Página 1634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2021

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Processo 1000034-16.2020.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leonildo Ferreira da Silva - - Aparecida Augusta de Almeida da Silva - Celia de Toledo Piza da Silva - - Sidnei Braz da Silva - Célia de Toledo Piza da Silva - - Sidnei Braz da Silva - - Prefeitura Municipal de Mairiporã - - Benedito Augusto de Almeida - - Neuza Helena Machado de Almeida - - Centrais Elétricas de São Paulo - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MAIRIPORÃ - Vistos, Ante a manifestação retro determino a realização de perícia na área usucapienda e para tanto nomeio o DR. JOSÉ EDUARDO TEMPONI. Faculto ao requerente a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos. Após, vista ao perito para estimativa de honorários, a cargo da Requerente. Quesitos do Juízo abaixo. Concluída a prova pericial, será determinada a citação dos confrontantes e cientificação das Fazendas. P. e Int. Roteiro básico pra perícia (usucapião) 1- Levantamento topográfico do imóvel e comparação com a descrição da petição inicial, com a indicação da existência ou não de divergência. 2- Descrição dos elementos indicativos da posse, como forma de ocupação, existência de construções de plantação, com menção a datas aproximadas e aos responsáveis por tais atos, de modo que se possa afirmar quem está na posse do imóvel, desde quando. 3- Transcrição de informações colhidas no local sobre possuidores e atos possessórios praticados sobre o imóvel sub judice no prazo da prescrição aquisitiva, com relação detalhada das fontes de informação. 4- Indicação dos confrontantes tabulares e respectivos endereços, bem como dos ocupantes, caso de trata de pessoas diversas. 5- Apuração das matrículas ou transcrições que deverão ser atingidas com o registro do usucapião. 6- Elaboração de memorial descritivo do imóvel usucapiendo, com precisa amarração do ponto inicial, medidas lineares e área, denominação do logradouro e numeração. 7- Elaboração da planta, nela fazendo constar a localização dos confinantes indicados da perícia. - ADV: ADEMAR VALTER COIMBRA (OAB 26130/SP)

Processo 1000070-63.2017.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Luciana Dolores Soares de Oliveira - Vistos, 1. Arquivem-se os autos. 2. P. e Int. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)

Processo 1000087-60.2021.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Citação - Júlia Nascimento Malavolta - Elisabete de Jesus Nascimento Malavolta - - Umberto Malavolta Junior - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2021/000326-5 dirigi-me ao endereço: Alameda dos Beija-Flores, 368, Alpes da Cantareira, Mairiporã/SP, e lá sendo, após diligências anteriores frustradas, no dia 20/03 (sábado) às 10h10, fui atendida por uma jovem que, tendo se identificado por Luíza e como sendo filha dos requeridos, informoume que seus pais haviam saído. Deixei- lhes um bilhete com número de celular para que fizessem contato, o que não ocorreu. Em diligência do dia 24/03 às 9h50, atendida por uma adolescente, fui informada, novamente, de que os requeridos não se encontravam. Suspeitando que eles buscavam evitar a citação, dirigi-me à sede da associação de moradores e intimei a funcionária a avisálos de que retornaria no dia seguinte, às 10h, para efetivar a citação. No dia 25/03, através do whatsApp, o requerido envioume uma foto de nota de contratação de funeral, onde consta o falecimento da Sra. Terezinha de Jesus no dia 24/03, conforme anexo que segue. Assim, em respeito ao luto da família e nos termos do inciso II do artigo 244 do CPC, encerrei as diligências. Assim, até a presente data, não foi possível citar os requeridos, Umberto Malavolta Júnior e Elisabete de Jesus Nascimento Malavolta. Findo o prazo concedido para o cumprimento, devolvo a presente carta precatória à SADM solicitando que seja aditado para novas diligências. O referido é verdade e dou fé. Mairiporã, 29 de março de 2021. - ADV: MATHEUS CANDIDO (OAB 447393/ SP)

Processo 1000156-92.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R.S. - - T.C.S. - T.C.V.N. - Vistos, 1 Ante o teor do contido no mandado de constatação de págs. 61, no sentido de que a menor T. C. S. reside com a autor genitor, DEFERE-SE a guarda provisória da adolescente ao requerente, Sérgio Rodrigues dos Santos. Por consequência, suspende-se a obrigação do autor de pagar pensão em relação a esta menor. Via digitalmente assinada, servirá a presente ofício/mandado. Expeça-se o necessário. 2 No que toca à fixação de alimentos em favor desta menor bem como ao regime de visitação, se não houver acordo, será decidida a questão afeta a liminar. 3 - Ausente informação de endereço eletrônico da requerida. Considerando que, a uma, as partes possuem duas filhas em comum, a duas, o requerente conta com o contato telefônico da parte ré e, a três, o princípio da cooperação a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. ), visando a economia e celeridade processual, sugere-se ao autor o contato com a mãe de suas filhas a fim de obter seu endereço eletrônico, tudo para realizar audiência de tentativa de conciliação entre as partes. 4 Após, remeta-se os autos ao CEJUSC, a fim de designar conciliação por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, via computador ou smartphone. O link de acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ ComoFazer- Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 5 Cumpra-se. Intime-se. (TERMO EXPEDIDO) - ADV: LAYNI BATISTA LONGO (OAB 440442/SP)

Processo 1000258-85.2019.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.A.A.M. - - H.A.A.M. - F.A.M. - Vistos, 1. Ao Ministério Público. - ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP), GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585/SP), VANIA SOUZA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP)

Processo 1000456-59.2018.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Albert Carrady Reuben -- Espólio de Solomon Salim Roger Reuben - João Teixeira de Oliveira - Vistos, Tendo sido noticiado o descumprimento do acordo estabelecido entre as partes, foi determinada a intimação do executado a fim de que (i) permitisse o acesso de terceiros no bem somente mediante autorização dos proprietários e por meio do respectivo portão de acesso e (ii) não desmatasse ou praticasse qualquer conduta que alterasse a situação fática da área, além de não permitir que outros o façam, tudo sob pena de multa de R$ 30.000,00, por cada ato de transgressão, primeiramente até o limite de R$ 650.000,00. (p. 38/40). Após, os exequentes noticiaram atos de alienação dos lotes por parte do executado, além de venda de eucaliptos e prática de queimada, o que teria causado diversos danos ambientais (p. 67/69). Juntaram documentos (p. 70/77). Determinada a intimação pessoal do executado, a constatação do local e a notificação dos ocupantes (p. 78/81). Intimação pessoal do executado as p. 108. A parte exequente noticiou o descumprimento da ordem liminar (p. 158 e segs.). Determinado à parte exequente que comprovasse a prática de atos após à fixação da multa (p. 172). Nova manifestação da parte exequente às p. 178/195 e 199. Juntou documentos (p. 200/203). Instada pelo Juízo (p. 207/208), a parte exequente informou que não tem interesse em composição, seja em relação à proposta de aquisição do imóvel seja em relação a possibilidade de desconto ou perdão da multa eventualmente aplicada. Pois bem. 1 - Os alegados atos transgressores, alteração das construções erigidas nos lotes e prática de desmatamento da referida área, não podem, por ora, ser atribuídos ao executado. Há necessidade de se aferir se foram efetivamente praticados por ele ou ainda com seu consentimento. Assim, quanto a referidos atos, melhor esclareça a parte exequente os elementos que evidenciam a prática ou consentimento do Sr. João Teixeira. 2 - No que toca ao alegado recebimento de valores por parte do executado, verifica-se que o único comprovante legível apresentado (foto 06 p. 108) não está em nome de João Teixeira, sendo que os demais estão ilegíveis (foto 07 e 08). Portanto, determina-se à parte exequente que reapresente tais comprovantes bem como esclareça a ligação da pessoa de Leandro Oliveira com o executado. 3 - Após, vistas a parte contrária e conclusos para decisão. 4 - Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP), VALTER PEREIRA DA CRUZ (OAB