Página 790 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2021

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maio de 2021, às 14:30 horas, que será realizada de maneira virtual. Oficie-se ao estabelecimento prisional requisitando os réus para a audiência virtual (14:30 às 16:00 horas). Encaminhe-se o lynk de acesso. Cite-se e intimem-se os réus. Requisitem-se as testemunhas Bruno e Cirineu, policiais civis, arrolados pela Acusação, em comum com a Defesa de Matheus. Intime-se as testemunhas VALDIR e LUAN, devendo o Oficial de Justiça colher os dados dos celulares e e-mail para futuro encaminhamento do link da audiência. Caso não possuam acesso ao sistema virtual, as testemunhas deverão informar o Oficial de Justiça, consignando que a audiência presencial será designada oportunamente. Realizando nova análise dos autos, verifica-se que a manutenção das custódias cautelares dos réus devem ser mantidas, para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual. Não houve alteração fática que justifique a revogação, permanecendo presentes os requisitos do art. 312, do CPP. Int. - ADV: MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 317051/ SP), NILSON SIRINA DOS SANTOS (OAB 327583/SP)

Processo 1500084-10.2021.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.R.C. - Apresente a defesa resposta por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 396-A, do CPP. Int. (REITERAÇÃO) - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)

Processo 1500200-50.2020.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JEFFERSON DE SOUZA SILVA - Vistos, A defesa não arguiu preliminares . Considerando a regressão para a fase vermelha para todas as comarcas do Estado de São Paulo em razão da pandemia do Covid-19 e o atual regime de trabalho remoto para todo o Poder Judiciário Paulista, nos termos do Provimento 2602/2021, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS TEODORO DA SILVA (OAB 362989/SP)

Processo 1500213-15.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -EVERTON MACHADO PEREIRA - - MICHAEL LUIS SOUZA LIMA - Apresentem as defesas respostas por escrito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 55, da Lei 11.343/06. Int. (REITERAÇÃO) - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP), BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)

Processo 1500338-85.2018.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - G.H.P. - Vistos, Fl. 218: Ciente. Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 31/03/21. Int. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP)

Processo 1500591-29.2020.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Leonardo Surubi Salvatierra - - Júlia Quispe Calle - Vistos, Trânsito em julgado operado, expeçam-se as guias de recolhimento definitivas, encaminhando-as às VEC’s competentes. Ante o declarado pelos réus às fls. 259 e 260, extraiam-se as certidões da sentença da multa, dando-se vista ao Ministério Público e lançando-se a atual movimentação determinada nas NSCGJ. Isento os réus do pagamento das custas processuais por terem sido defendidos por defensor dativo e terem respondido ao processo presos, presumindo-se situação de miserabilidade. - ADV: AELCIO JUVENAL CARDOSO (OAB 393525/SP)

Processo 1500728-11.2020.8.26.0569 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - NÁTALO HERBERT SANTOS CARDOSO -Vistos, Providencie-se a juntada do alvará de soltura expedido às fls. 46/47, devidamente cumprido. Regularize-se a autuação, retirando-se a tarja de réu preso. Considerando a informação da defesa acerca da data da audiência (fls. 81), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da celebração (ou não) do Acordo de Não Persecução Penal. Int. - ADV: BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB 118320/SP)

Processo 1500728-11.2020.8.26.0569 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - NÁTALO HERBERT SANTOS CARDOSO -Homologação de acordo de não persecução penal - ADV: BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB 118320/SP)

Processo 1500745-23.2020.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe Arnou Ferreira Santos - Vistos, Mandado de prisão em regime aberto cumprido e realizada audiência admonitória, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC competente. Elabore-se o cálculo atualizado da multa, intimando-se o réu para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. O (A) Oficial (a) de Justiça deverá indagar se ele deseja aguardar o prazo concedido ou declarar, desde logo, não ter condições de pagar a multa, cientificando-o que o não pagamento acarretará em execução da multa. Decorrido o prazo ou tendo o réu declarado não ter condições de efetuar o pagamento, extraia-se certidão da sentença da multa, dando-se vista ao Ministério Público e lançando-se a atual movimentação determinada nas NSCGJ. Isento o réu do pagamento das custas processuais por ter sido defendido por defensora dativa, presumindo-se situação de miserabilidade. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao (à) defensor (a) indicado (a) às fls. 122/123, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Oficie-se à autoridade policial autorizando a destruição de eventual quantidade remanescente da substância entorpecente apreendida, instruindo-se com cópia das fls. 4. Providencie a serventia o encaminhamento do numerário apreendido ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, oficiando-se à agência bancária correspondente, com cópia da guia de depósito de fls. 167, para as providências necessárias, aguardando-se comunicação posterior pelo prazo de 60 dias. Com elas nos autos, comunique-se à SENAD, instruindo-se com as cópias das peças necessárias. Int. - ADV: NEIDE MARIA VIEIRA BORGO (OAB 134655/SP)

Processo 1501078-43.2018.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Robson Santos Silva - Vistos, As partes se manifestaram na forma do art. 422, do Código de Processo Penal às fls. 633 e 635. Aguarde-se a designação de sessão do júri, que se dará tão logo se normalize o expediente forense em razão da pandemia, conforme Provimento 2602/2021. Oportunamente será juntado o relatório do processo para ser entregue aos jurados por ocasião do julgamento. Providencie a serventia a juntada a estes autos da mídia contendo o interrogatório do corréu HELIER em seu julgamento perante o Tribunal do Júri. No mais, mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado, por não ter havido alteração fática que justifique sua revogação. Além disso, a sentença de pronúncia foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, não sendo o momento adequado para modificação da decisão. Int. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/ SP), BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP)

Processo 1501108-44.2019.8.26.0286 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - A.P. - Vistos, Trânsito em julgado operado, oficiem-se ao IIRGD e autoridade policial comunicando a decisão proferida às fls. 225/226, que ABSOLVEU o réu, nos termos do art. 415, inciso I, do Código de Processo Penal. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: