Página 910 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Março de 2021

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(OAB 10227/SP), RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB 164061/SP)

Processo 0002731-58.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1029364-60.2018.8.26.0554) (processo principal 1029364-60.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Fabio Benavides Alvares - Luis Antonio Pinto Barbosa - Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento. - ADV: PRISCILA SIMÕES MAIA (OAB 354234/SP), RAPHAEL HORVATH CIANGA (OAB 395547/SP), MARIA CECILIA MORETTO (OAB 403203/SP), FABIO BENAVIDES ALVARES (OAB 414545/SP)

Processo 0003215-44.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1016148-03.2016.8.26.0554) (processo principal 1016148-03.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Clinica Médica CDB - Clatesp Classificados, Assinantes e Virtual Guias e Listas Limitada - Vistos. 1. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado Clatesp Classificados, Assinantes e Virtual Guias e Listas Limitada - CPF/CNPJ nº 02.224.274/0001-90 mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar o prévio recolhimento da taxa pertinente, bem como apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, que são imprescindíveis para o deferido do bloqueio. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Os demais valores serão transferidos para conta do juízo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros e providenciada a transferência, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso no silêncio, presume-se o acerto do bloqueio para fins de SATISFAÇÃO INTEGRAL E EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. 4. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis (autorizado o levantamento por decisão própria) que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo para fins de satisfação do crédito. 5. Sem prejuízo, havendo bloqueio do numerário indicado - no mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. - ADV: EDSON DE JESUS (OAB 234268/SP), RONY MENDES DOS SANTOS (OAB 352969/SP)

Processo 0005241-44.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1009315-66.2016.8.26.0554) (processo principal 1009315-66.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Edvaldo Kavaliauskas Quirino da Silva - José Renato Carrer - Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensando a lavratura de termo conforme § 5º do art. 854 do CPC. Intime-se o (a) executado (a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada através do sistema Sisbajud, bem como para, querendo impugnar a penhora no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 525, § 11º do CPC. Int. - ADV: EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA (OAB 210888/SP)

Processo 0009584-83.2020.8.26.0554/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Wellington Ternevoy -INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REGINA CÉLIA SALMAZO DE FREITAS (OAB 171095/SP)

Processo 0010152-02.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1013985-79.2018.8.26.0554) (processo principal 1013985-79.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Itaú Unibanco SA - Marcus Vinicius Silva Santos - Por primeiro, antes da retomada dos pagamentos e levantamento de valores, providencie-se a realização da prova pericial técnica. Após, ciente as partes, tornem para deliberação e encerramento da fase de cumprimento. Intime-se. - ADV: FLAVIO SOUZA BARBOSA (OAB 353308/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), FLÁVIA ASTERITO (OAB 184094/SP), LUIZ ANTONIO PIRES (OAB 92304/SP)

Processo 0011318-69.2020.8.26.0554 (apensado ao processo 1021067-64.2018.8.26.0554) (processo principal 1021067-64.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Karine dos Santos Ferrinho Me - Vistos. Determino à(s) empresa (s) de telefonia ENEL, VIVO, TIM, CLARO, OI providências para informar a este Juízo o (s) endereço (s) constante (s) em seus cadastros da pessoa acima qualificada. Servirá a presente decisão como ofício cabendo ao interessado as providências para impressão, encaminhamento e comprovação do protocolo junto a presente feito. Mediante o prévio recolhimento das taxas pertinentes, defiro a consulta eletrônica através dos sistemas Infojud na tentativa de localização de endereços eventualmente cadastrados em nome da executada, providenciando a serventia o necessário. Indefiro a consulta através do sistema Serasajud por se tratar de ferramenta com diversa da pretendida. Com os resultados, intime-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, manifestar-se fornecendo os meios necessários à intimação sob pena de arquivamento. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

Processo 0011664-54.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1017363-77.2017.8.26.0554) (processo principal 1017363-77.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CTA Serviços Técnicos LTDA - EPP - Vistos. A fim de se evitar a dilapidação do patrimônio da parte executada, defiro a indisponibilidades de seus bens através da Central CNIB. Com o resultado, manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921, III do CPC. Indefiro o pedido pesquisas referentes ao registro de imóveis, como levantamento de bens por CPF da Executada através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), uma vez que desnecessária a intervenção judicial. A prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP http://www.oficioeletronico.com.br ou Central de Registradores Imobiliários https://www.registradores.org.br/sp/pesquisa.aspx . Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0013089-82.2020.8.26.0554 (processo principal 1023646-82.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Fabiana Mello de Freitas - BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - Vistos. Converto em penhora o bloqueio realizado, dispensando a lavratura de termo conforme § 5º do art. 854 do CPC. Intime-se o (a) executado (a), pessoalmente, ou, havendo patrono constituído nos autos, através deste, da penhora realizada através do sistema Sisbajud, bem como para, querendo impugnar a penhora no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 525, § 11º do CPC. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP)

Processo 0015699-23.2020.8.26.0554 (processo principal 1009083-49.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença