro coccígea. As lesões encontradas são de origem degenerativas não relacionadas à atividade laboral”.

Por conta da ausência de risco ergonômico significativo e mesmo as informações constantes nos achados médicos, o Louvado entendeu pela inexistência de relação entre o trabalho e o adoecimento, creditando à moléstia uma origem degenerativa.

Neste diapasão, a produção da prova testemunhal, em se tratando de demandas indenizatórias, deve guardar consonância com a possibilidade deste meio probatório demonstrar, efetivamente, os fatos, não se sobrepondo, a nosso sentir, a interpretação subjetiva e pessoal de partes e testemunhas em cotejo ao quanto avaliado por profissional da área, devidamente habilitado e já tendo realizado centenas de avaliações in loco, somente nesta unidade judiciária especializada.

Quando se apreciam demandas indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho típico ou doenças ocupacionais as perícias são, segundo entendemos, o meio probante mais adequado e imparcial à análise das condições ambientais de trabalho e clínicas do (a) periciado (a). E certamente expõem aos próprios litigantes o que estes não veem ou não aceitam como correto, o que lhes é lídimo observada a defesa de suas teses, nada obstante possam se encontrar equivocados, em princípio, à luz da literatura e de conhecimentos específicos de cada área de conhecimento humano, sendo que os Experts, ao cabo, auxiliam ao órgão julgador na formação da convicção no momento da prestação jurisdicional. Não se considera, por certo, que a prova testemunhal seja de todo afastável, mas há que se evidenciar divergências fáticas, técnicas ou mesmo médicas que amparem sua produção por quaisquer das partes.

O requerimento da prova ora em análise se relaciona à demonstração do ambiente laboral e de seu efeito em relação à parte autora, sendo exatamente esta a finalidade específica da perícia ergonômica, a qual se debruça, de forma minuciosa, sobre as condições observadas no local em que prestados os serviços pela parte autora, mormente e no concernente à metodologia de trabalho e os instrumentos disponibilizados para sua consecução, avaliando - dentre outros elementos - a “biomecânica ocupacional”. Tal averiguação representa substancial custo no processo. Caso tais situações pudessem ser demonstradas em audiência, de forma mais correta do que a aferição no local em que era realizado o trabalho seria dispensável a perícia ergonômica, bastando - para tanto - a oitiva das partes e testemunhas.

Portanto, os fatos em debate nesta lide se encontram bem delineados e dependem de interpretação médica, não servindo ao fim pretendido o mero depoimento das partes e de testemunhas, cujo relato traria impressões subjetivas quanto aos efeitos e sequelas das enfermidades, sem que logrem estabelecer, com alguma segurança mínima e válida, a vinculação – ou não – entre a (s) doença (s) e o trabalho prestado.

Nessa senda, entende-se que as perícias designadas foram elucidativas e são suficientes para que a decisão deste órgão julgador seja proferida com a certeza necessária.

Observe-se, a este respeito, que não há discussão quanto a um acidente de trabalho típico, no qual fatores subjetivos de conduta poderiam interferir no julgamento da demanda, sendo - portanto -amplamente dispensável a oitiva das partes sobre os fatos ora em litígio, dados os limites da matéria posta.

Sobrepõe-se, por conseguinte, a prova pericial, que guarda natureza técnica de outra subjetiva, máxime e por não ser específica para o deslinde da controvérsia.

Neste norte, indefiro a realização da audiência requerida para os fins colimados, nos termos do disposto no caput e parágrafo único do art. 370 do CPC.

Intime-se.

CAXIAS DO SUL/RS, 30 de março de 2021.

FERNANDA PROBST MARCA

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0020586-41.2018.5.04.0406

RECLAMANTE DEOCLECIO DOS SANTOS PAULINO

ADVOGADO Erni Fábio Victor (OAB: 83415/RS)