Página 3807 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2021

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Privado, com nossas homenagens.Int.-ADV:FABIO CELLIO SOARES (OAB 279550/SP), NILTON EDUARDO CARVALHO MARETTI (OAB 204649/SP), GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA (OAB 253523/SP)

Processo 1005959-47.2020.8.26.0223 -Inventário-Inventário e Partilha-R.H.D.-G.D.D.S. e outros-Para expedição do mandado de levantamento é necessário, conforme Comunicados Conjuntos 1514/2019 e 474/2017 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, que o advogado interessado preencha o formulário contido no sítio da internet abaixo indicado e comprove, em cinco dias, nos autos. Endereço eletrônico: \ em (Orientações Gerais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).-ADV:FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS (OAB 76092/SP)

Processo 1006101-51.2020.8.26.0223 -Procedimento Comum Cível- Revisão-A.S.B.S.-L.V.S.C. e outros-Vistos.Fls.88: razão assiste ao peticionante tendo em vista que o corréu Luan só alcançará a maioridade em 09 de agosto de 2021. Assim, reconsidero a decisão de fls.86, em seu primeiro parágrafo. No mais, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do segundo parágrafo do despacho de fls.86, e após tornem conclusos.Int.-ADV:WANDERLEY ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 300589/ SP),ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA MORAIS (OAB 128850/SP), ANA CLARA SILVEIRA VENEZIANO (OAB 372592/SP), ROSANGELA ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 164316/SP)

Processo 1006323-58.2016.8.26.0223 -Procedimento Comum Cível- Reconhecimento/Dissolução-M.J.F.A.-J.O.-Diante da apresentação das peças de fls. 520/529 (recurso especial) e 530/537 (recurso extraordinário), restituam-se os autos à E. Instância Superior. - ADV: GENIVALDO JUSTINO DA COSTA (OAB 334190/SP)

Processo 1007032-54.2020.8.26.0223 -Inventário-Inventário e Partilha-F.L.M.-Vistos.Fls.218/225: comprovada a existência de débitos de responsabilidade do espólio e estando pendente o recolhimento de custas processuais e imposto causa mortis, DEFIRO a expedição de alvará, com prazo de noventa dias, para alienação do imóvel indicado em fls.26/31, pelo valor mínimo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Em no máximo trinta dias após a negociação, deverá o inventariante prestar contas, nos seguintes termos: Juntar cópia da escritura a fim de comprovar o valor da negociação; depositar nos autos o preço obtido, ficando autorizado apenas o desconto das dívidas tributárias indicadas em fls.34, das custas deste arrolamento e do ITCMD, mediante a juntada no mesmo ato das guias devidamente recolhidas. Os valores remanescentes serão oportunamente liberados ao final do inventário. Intime-se.-ADV:CID ROCHA JUNIOR (OAB 223671/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), FERNANDA TOCCHINE DA SILVA (OAB 431532/SP)

Processo 1007660-14.2018.8.26.0223 -Arrolamento Sumário- Levantamento de Valor-A.S.A.-J.S.A.-Vistos. Providencie a Serventia a vinculação das custas no Portal de Custas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls.185/187, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de M.S.A., atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros ou omissões, bem como direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal nos termos do Provimento CG nº 14/2020, recolhendo o inventariante a taxa respectiva e indicando as peças necessárias para expedição dos termos de abertura e encerramento. Expeça-se alvará para levantamento de valores. Por fim, nos termos do art. 659,§ 2º, do Código de Processo Civil, oficie-se à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo comunicando a homologação da partilha para fins de conferência/lançamento do tributo, se o caso. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento ao destinatário. Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.C.-ADV:EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP)

Processo 1008032-89.2020.8.26.0223 -Procedimento Comum Cível- Revisão-M.A.D.-A.N.D.-Fls.225:Ciente. Aguarde-se a audiência.- ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP), MARLUCE SANTOS DE VITELBO (OAB 437151/ SP), RODRIGO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB 213982/SP), RENATO DE SIMONE PEREIRA (OAB 218964/SP)

Processo 1008036-29.2020.8.26.0223 -Procedimento Comum Cível- Fixação-B.F.F.S.-A.F.S.-Vistos. Observe-se o (s) e-mail (s) apresentado (s) para oportuno envio de link de acesso à audiência virtual.Prossiga-se.Int.-ADV:DOUGLAS LIMA DOS SANTOS (OAB 371775/SP)

Processo 1009108-51.2020.8.26.0223 -Procedimento Comum Cível- Dissolução-J.L.S.M.-A.S.S.-Fls.90/91: O requerido alega, para justificar o pleito de redução dos alimentos provisórios, que tem outro filho a quem sustenta, que ajuda sua mãe idosa, bem como que custeia o plano de saúde do filho da autora. Contudo, o “outro filho menor” mencionado pelo réu às fls.90 e cuja certidão de nascimento está às fls.92, M.M.S., é o filho das partes deste feito e o próprio beneficiário dos alimentos provisórios aqui fixados. Não trouxe o requerido aos autos, até este momento, documento que comprove que, além de Matheus, tem outro filho por si sustentado. Por outra banda, também não há prova de que o requerido custeie plano de saúde do menor Matheus, sendo certo que o documento de fls.94 pertence a terceiro estranho aos autos. Assim, por ora, ficam mantidos os alimentos da forma prevista na decisão de fls.68/70. No mais, aguarde-se apresentação de contestação ou o decurso do prazo, nos termos do despacho de fls.86.-ADV:MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (OAB 400743/SP),FABIANA ARTEN GORZELAK (OAB 276031/SP)

Processo 1009991-95.2020.8.26.0223 -Alimentos-Lei Especial Nº 5.478/68 -Revisão-F.A.N.-M.L.S.N.-Vistos.Fls.62: ciente quanto ao e-mail correto do autor informado, devendo o e-mail apontado às fls.55 para D. ser desconsiderado. No mais, aguarde-se audiência designada.Int.-ADV:LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA QUEIROZ NETO (OAB 442422/SP),ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB 63619/SP), ALEX SANDRO DE FREITAS (OAB 215534/SP)

Processo 1012451-89.2019.8.26.0223 -Alvará Judicial-Lei 6858/80 -Levantamento de Valor-C.P.A.-J.D.P.-J.L.F.P.J.-Os autores demonstraram a condição de herdeiros do falecido, conforme certidão documentos juntados aos autos. A declaração fornecida pelo INSS demonstra a inexistência de outros herdeiros. Considerando a documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, defiro os alvarás pretendidos, com prazo de 360 dias, autorizando o (s) requerente (s) a levantar as quantias depositadas nas contas mencionadas na inicial. O art. 1.841, do Código Civil, estabelece que “concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais,cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar”. Assim, os valores serão partilhados à razão de 50% do montante à Cristiane, irmã bilateral, e os outros 50% em partes iguais entre os demais requerentes, irmãos unilaterais. Em consequência, julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento